ação popular

substantivo feminino [Jurídico] Instrumento processual movido na justiça que, sendo direito de qualquer cidadão, questiona a validade de ações prejudiciais ao meio ambiente, à moralidade administrativa e aos patrimônios cultural, histórico ou público: uma ação popular pede que a Justiça barre o reajuste para servidores federais.


Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.




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