constituição | s. f. derivação fem. sing. de constituir
cons·ti·tu·i·ção |u-i| cons·ti·tu·i·ção |u-i|
substantivo feminino

1. Acto de constituir.

2. Organização.

3. Estabelecimento.

4. Disposição e grau das aptidões corporais.

5. Modo de ser (dependente da fundação ou organização).

6. [Por extensão]   [Por extensão]   Natureza do governo de uma nação.

7. Lei fundamental que regula os direitos e deveres dos cidadãos.

8. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Acto de estabelecer, de fixar.
cons·ti·tu·ir |u-í| cons·ti·tu·ir |u-í| – Conjugar
(latim constituo, -ere )
verbo transitivo e pronominal

1. Formar a parte essencial de.

2. Construir a partir da junção de vários elementos. = COMPOR

3. Dar existência a. = CRIAR, ESTABELECER, FORMAR, ORGANIZARverbo transitivo

4. Ser, representar.

5. Dar procuração a. = ELEGER, NOMEAR


substantivo feminino Conjunto das leis que regulam a vida de uma nação, normalmente desenvolvidas e votadas pelo congresso, cujos membros representam o povo, tendo o propósito de declarar direitos ou deveres individuais; carta magna.
[Jurídico] Reunião das leis essenciais, desenvolvidas e aprovadas pela Assembleia Legislativa, determinando os direitos e deveres dos Estados da Federação.
[Por Extensão] Conjunto das normas e preceitos que conduzem uma instituição.
Reunião do que caracteriza algo: a constituição da diretoria era corrupta.
Reunião dos caracteres individuais de uma pessoa: pessoa de constituição fraca.
Ação ou resultado de constituir: a constituição do pensamento ocidental.
Etimologia (origem da palavra constituição). Constituir + ção.


A Constituição é um conjunto de normas que regem um Estado (País), que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.


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