irretroatividade

irretroactividade irretroatividade | s. f.
ir·re·tro·ac·ti·vi·da·de |àt| ir·re·tro·a·ti·vi·da·de |àt| ir·re·tro·a·ti·vi·da·de |àt|
(ir- + retroactividade )
nome feminino

Qualidade do que é irretroactivo .• Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: irretroatividade. • Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990:irretroactividade.
• Grafia no Brasil: irretroatividade. • Grafia em Portugal:irretroactividade.


substantivo feminino Qualidade do que não é ou não tem efeito retroativo.


Irretroatividade é a qualidade de não retroagir, não ser válido para o passado.
As leis e atos normativos em geral, a princípio, são editadas para que passem a valer para o futuro, desde a data da publicação ou a partir de um período fixado, geralmente no final do seu texto.
A principal razão para isso é que, se o ato passa a ser de cumprimento obrigatório, não poderia ser exigido antes do seu conhecimento dos que devem cumpri-lo. Isso não impede, todavia, que uma lei que institua um benefício a ser concedido pelo Poder Público (um aumento salarial aos servidores públicos, por exemplo), gere efeitos retroativos, como exceção à regra geral.




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