laudêmio




laudémio laudêmio | s. m.
lau·dé·mi·o lau·dê·mi·o
(italiano laudemio )
nome masculino

1. [Antigo]   [Antigo]   [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Pensão paga pelo enfiteuta ao senhorio directo quando aliena o prédio. = VENDA

laudémio de quarentena • O que vale a quadragésima parte do foro.• Grafia no Brasil: laudêmio. • Grafia no Brasil: laudêmio. • Grafia em Portugal:laudémio. • Grafia em Portugal:laudémio.


substantivo masculino [Direito] Prestação devida ao senhorio direto de imóvel enfitêutico, sempre que, na alienação do domínio útil, deixe de exercer seu direito de preferência.


Laudêmio é um percentual sobre o valor venal ou da transação do imóvel a ser pago quando ocorre uma transação onerosa com escritura definitiva dos direitos de ocupação, ou aforamento de terrenos. No Brasil, os principais titulares destes direitos são a União (terrenos de marinha) e a Igreja Católica Apostólica Romana, mas há enfiteuses pertencentes a particulares, como a do Ramo de Petrópolis da Família Imperial Brasileira, o que se justifica por não constituirem estas prestações, em termos jurídicos, um imposto, ou tributo, e sim um direito real, tal como a percepção de alugueres.
Segundo o Dicionário Houaiss laudêmio é a “compensação devida ao senhorio direto, por não usar o direito de preferência quando o enfiteuta aliena onerosamente o imóvel foreiro”.
O órgão responsável pela demarcação das áreas sobre as quais incide a cobrança de laudêmio da União é a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento.O novo posicionamento adotado no novo Código Civil, na verdade já nos seus 14 anos de vigência, que pontifica em relação à “enfiteuse” (art. 678, C.C.), forma superada de constituição de direito real sobre coisa alheia, pois relegada para o capítulo das disposições transitórias. Logo, surge daí a proibição da cobrança da taxa de transferência do contrato, denominada de “laudêmio” e, no contexto em foco, será vedada a “subenfiteuse”, como meio de desestimular o contrato de enfiteuse.