decisão interlocutória

substantivo feminino [Jurídico] Ato por meio do qual o juiz delibera em matéria incidente, que não é a principal, com o processo ainda em curso; diferentemente da sentença, ela não põe fim ao processo e pode ser contestada por meio de agravo retido.


Decisão interlocutória, no ordenamento jurídico brasileiro, é um dos atos processuais praticados pelo juiz no processo, que, conforme art. 203, § 2º do novo Código de Processo Civil, decide uma questão incidente sem resolução do mérito, isto é, sem dar uma solução final à lide proposta em juízo (característica esta da sentença). A questão incidente é uma pendência que deve ser examinada como pressuposto para o que o pedido (questão principal) seja concedido.