contravenção

contravenção | s. f.
con·tra·ven·ção
(francês contravention, do latim contraventum, supino de contravenio, -ire, opor-se, tomar posição contra )
substantivo feminino

1. Infracção .

2. Transgressão.

3. Execução de um acto conforme está ordenado que não seja feito.


substantivo feminino Violação ou na infração de leis, de contratos ou de regulamentos; transgressão.
Ação ou efeito de contravir; ato de transgredir, de violar.
expressão Contravenção penal. Ato ilegal que, embora menos grave, ocasiona multa ou prisão.
Etimologia (origem da palavra contravenção). Do francês contravention.


Contravenção ou Contraordenação é uma infração penal considerada como “crime menor”. É punida com pena de prisão simples, multa ou ambas.




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