devolução

devolução | s. f.
de·vo·lu·ção
substantivo feminino

1. Restituição (ao dono).

2. Restituição (ao primitivo estado).

3. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Transferência de propriedade ou de direito.


substantivo feminino Ação ou efeito de devolver; restituição.
[Jurídico] Ação de obter (bens ou direitos) por meio de transferência.
[Jurídico] Que foi restituído ao primeiro dono.
[Comércio] Ação ou consequência de devolver alguma coisa ou trocar por outra (similar, distinta ou por dinheiro); retorno.
Etimologia (origem da palavra devolução). Do latim devolutio.onis.


Devolução é a concessão estatutária de poderes do governo central de um Estado ao governo em nível nacional, regional, ou local. Ela difere do federalismo porque os poderes atribuídos podem ser temporários e, em última instância, serão sempre de competência do governo central, e, assim sendo, o Estado continua a ser, de jure, unitário.
Todos os parlamentos ou assembleias devolvidas podem ser revogadas pelo governo central, da mesma forma que uma lei ordinária pode ser. Sistemas federais, ou confederados, que diferem dos governos estatais ou provinciais são garantidos pela constituição. A Austrália, o Canadá e os Estados Unidos da América são sistemas federais, e têm constituições (assim como alguns dos seus estados ou províncias constituintes). Eles também têm territórios, com menos poder e autoridade que um estado ou província.
A devolução pode ser principalmente de ordem financeira, por exemplo, transferência de orçamento para áreas que antigamente eram administradas pelo governo central. No entanto, o poder de fazer leis relevantes para a área também pode ser concedido.