O que é arguido

arguido argüido arguido | adj. | adj. s. m. masc. sing. part. pass. de arguir argüir arguir
ar·gui·do |güí| ar·güi·do |güí| ar·gui·do |güí|
(particípio de arguir )
adjectivo adjetivo

1. Que se arguiu .adjectivo e nome masculino adjetivo e nome masculino

2. Que ou quem foi acusado por prática de crime ou de infracção . = ACUSADO

3. Que ou aquele a quem se faz referência.• Grafia no Brasil: argüido. • Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990:arguido. • Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990:argüido
• Grafia em Portugal:arguido.
ar·guir |güí| ar·güir |güí| ar·guir |güí| – Conjugar
(latim arguo, -ere, mostrar, provar, afirmar, acusar )
verbo transitivo

1. Imputar, acusar, censurar (repreendendo).

2. Inferir, deduzir.verbo intransitivo

3. Argumentar (impugnando).

4. Interrogar quem está a defender uma tese académica .• Grafia no Brasil: argüir. • Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990:arguir. • Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990:argüir
• Grafia em Portugal:arguir.


substantivo masculino Acusado; que está sob acusação ou demonstra as circunstâncias que a lei considera agravantes: o advogado pediu absolvição dos arguidos.
[Jurídico] Quem se submeteu a uma arguição e deve provar ou citar motivos que comprovem a sua inocência; órgão que se submeteu a essa arguição.
adjetivo Censurado; que sofreu algum tipo de repreensão ou censura.
Interrogado; que foi alvo de investigação ou interrogação: acusado arguido; candidatos arguidos.
Desenvolvido como contestação, oposição ou impugnação: processo arguido.
[Jurídico] Que contestou ou provou por meio de uma ação contrária ao pedido de quem a iniciou; que se alegou como motivo ou prova.
Qualificado; que possui, expressa ou revela certa aparência.
Etimologia (origem da palavra arguido). Part. de arguir.


No direito português, uma pessoa é constituída como arguida, um termo jurídico que não existe em muitas jurisdições estrangeiras, quando recaem sobre si indícios de ter cometido um delito. Sem arguido não há julgamento.
O arguido é considerado inocente até transito da sentença em julgado, e só nesse momento é que passa a condenado ou é confirmada a sua inocência. Enquanto que em termos jurídicos o conceito de suspeito é qualquer indivíduo sobre que existem indicios insuficientes para formular uma acusação. Donde a vantagem de uma pessoa solicitar ser arguida é o beneficio dos direitos que o estatuto juridico do arguido lhe confere e que não os tem como testemunha. Um arguido tem direito a não prestar declarações e a recusar responder a perguntas, já que, como potencial condenado, age em sua própria defesa, ao passo que, como testemunha, estaria obrigado a responder a todas as perguntas com verdade. Além da obrigatoriedade de ser acompanhado por um advogado nas suas declarações ante a autoridade policial, o que não sucede com as testemunhas.
O propósito do estatuto juridico do arguido é a consagração da verdade material ou seja a legitimidade que o tribunal tem em trazer para a barra da justiça, por via da investigação criminal, todas as provas consideradas uteis e necessárias à formação de um juízo de valor; condenado ou inocente.
No momento em que uma pessoa é constituída arguida num processo de investigação, fase na qual se recolhem provas ou indícios para posteriormente formular uma acusação, terá que se lhe aplicar o termo de identidade e residência como medida de coacção mínima, o que se traduz numa situação de limitação da liberdade em que o arguido é obrigado a informar as autoridades policiais caso tenha de se ausentar por mais de cinco dias. Outra medida de coação mínima em casos de criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada, incluindo o terrorismo e o tráfico de pessoas, de armas e de estupefacientes seria a perda da inviolabilidade do domicilio. Um arguido pode ser sujeito também a outras medidas de coacção, a mais gravosa das quais é a prisão preventiva, especialmente aplicada quando existe perigo de fuga.


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