estatuto

estatuto | s. m. | s. m. pl.
es·ta·tu·to
(latim tardio *statutum )
nome masculino

1. Decreto, lei.

2. Regra ou norma de funcionamento. = REGULAMENTO

3. Condição ou situação de uma pessoa ou entidade.
estatutosnome masculino plural

4. Regulamento ou lei orgânica que rege um Estado, alguma corporação, sociedade, associação, estabelecimento, etc.


substantivo masculino Texto com regras que organiza e regula o funcionamento de algo (coletividade, organização, empresa, sociedade, escola, comércio etc.): os novos funcionários devem saber o estatuto da empresa.
[Jurídico] Lei orgânica ou regulamento de um Estado, uma associação etc.: o estatuto dos funcionários públicos.
substantivo masculino plural Texto que regulamenta o funcionamento de uma associação: os estatutos de um clube, de um grêmio.
Etimologia (origem da palavra estatuto). Do latim statutum, “regulamento, lei”.


A palavra estatuto é diferente de contrato social, pode referir-se a uma variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade. Normalmente, os estatutos são uma forma de Direito Privado. A palavra estatuto vem do latim statutun ‘regulamento, sentença, aresto’




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