decreto

decreto | s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de decretar
de·cre·to |é| de·cre·to |é|
nome masculino

1. Deliberação superior que obriga à observância.

2. [Figurado]   [Figurado]   Vontade superior, desígnio.
de·cre·tar de·cre·tar – Conjugar
verbo transitivo

1. Ordenar por decreto.

2. [Figurado]   [Figurado]   Determinar, estabelecer, ordenar.


substantivo masculino Ordem, decisão ou determinação legal, emitida por uma autoridade superior, pelo chefe de Estado, por uma instituição, civil ou militar, laica ou religiosa.
[Jurídico] Mandado expedido judicialmente: decreto de confisco de bens; decreto de busca e apreensão.
Intenção; ação que expressa ou manifesta um desejo, uma vontade: decreto de Deus.
Etimologia (origem da palavra decreto). Do latim decretum.i.


Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.




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