O que é prevaricação

prevaricação | s. f. derivação fem. sing. de prevaricar
pre·va·ri·ca·ção
(latim praevaricatio, -onis )
substantivo feminino

Acto ou efeito de prevaricar.
pre·va·ri·car pre·va·ri·car – Conjugar
(latim praevaricor, -ari, transgredir, violar )
verbo transitivo e intransitivo

1. Trair, por interesse ou má-fé, os deveres do seu cargo ou ministério ou abusar do exercício do cargo (ex.: prevaricar às obrigações; o funcionário terá prevaricado).verbo transitivo

2. Causar corrupção em (ex.: prevaricar os bons princípios). = CORROMPER, PERVERTERverbo intransitivo

3. Cometer adultério.


substantivo feminino Infração; descumprimento de uma obrigação, de um dever; abuso de poder.
[Por Extensão] Infidelidade; prática do adultério: o motivo do divórcio foi a prevaricação de um dos cônjuges.
Crime de prevaricação. Atraso ou não cumprimento de um ato de ofício, praticando-o contra disposições legais, por interesse ou má-fé, geralmente cometido pelo funcionário público.
Ação ou efeito de prevaricar, de não cumprir, de abusar do poder.
Etimologia (origem da palavra prevaricação). Do latim praevaricatio.onis.


Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Importante ressaltar que não é admitida a modalidade culposa. Ao deixar de fazer algo que deve ser feito seguindo o princípio da eficiência e celeridade (rapidez) para satisfazer um interesse pessoal, esse comportamento é entendido juridicamente como dolo (intencionalidade). Pode ser classificado como omissivo, quando o funcionário deixa de fazer seu trabalho, ou comissivo, quando o funcionário intencionalmente atrasa a execução de seu trabalho. Cabe transação penal e sursis (Suspensão Condicional da Pena).

Sujeito ativo: funcionário público que retarda ou deixa de fazer seu trabalho.
Sujeito passivo: a Administração Pública.
Objeto material: é o ato de ofício que couber ao funcionário, a pena é cumulativa.


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