O que é impeachment

impeachment | s. m.
impeachment |impítchmãt|
(palavra inglesa )
nome masculino

[Direito]   [Direito]   Acto ou processo legal que pretende a destituição de alguém de um cargo governativo. = IMPEDIMENTOPlural: impeachments. Plural: impeachments.


substantivo masculino Impugnação de mandato; processo de cassação feito a partir de uma denúncia crime contra uma autoridade, geralmente um presidente, sendo a sentença proferida pelo poder legislativo.
A desocupação do cargo que resulta desse processo: Fernando Collor de Mello sofreu um impeachment em 1992 e foi obrigado a abandonar a presidência.
[Gramática] Pronuncia-se: /impítchman/.
Etimologia (origem da palavra impeachment). Do inglês impeachment.


Impeachment (português brasileiro) ou destituição (português europeu) é um processo político-criminal instaurado por denúncia no Congresso para apurar a responsabilidade do presidente da República, governador, prefeito, ministro do Supremo Tribunal ou de qualquer outro funcionário de alta categoria, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções, cabendo ao Senado, se procedente a acusação, aplicar ao infrator a pena de destituição do cargo. Por metonímia, o termo também designa a destituição resultante desse processo.A denúncia válida pode ser a de “evidente existência de organização criminosa”, seja “por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país. Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político “perda de confiança”, quando, então, o parlamento nacional não confia mais nos denominados e genéricos ” governante ou presidente que preside o governo e respectivo primeiro-ministro, exigindo que estes renunciem junto com todo o seu gabinete”.


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