O que é coação

coação | s. f. coacção coação | s. f. derivação fem. sing. de coar
co·a·ção
(coar + -ção )
substantivo feminino

Acção de coar. = CÔAConfrontar: coação, cocção .

co·ac·ção |àç| co·a·ção |àç| co·a·ção |àç|
(latim coactio, -onis, recolha, acto de arrecadar )
substantivo feminino

1. Acto ou efeito de coagir ou de obrigar pela intimidação, pela força ou pela violência.

2. Situação de pessoa coacta .

3. Imposição de vontade alheia.Confrontar: coação, cocção .
• Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: coação. • Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990:coacção.
• Grafia no Brasil: coação. • Grafia em Portugal:coacção.
co·ar co·ar – Conjugar
verbo transitivo

1. Fazer passar por um coador ou filtro, filtrar.

2. Passar através de fendas, de orifícios.

3. Fazer passar o metal fundido para dentro de um molde.

4. Destilar; fundir.verbo intransitivo

5. Entrar suavemente, a pouco e pouco.verbo pronominal

6. Penetrar, vencendo obstáculos.

7. [Figurado]   [Figurado]   Insinuar-se.Confrontar: soar.


substantivo feminino Ação ou efeito de coagir (forçar): a coação fez com que o bandido confessasse seus crimes.
[Jurídico] Causar constrangimento ou agir de modo violento (moral ou fisicamente) para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa.
Etimologia (origem da palavra coação). Do latim coatio.onis.
substantivo feminino Ação ou efeito de coar; côa.
[Brasil] Amazônia. Ação de apartar ou separar o gado, em determinado local, tendo em conta as características do mesmo; escoação.
[Brasil] Amazônia. Ação de apartar o gado estranho que apareceu na fazenda; escoação.
Etimologia (origem da palavra coação). Coar + ção.


Coação é um dos vícios do consentimentos nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC).
A coação absoluta ou coação física torna nulo o negócio jurídico. O direito de pedir a decretação judicial de nulidade é imprescritível e os efeitos da decretação são retroativos (ex tunc). Já a coação relativa ou moral, quando há opção a quem foi coagido, torna anulável o negócio jurídico. O prazo para entrar com a ação judicial é decadencial e de 4 anos, os efeitos da sentença não são retroativos, serão efeitos (ex nunc) a partir da decretação da anulação. Apenas os interessados podem pedir a anulação.
Ius perfectum, é o direito que pode ser aplicado através da coação (força), ou, Direito para o cumprimento do qual é lícito recorrer também a força. Pelo Ius imperfectum: Direito que não pode ser aplicado através da força ou, em outras palavras, para o cumprimento do qual o uso da força seria considerado ilegítimo. Para Kant o Direito está intimamente ligado ao Ius Perfectum.


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