lançamento

lançamento | s. m. derivação masc. sing. de lançar
lan·ça·men·to
(lançar + -mento )
substantivo masculino

1. Acto de lançar.

2. Linha (recta ou não) que segue um renque de casas ou de muros.

3. Rebento, gomo.

4. Distribuição das contribuições. = DERRAMA

5. Assentamento de uma verba em livro comercial.

6. Acto pelo qual o juiz obsta à apresentação de uma prova por tardia ou prescrita.

7. Cobrição cavalar.

8. [Desporto]   [Esporte]   Exercício atlético que consiste em arrojar determinado corpo o mais longe possível (ex.: lançamento do dardo, lançamento do disco, lançamento do martelo).

lançamento lateral • [Portugal]   • [Portugal]   • [Desporto]   • [Esporte]   No futebol, reposição da bola em jogo, feita com as duas mãos por um jogador da equipa adversária à do último jogador a tocar na bola antes de ela sair por uma das linhas laterais do campo. (Equivalente no português do Brasil: arremesso lateral.)

lançamento livre • [Portugal]   • [Portugal]   • [Desporto]   • [Esporte]   No basquetebol, lançamento ao cesto , com o jogo parado, na cobrança de uma falta grave. (Equivalente no português do Brasil: arremesso livre.) = LANCE LIVRE
lan·çar lan·çar – Conjugar
verbo transitivo

1. Atirar com força; arrojar.

2. Afastar, separar.

3. Deitar fora pela boca o que foi engolido ou deglutido. = REGURGITAR, VOMITAR

4. Arrojar, deitar de si.

5. Exalar.

6. Criar, produzir, brotar.

7. Derramar; despejar.

8. Imputar, atribuir.

9. Oferecer lanço em leilão.

10. Fazer o lançamento de verba em livro comercial.

11. Produzir, incutir, causar.verbo pronominal

12. Arrojar-se, deitar-se.

13. Entregar-se.

14. Aventurar-se.


substantivo masculino Ato de lançar.
[Botânica] O gomo, o rebento das árvores.
A série de operações para distribuição das contribuições diretas, organização de mapas e listas dos contribuintes e extração dos respectivos conhecimentos.
[Direito] Ato de juiz declarando que a parte não pode apresentar em juízo um documento qualquer por ter expirado o prazo para isso.
[Comércio] Ação de escriturar uma verba em livro apropriado.
Essa mesma verba.
Promoção: lançamento de um artista, de uma obra.


No direito tributário brasileiro, lançamento é um ato administrativo que engloba cinco operações: verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária; identificação da base de cálculo; cálculo do montante devido com a aplicação da alíquota; identificação do sujeito passivo; e, se for o caso, aplicação de penalidade por infração.O lançamento é ato administrativo, que independe da coadjuvação do contribuinte e deve ser feito pela autoridade administrativa, por isso não se pode caracterizá-lo como “processo” administrativo, uma vez que não há duas partes e é uma sistemática estanque. Ao poder judiciário, cabe anular lançamentos errôneos, não podendo, substituí-lo. Toda essa atividade é vinculada, ou seja, inteiramente determinada em lei, e a não execução enseja responsabilidade funcional.
A notificação do contribuinte é obrigatória; só a partir dela o crédito tributário passa a ser exigível. Pela notificação se completa o processo, podendo ser feita de diferentes formas: pessoalmente, via postal, telegráfica, em endereço-eletrônico ou por qualquer meio com prova de recebimento.




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