carta rogatória

substantivo feminino Instrumento de comunicação e de cooperação jurídica entre países diferentes, sendo que o processo se inicia num país e o ato processual é cumprido em outro: a audição de testemunhas num país estrangeiro é efetivada por carta rogatória.
[Jurídico] Documento que a justiça de uma nação encaminha para a justiça de outro país para requisitar a realização de atos processuais; geralmente nos casos em que o réu reside em país estrangeiro; rogatória.


A carta rogatória é um instrumento jurídico de cooperação entre dois países. É similar à carta precatória, mas se diferencia deste por ter caráter internacional. A carta rogatória tem por objetivo a realização de atos e diligências processuais no exterior, como, por exemplo, audição de testemunhas, e não possui fins executórios.




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