direito

direito | adj. | adv. | s. m. | s. m. pl.
di·rei·to
(latim directus, -a, -um, em linha recta )
adjectivo adjetivo

1. Que corresponde à distância mais curta entre dois pontos. = RECTO

2. Sem curvas nem irregularidades. ≠ SINUOSO, TORTO

3. Que fica à direita. ≠ ESQUERDO

4. Que está de pé. = APRUMADO

5. [Figurado]   [Figurado]   Justo, recto ; acertado.

6. Que está bem, que está como é devido.advérbio

7. Em linha recta .

8. De forma directa ; sem desvios.

9. De maneira considerada correcta .substantivo masculino

10. O que pode ser exigido em conformidade com as leis ou a justiça.

11. Faculdade, prerrogativa, poder legítimo.

12. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Conjunto de normas e princípios legais que regulam as relações dos indivíduos em sociedade.

13. Lado principal. ≠ AVESSO
direitossubstantivo masculino plural

14. Imposto, taxa (ex.: pagar direitos).

direito administrativo • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Conjunto de normas que regulam o funcionamento e a organização da Administração Pública, bem como o seu relacionamento com os cidadãos.

direito autoral • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   O mesmo que direitos autorais.

direito canónico • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Conjunto de leis que regulam a disciplina eclesiástica.

direito comum • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Conjunto de princípios e normas que se aplicam à generalidade dos casos em sociedade, em colectividade .

direito constitucional • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Conjunto de normas que regulam a estrutura do Estado e definem as funções e os limites dos órgãos do poder político.

direito da família • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Conjunto de normas que regulam as relações, obrigações e direitos familiares.

direito das gentes • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   O mesmo que direito internacional público.

direito de antena • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Tempo de transmissão na rádio e televisão públicas a que têm direito os partidos políticos ou determinadas associações.

direito de autor • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   O mesmo que direitos de autor.

direito de propriedade • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Direito que o homem tem de conservar o que lhe pertence e de apropriar-se daquilo que outrem lhe cede legalmente ou que adquire sem contestação.

direito internacional privado • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Conjunto de normas e princípios que regulam os conflitos emergentes de relações jurídicas privadas internacionais.

direito internacional público • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Conjunto de normas e princípios que regulam as relações entre diferentes estados soberanos.

direito natural • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Conjunto de normas e princípios considerados primordiais e baseados na natureza humana, considerados anteriores à teoria jurídica. = JUSNATURALISMO

direito privado • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Ramo do direito que rege as relações entre particulares.

direito público • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Ramo do direito que rege a organização do Estado, as entidades públicas e as suas relações com os cidadãos.

direitos autorais • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Para um autor ou seu editor, direito exclusivo de explorar durante muitos anos uma obra literária, artística ou científica.

direitos de autor • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Para um autor ou seu editor, direito exclusivo de explorar durante muitos anos uma obra literária, artística ou científica.

Montante que um autor recebe pela comercialização da sua obra.

direitos de cidade • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   O mesmo que foros de cidade.

direitos políticos • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Aqueles com que o cidadão intervém nos negócios públicos.


substantivo masculino Reunião das regras e das leis que mantêm ou regulam a vida em sociedade.
[Jurídico] Ciência que estuda essas normas, leis e regras, em seu aspecto geral ou particular: direito civil; direito penal.
[Jurídico] Reunião dessas leis e normas que vigoram num país.
Aquilo que é garantido ao indivíduo por razão da lei ou dos hábitos sociais: direito de frequentar qualquer escola.
Permissão legal: direito de pesca.
Prerrogativa legal para impor ou para obedecer uma medida a alguém.
Que expressa justiça; correto.
adjetivo Que respeita as leis, as normas e os bons costumes; honesto.
Segundo as regras morais e éticas: não é direito maltratar os cães.
Cuja conduta não se pode censurar; irrepreensível.
Que demonstra lealdade, honestidade e sinceridade; sincero.
Que não em erros nem falhas; certo: seu cálculo está direito.
De bom aspecto; adequado: meu vestido está direito?
Reto ou vertical: caminho direito; levante-se e fique direito.
Parte do corpo humano oposta ao coração: rim direito.
Que se localiza no lado oposto ao esquerdo: apartamento 2º direito.
Que utiliza o lado do corpo oposto ao coração; destro.
advérbio De maneira honesta: vivia direito.
De modo educado e atencioso: fale direito aos professores.
De modo direto; sem obstáculos: saiu direito para o trabalho.
Etimologia (origem da palavra direito). Do latim directus.


A palavra Ciências Jurídicas e Sociais possui mais de um significado correlato:

É o sistema de normas de conduta e princípios criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, “o direito proíbe a poligamia”. Neste sentido, equivale ao conceito de “ordem jurídica”. Este significado da palavra pode ter outras ramificações:
é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição (o direito português); ou
é o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito (“o direito penal”, o “direito constitucional”, o “direito da família”, o direito tributário e outros).
é a faculdade que tem uma pessoa de mover a ordem jurídica segundo seus interesses: é o que os juristas chamam de direitos subjetivos. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, “eu tenho o direito de falar o que eu quiser” ou “ele tinha direito àquelas terras”.
é o ramo das ciências sociais que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais: é o que os juristas chamam de “ciência do direito”. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, “eu preciso estudar direito comercial para conseguir um bom emprego”.[carece de fontes?]A sociedade humana é o meio em que o direito surge e se desenvolve (costuma-se dizer que “onde está a sociedade, ali está o direito”). É essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. Seus efeitos sobre o quotidiano das pessoas vão desde uma simples corrida de táxi até a compra de um imóvel, desde uma eleição presidencial até a punição de um crime, dentre outros exemplos.
O direito é um fenômeno de regulação social de enorme importância e, ao mesmo tempo, de grande ambiguidade, pois mantém-se relacionado com inúmeros outros fenômenos sociais, tais como a religião, a política, a economia, a cultura, a moral, a linguagem.
O direito é, ademais, um conceito enormemente disputado, confirmando sua importância social. Por isso, alguns autores dizem: “É inerente, portanto, à condição do Direito positivado exercer simultaneamente pretensão de validade formal (correção formal), pretensão de justeza moral (correção axiológica), pretensão de legitimidade na adesão das vontades individuais (correção política) e pretensão de vinculação da conduta (correção impositiva)”.O direito é tradicionalmente dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um destes responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade.
No mundo, cada Estado adota um direito próprio ao seu país, donde se fala em “direito brasileiro”, direito português”, “direito chinês” e outros. Aqueles “direitos nacionais” costumam ser reunidos pelos juristas em grandes grupos: os principais são o grupo dos direitos de origem romano-germânica (com base no antigo direito romano; o direito português e o direito brasileiro fazem parte deste grupo) e o grupo dos direitos de origem anglo-saxónica (Common Law (ver Direito comparado). Há também direitos supranacionais, como o direito da União Europeia. Por sua vez, o direito internacional regula as relações entre Estados no plano internacional.




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