Tag: Ciência política

bookmark_borderO que é estado

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estado | s. m. masc. sing. part. pass. de estar
es·ta·do
(latim status, -us, posição de pé, postura, posição, estado, situação, condição, forma de governo, regime )
substantivo masculino

1. Modo actual de ser (de pessoa ou coisa).

2. Modo geral; conjunto de circunstâncias em que se está e se permanece. = CONDIÇÃO, DISPOSIÇÃO, POSIÇÃO, SITUAÇÃO

3. [Física, Química]   [Física, Química]   Maneira de ser que a matéria apresenta, conforme a coesão das suas moléculas (ex.: estado gasoso, estado sólido).

4. Posição social.

5. Circunstâncias especiais em que se exerce a profissão ou modo de vida habitual.

6. Nação considerada como entidade que tem governo e administração particulares. (Geralmente com inicial maiúscula.)

7. Governo político do povo constituído em nação. (Geralmente com inicial maiúscula.)

8. Cada uma das grandes divisões territoriais, numa república federativa.

9. Representação de cada uma das três classes (nobreza, clero e povo), nas cortes do regime antigo.

10. Domínio, terras.

11. Ostentação.

12. Séquito .

13. [Por extensão]   [Por extensão]   Suspensão das leis ordinárias de um país, e sua sujeição temporária a regime militar especial.

14. Prevenção armada com receio de revolta.

dar estado • Casar; dar modo de vida.

estado civil • Existência e condições da existência do indivíduo perante a lei civil e que corresponde geralmente a solteiro, casado, viúvo ou divorciado.

estado da arte • Nível mais avançado de conhecimento ou de desenvolvimento em determinada área e em determinado momento.

estado de alerta • [Política]   • [Política]   Conjunto de medidas tomadas em circunstâncias que implicam a prontidão dos meios de protecção civil e das forças e serviços de segurança, não havendo qualquer restrição nas liberdades e direitos individuais ou na circulação de pessoas.

estado de calamidade • [Política]   • [Política]   Conjunto de medidas tomadas em circunstâncias especiais e que implicam o estabelecimento de restrições à actividade económica e à circulação de pessoas.

estado de emergência • [Política]   • [Política]   Medida tomada em circunstâncias especiais, nomeadamente em caso de guerra, para justificar poderes especiais, suspensão de leis vigentes ou restrições de liberdade, de direitos e de garantias.

estado de graça • [Teologia católica]   • [Teologia católica]   Estado de inocência ou de isenção de culpas.

• Estado, geralmente temporário, em que se recebe a benevolência ou a simpatia de outrem.

• Gravidez.

estado de sítio • [Política]   • [Política]   Medida tomada em circunstâncias especiais, nomeadamente em caso de perturbações sociais, para justificar certas restrições de liberdade, de direitos e de garantias.

• Situação de uma praça, fortaleza ou povoação, cercada pelo inimigo.

estado interessante • Gravidez.

Estado Novo • [História]   • [História]   Regime político autoritário, ditatorial e nacionalista que vigorou em Portugal de 1933 até 1974.

Regime político autoritário, ditatorial e nacionalista correspondente ao governo de Getúlio Vargas no Brasil, de 1937 a 1945.

Terceiro Estado • [História]   • [História]   Parte da população que não pertencia ao clero ou à nobreza e que era composta pelo povo e pela burguesia.

tomar estado • Casar-se.
es·tar es·tar – Conjugar
(latim sto, stare, estar de pé, estar imóvel, ficar firme )
verbo copulativo

1. Achar-se em certas condições ou em determinado estado (ex.: a caixa está danificada; ele está uma pessoa diferente; estou sem paciência; está claro que há divergências entre nós).

2. Experimentar determinado sentimento (ex.: estou contente). = SENTIR-SE

3. Ter atingido um certo grau ou qualidade (ex.: a execução está perfeita; isto está uma porcaria).

4. Achar-se em certa colocação, posição ou postura, sujeita a alteração ou modificação (ex.: a equipa está em segundo lugar no campeonato; estou sentado porque esta menina cedeu-me o lugar).

5. Ter certo vestuário, ornamento ou acessório (ex.: os convivas estão em traje de gala).

6. Apresentar determinado estado de saúde (ex.: o paciente está pior; estou bem, obrigado; como está o seu marido?).

7. Sair pelo preço de ou ter um valor (ex.: a banana está a 2 euros ; a despesa está em 1000 euros). = ATINGIR, CUSTAR, IMPORTARverbo transitivo

8. Achar-se, encontrar-se num dado momento ou num determinado espaço (ex.: estamos no início do ano lectivo ; estávamos na rua e ouvimos o estrondo; vou estar por casa; estou em reunião).

9. Ter determinada localização (ex.: o Brasil está na América do Sul; o Funchal está a mais de 900 km de Lisboa). = FICAR, LOCALIZAR-SE, SITUAR-SE

10. Ter chegado a ou ter atingido determinada situação ou ocasião (ex.: estamos num ponto de viragem; estou com problemas; o carro está à venda).

11. Ser presente; marcar presença (ex.: não estava ninguém na sala). = COMPARECER

12. Ter uma relação afectiva ou sexual (ex.: estou com um namorado novo).

13. Haver, existir, verificar-se determinado estado (ex.: estão 29 graus à sombra; ainda está chuva?). [Verbo impessoal] = FAZER

14. Partilhar a mesma habitação (ex.: depois da separação dos pais, esteve vários anos com a avó). = COABITAR, MORAR, RESIDIR

15. Ter data marcada (ex.: a consulta está para dia 8).

16. Pertencer a um grupo, a uma corporação ou a uma classe especial (ex.: ele está nos bombeiros voluntários; estamos no partido há muito tempo). = INTEGRAR

17. Seguir uma carreira ou um percurso escolar ou profissional (ex.: ele está na função pública; esteve 30 anos na carreira diplomática; está em medicina).

18. Empregar-se ou ocupar-se durante certo tempo (ex.: estou num curso de especialização; o rapaz está num restaurante da praia).

19. Fazer viagem ou visita a (ex.: estivemos em Londres no mês passado). = VISITAR

20. Conversar com ou fazer companhia a (ex.: está com um cliente; ela esteve com uma amiga com quem não falava há anos).

21. Não desamparar; ficar ao lado ou a favor de (ex.: estou convosco nesta luta; estamos pelos mais fracos). = APOIAR

22. Ter vontade ou disposição (ex.: ele hoje não está para brincadeiras).

23. Ficar, permanecer ou esperar (ex.: eu estou aqui até vocês voltarem).

24. Depender (ex.: a decisão está no supervisor).

25. Ter o seu fundamento ou a sua base em (ex.: as qualidades estão nos gestos, não nas palavras; o problema está em conseguirmos cumprir o prazo). = CONSISTIR, RESIDIR

26. Ser próprio do caráter ou da natureza de (ex.: está nele ajudar as pessoas).

27. Condizer ou combinar bem ou mal, com alguma coisa (ex.: a roupa está-lhe bem; isto está aqui bem). = FICAR

28. [Pouco usado]   [Pouco usado]   Usa-se seguido de oração integrante introduzida pela conjunção que, para indicar uma opinião (ex.: estou que isto não é grave). = ACHAR, CRER, ENTENDER, JULGAR, PENSARverbo auxiliar

29. Usa-se seguido de gerúndio ou da preposição a e infinitivo, para indicar continuidade da acção (ex.: estavam a descansar; a reunião está decorrendo; não sei o que estarão a pensar; estava espalhando um boato; estariam a enganar alguém).

30. Usa-se seguido da preposição para e infinitivo, para indicar que algo se vai realizar (ex.: não sei o que está para vir; está para acontecer uma surpresa).

31. Usa-se seguido da preposição para e infinitivo, para indicar vontade ou intenção de realizar certo acto dentro de pouco tempo (ex.: ele hoje não está para brincadeiras; estou para ir ver a exposição há 2 meses).

32. Usa-se seguido da preposição por e infinitivo, para indicar que a acção não se realizou ainda (ex.: o trabalho está por fazer).

33. Usa-se seguido de particípio, para formar uma voz passiva cuja acção sofrida é geralmente permanente (ex.: o texto está escrito, agora é só rever; a derrota estava prevista).substantivo masculino

34. Modo de ser num determinado momento. = CONDIÇÃO, ESTADO

35. A posição de imobilidade, a postura, a atitude.

está bem • Expressão usada para consentir, anuir, concordar (ex.: está bem, podem sair). = SIM

não estar nem aí • [Informal]   • [Informal]   Não ligar a ou não se interessar por algo (ex.: ele não está nem aí para os que os outros possam pensar).

substantivo masculino Condição de alguém ou de alguma coisa em determinada situação ou momento: o paciente estava em estado terminal.
Reunião das particularidades ou das características através das quais algo ou alguém pode ser caracterizado(a).
Condição física de alguém (de uma parte do corpo humano) ou de um animal.
Condição emocional, moral ou psicológica que uma pessoa apresenta, em determinada circunstância de sua vida, tendo o poder de influenciar a sua maneira de se comportar diante de um acontecimento: estava em estado de graça.
Circunstância atual em que uma pessoa se encontra; estado civil: solteiro.
[História] Grupos sociais que existiam na Idade Média (clero, nobreza e povo).
Nação absoluta, politicamente estruturada, com regras particulares: o Estado Palestino.
Reunião daquilo que é responsável pela administração de um país.
Regime governamental e político: Estado déspota.
Separação geográfica de certos países: o estado de Minas Gerais.
Que tem luxo e imponência; fausto ou luxo.
Listagem dos bens; inventário: estado das propriedades de um indivíduo.
[Física] Num sistema, a condição definida pela reunião de suas propriedades físicas.
Etimologia (origem da palavra estado). Do latim status.us.

O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do século XIII e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação. Os agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos procedem de tal forma a chegarem à ideia de Estado, cujas bases foram determinadas na história mundial com a Paz de Vestfália, em 1648. A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como “casa-forte” das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade.
Para Kant, o Estado tanto é designado por coisa pública (res publica), quando tem por liame o interesse que todos têm em viver no estado jurídico, como por potentia (poder), quando se pensa em relação com outros povos, ou por gens (nação), por causa da união que se pretende hereditária. Entende o Estado como comunidade, soberania e nação, se utilizadas categorias de hoje, dado que o Estado é ao mesmo tempo Estado-comunidade, ou república, Estado-aparelho, ou principado, e comunidade de gerações, ou nação. Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a palavra foi utilizada pela primeira vez, com o seu sentido contemporâneo, no livro A Arte da Guerra, pelo general estrategista Sun Tzu, e posteriormente no livro denominado O Príncipe, do diplomata e militar Nicolau Maquiavel. Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo, a ele, a concepção de “comunidade internacional”.
Estado não se confunde com governo. O Estado é organizado política, social e juridicamente, ocupando um território definido onde, normalmente, a lei máxima é uma constituição escrita. É dirigido por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima “Um governo, um povo, um território”. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal). Segundo a divisão setorial sociológica mais comum, considera-se o Estado o Primeiro Setor, ficando o Mercado e as Entidades da Sociedade Civil respectivamente como Segundo e Terceiro Setores. O reconhecimento da independência de um Estado em relação aos outros, permitindo, ao primeiro, firmar acordos internacionais, é uma condição fundamental para estabelecimento da soberania. O Estado pode também ser definido em termos de condições internas, especificamente (conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz respeito à instituição do monopólio do uso da violência.
Normalmente, grafa-se o vocábulo com letra maiúscula, a fim de diferenciá-lo de seus homônimos. Há, entretanto, uma corrente de filólogos que defende sua escrita com minúscula, como em cidadania ou civil. Não com o objetivo de ferir a definição tradicional de Estado, mas a fim de equiparar a grafia a outros termos não menos importantes. O conceito parece ter origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade em várias regiões do mundo, como a Suméria, a América Central e no Extremo Oriente. Em muitos casos, estas cidades-estados foram, a certa altura da história, colocadas sob a tutela do governo de um reino ou império, seja por interesses económicos mútuos, seja por dominação pela força. O Estado como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um supranacionalismo, na forma de organizações regionais, como é o caso da União Europeia.

bookmark_borderO que é cidadania

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cidadania | s. f.
ci·da·da·ni·a
(cidadão + -ia )
nome feminino

Qualidade de cidadão.

substantivo feminino Condição de quem possui direitos civis, políticos e sociais, que garante a participação na vida política.
Estado de cidadão, de quem é membro de um Estado.
Exercício dos direitos e deveres inerentes às responsabilidades de um cidadão: votar é um ato de cidadania.
[Por Extensão] Característica de um cidadão ou de quem recebeu o título de cidadão, possuindo todos os direitos e deveres garantidos pelo Estado: cidadania portuguesa.
Etimologia (origem da palavra cidadania). Cidadã + nia.

Cidadania é a prática dos direitos e deveres de um(a) indivíduo (pessoa) em um Estado. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que o direito de um cidadão implica necessariamente numa obrigação de outro cidadão. Conjunto de direitos, meios, recursos e práticas que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.
Segundo o sociólogo britânico T.H.Marshall (1893-1981), a cidadania moderna é um conjunto de direitos e obrigações que compreendem três grupos de direitos. Os direitos civis característicos do século XVIII; os direitos políticos, consagrados no século XIX e os direitos sociais do século XX. Essa teoria de Marshall é particularmente aplicável nos processos de democratização do estado liberal em que um desses grupos de direitos tiveram sua predominância.

bookmark_borderO que é autoridade

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autoridade | s. f.
au·to·ri·da·de
(latim auctoritas, -atis )
nome feminino

1. Direito legalmente estabelecido de se fazer obedecer.

2. Pessoa ou entidade que tem esse direito de se fazer obedecer (ex.: autoridade marítima).

3. Pessoa reconhecida pela competência ou conhecimento em determinada área.

4. Valor pessoal, importância.

5. Autorização.

substantivo feminino Direito que determina o poder para ordenar; poder exercido para fazer com que (alguém) obedeça.
O organismo que possui esse poder.
Designação atribuída ao representante de um governo ou de determinado seguimento: autoridade eleitoral.
Liberação oficial que permite a realização de alguma coisa.
Quem possui muito conhecimento em determinada área/assunto: ela é uma autoridade em genética.
Que pode ser utilizado como fundamento; base: quem te deu autoridade para dizer isso?
Que adiciona força para convencer: o professor adicionou autoridade à palestra.
Tipo de personalidade que faz com que alguém tenha domínio sobre outra pessoa.
Etimologia (origem da palavra autoridade). Do latim auctoritas.atis.

Autoridade (do termo latino auctoritate) é um sinônimo de poder. É a base de qualquer tipo de organização hierarquizada, sobretudo no sistema político. É uma espécie de poder continuado no tempo, estabilizado, podendo ser caracterizado como institucionalizado ou não, em que os subordinados prestam obediência ao indivíduo ou à instituição detentores da autoridade.

bookmark_borderO que é unanimidade

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unanimidade | s. f.
u·na·ni·mi·da·de
(unânime + -idade )
nome feminino

1. Qualidade do que é unânime.

2. Conformidade geral de opiniões, de pareceres, de votos, etc.

substantivo feminino Característica ou particularidade do que é unânime.
Que apresenta correspondência nas opiniões, nos votos, nos julgamentos etc.: a médica mais competente foi escolhida por unanimidade; candidato eleito por unanimidade.
Etimologia (origem da palavra unanimidade). Unânime + i + dade.

Unanimidade (do latim unanimitate) é a completa concordância por todos. Quando unânimes, todos estão imbuídos do mesmo espírito e agem conjuntamente como um todo indiferenciado. Muitos grupos consideram decisões unânimes um sinal de concordância, solidariedade e unidade. Decisões unânimes ou aparentemente unânimes também têm desvantagens, pois podem ser sintomas de viés sistêmico, de um processo viciado (com agendas ocultas ou que muda dependendo de quem aparece para discutir), de um clima de medo de se expressar, de falta de criatividade do grupo para propor alternativas ou mesmo de falta de coragem de seguir em frente por uma linha que pode levar a uma solução extrema que não atinja o consenso unânime. Como a unanimidade se alcança quando um grupo aparentemente consente com uma decisão, ela esconde desentendimentos ainda não resolvidos, potenciais melhorias ainda possíveis ou até mesmo ideias diferentes ainda não discutidas, mas tem a vantagem de encerrar o debate e seguir para a fase de implementação

bookmark_borderO que é pátria

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pátria | s. f. fem. sing. de pátrio
pá·tri·a
(latim patria, -ae )
nome feminino

1. Terra onde alguém nasce.

2. Nação a que pertence uma pessoa ou de que uma pessoa é cidadã.

3. Lugar a que pertence algo ou alguém; lugar de onde algo ou alguém provém.

pátria celeste • O Céu ou a glória.

pátria celestial • O mesmo que pátria celeste.
pá·tri·o pá·tri·o
(latim patrius, -a, -um )
adjectivo adjetivo

1. Relativo à pátria (ex.: nomes pátrios; solo pátrio).

2. Relativo aos pais (ex.: pátrio poder; responsabilidade pátria). = PATERNO

substantivo feminino País onde alguém nasce ou vive como cidadão.
Terra natal; local do país onde alguém nasceu: sua pátria é Minas Gerais.
Lugar de origem de um grupo ou de uma circunstância que interessa uma sociedade, ou que se sobressai por possuir uma grande quantidade de coisas de mesma natureza: o Brasil é a pátria do futebol.
Lugar definido por ser o melhor: sua pátria é o oceano.
Região, local ou clima em que certos animais estão mais adaptados.
Designação da terra paterna.
substantivo feminino plural Designação atribuída aos índios ou nativos das Missões que invadiram o Rio Grande do Sul em 1816.
[Brasil] P.ext. Nome dado aos argentinos de um modo geral.
adjetivo Rio Grande do Sul. Diz-se do gado sem dono.
Etimologia (origem da palavra pátria). Do latim patria.ae.

Pátria (do latim “patriota”, terra paterna) indica a terra natal ou adotiva de um ser humano, que se sente ligado por vínculos afetivos, culturais, valores e história. O primeiro registro histórico da palavra “Pátria” tem a ver com o conceito de país, do italiano paese, por sua vez originário do latim pagus, aldeia, donde também vem pagão.
Significa o sítio onde se vive, o local, ambiente ou espaço geográfico onde se insere a nossa vida. Da mesma raiz, temos também a palavra paisagem.
O telurismo naturalista de Taine refere mesmo que o território, entendido como país é que constitui o elemento propulsor da marcha da história: a raça modela o indivíduo; o país modela a raça. Um grau de calor no ar, a inclinação do chão é a causa primordial das nossas faculdades e das nossas paixões.
Mas, quando, além deste quadro geográfico, se inserem elementos de história, tradição e sangue, o país passa a pátria, à terra e aos seus mortos. Esta já tem uma significação geo-histórica, como transparece no beijar da terra levado a cabo por um chefe políticos antes do começo de uma batalha, como o fizeram Joana d’Arc ou D. Nuno Álvares Pereira, herói português.
Quando esse quadro geo-histórico se assume politicamente, ligado a emoções colectivas e aos elementos gentílicos da nascença e da imaginação, a pátria pode volver-se em nação.
Se a expressão nação começou por significar aqueles que nascem da mesma raiz, já a expressão pátria vem do latim patrius, isto é, terra dos antepassados. Se a primeira tem uma conotação sanguínea e biológica, a segunda tem uma origem claramente telúrica.
Isto é, se a expressão nação apela ao nascimento, à raiz de onde se vem, já a expressão pátria invoca mais o passado e, fundamentalmente, os mortos passados. Neste sentido, Luís de Almeida Braga define-a como terra patrum, a terra dos Avolengos, a nação tal como a criaram e engrandeceram nossos pais antigos.
Saliente se, a este respeito, que os juristas na Idade Média tanto falavam numa pátria sua ou pátria própria, no sentido de localidade – equivalente àquilo que em castelhano, ainda hoje se diz com a expressão pátria chica -, como numa communis pátria, simbolizada na principal cidade de cada monarquia ou na coroa.
É neste segundo sentido que, como refere Martim de Albuquerque, que a expressão pátria vai ser divulgada pelos nossos escritores de Quinhentos. Já também D. Afonso Henriques, num documento de 1132, intitulava-se portugalensium patrie princeps e em 1158 portugalensium patrie rex.
Spranger dizia que a pátria era um sentimento sanguíneo das origens.
Se com a pátria um povo passa a localizar-se fisicamente, espiritualizando um determinado território, não tarda que se localize historicamente, num espaço já cunhado pelos seus antepassados, num espaço que já foi vivido e experimentado por eles e que está carregado de memórias, e deste modo trata de procurar a nação, entendida como comunidade de gerações.
Como refere Miguel Torga, uma pátria é o espaço telúrico e moral, cultural e afectivo, onde cada natural se cumpre humana e civicamente. Só nele a sua respiração é plena, o seu instinto sossega, a sua inteligência fulgura, o seu passado tem sentido e o seu presente tem futuro (In O Dia de 11 de Setembro de 1976).
Também António Sardinha, no prefácio à Memória da História e Teoria das Cortes Gerais do 2º Visconde de Santarém, criticando tanto o dogma da vontade suprema do monarca como o da soberania do povo, salienta que ambos derivam da concepção materialista de poder e da ideia pagã de império e que a tirania impessoal do Estado é logicamente a Revolução organizada, assinalando que anteriores aos direitos circunscritos do Estado, há os direitos da sociedade, mais extensos e mais profundos, para cuja garantia o Estado exclusivamente se constitui..
Procurando a constituição essencial do povo português, o mesmo mestre do tradicionalismo fala nas origens democráticas de lusitanos e visigodos e no facto de a nacionalidade ter surgido de uma rede miúda de behetrias e outras agremiações agrárias e de uma combinação feliz da hereditariedade com a representação. Referindo que a nossa primeira dinastia tinha uma natureza rural e foraleira, proclama que a freguesia, entre nós, é uma espécie de comuna sem carta, assinalando a precedência agrária do nosso município, porque da freguesia sai o movimento que tornou orgânica a liberdade municipal em Portugal e que pela federação das nossas confrarias agrícolas Portugal se constituiu.
Esta perspectiva distanciar-se-ia da concepção política da Antiguidade, onde o indivíduo pertencia ao Estado e o edifício social pagão tinha o Imperador por cúpula e a escravidão por alicerce. Daí ter-se divinizado o Estado, pelo que a vida social oscila entre a escravidão da maioria e a vontade despótica de um só. Assim terá voltado a suceder na Renascença, em cujo ventre se gerou a Revolução. Partindo do princípio que a nação está formada quando o Estado se constitui, chega a referir, a propósito das Cortes, uma proveniência mais ou menos contratual da nossa soberania. Considera também que as monarquias de direito divino são de marca protestante e critica a majestade barroca do cesarismo romano, salientando que a Reforma gerou uma concepção patrimonial do Estado que entre nós surgiram crescentes mestiçagens absolutistas.

bookmark_borderO que é legitimidade

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legitimidade | s. f.
le·gi·ti·mi·da·de
substantivo feminino

1. Qualidade ou carácter de legítimo.

2. Legalidade; genuinidade.

3. Direito à sucessão hereditária.

4. Direito que assiste; justiça; conformidade com a razão.

5. Partido dos legitimistas.

substantivo feminino Característica, particularidade ou condição do que é legítimo.
[Jurídico] Que se encontra de acordo com as leis; segundo o Direito; legalidade.
[Jurídico] Característica ou condição de quem está em conformidade com as leis morais (divina ou dos homens), com a justiça, com a razão etc.
Direito de sucessão assegurado àqueles que pertencem a ordem direta de primogenitura numa monarquia.
Ideologia política dos legitimistas portugueses.
Etimologia (origem da palavra legitimidade). Legítim(o) + (i)dade.

Legitimidade é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito, em Ciência Política e em Filosofia Política que define a qualidade de uma norma (em Teoria Geral do Direito) ou de um governo (Teoria Geral do Estado) ser conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a qualquer outro mandato ético-legal. Em outras palavras, a legitimidade é o critério utilizado para se verificar se determinada norma se adequa ao sistema jurídico ao qual se alega que esta faz parte.
Em Ciência Política é o conceito com o qual se julga a capacidade de um determinado poder para conseguir obediência sem necessidade de recorrer à coerção, que supõe a ameaça da força, de tal forma que um Estado é legítimo se existe um consenso entre os membros da comunidade política para aceitar a autoridade vigente.
Em Teoria do Direito, especialmente em sua linguagem, existe certa confusão entre os termos legitimidade e legalidade. Ambos são utilizados para determinar a conformidade de determinadas atividades com normas vigentes do ordenamento jurídico. Não obstante, pode-se diferenciá-los na medida em que o primeiro se relaciona com o critério que permite ao executor da atividade afirmar que está conforme a lei, e, portanto, poder criar aquela obrigação aos outros. Neste sentido, a legalidade torna-se pressuposto da legitimidade uma vez que é necessário que o ator esteja executando uma atividade conforme a lei para que se possa verificar a existência da legitimidade.A ideia de legitimidade ganhou relevância nos estudos do sociólogo alemão Max Weber. O esforço empreendido por Max Weber para analisar legitimidade deve ser entendido como a busca pra responder a tradicional questão de “qual a última razão pela qual, em toda a sociedade estável e organizada, há governantes e governados; e a relação entre uns e outros se estabelece como uma relação entre o direito, por parte dos primeiros, de comandar, e o dever, por partes dos segundos de obedecer” .
O conceito de legitimidade de Weber teria a função de diferenciar os tipos puros de dominação. Sob esta lógica, este conceitua tal termo como “a probabilidade (de uma dominação) ser tratada praticamente como tal e mantida em proporção importante”.
Segundo Weber haveria três possíveis fundamentos para a legitimidade da dominação política: crença na tradição, fundamento carismático e fundamento racional baseado na legalidade. O último seria o que justificaria a dominação do direito nas sociedades jurídicas modernas.
Na perspectiva da dominação pelo direito positivo, seria a crença na legalidade – esta, por sua vez, vinculada ao procedimento de produção e modificação do direito – que justificaria esta dominação. Nas palavras de Cella “Portanto, em última análise, a pedra fundamental da legitimidade do edifício jurídico moderno, no pensamento weberiano, passa a ser a crença em um determinado procedimento que permita a identificação do direito.”
Assim, Weber justifica o direito como área autônoma devido ao fato de que é o próprio quem estabelece as regras que justificam sua existência e dominação.
A ideia de Weber foi adotada, em maior ou menos medida, por diversos autores que o sucederam. De forma ilustrativa de duas ideias distintas de legitimidade é possível apresentar o entendimento de Hans Kelsen e Jurgen Habermas.
KELSEN define o princípio da legitimidade como o “… princípio de que a norma de uma ordem jurídica é válida até a sua validade terminar por um modo determinado através desta mesma ordem jurídica, ou até ser substituída pela validade de uma outra norma desta ordem jurídica…”Neste sentido, Kelsen se distancia de Weber na medida em que legitimidade e legalidade se confundem. Todas as normas que cumprirem o procedimento determinado pelo ordenamento jurídico são legais e legítimas.
Confrontado com o problema da revolução e de entender o fundamento da norma fundamental, KELSEN acrescenta um novo elemento que limita a legitimidade, a efetividade. Não bastaria, portanto que a legalidade/legitimidade estivesse presente seria também necessária a efetividade do governo.
Habermas, por outro lado, apresenta uma visão diferente de qual seria o critério para se assegurar a legitimidade de uma norma. Primeiramente ele refuta a relação intensa entre legalidade e legitimidade exposta por Kelsen e Weber afirmando que “A fé na legalidade só pode criar legitimidade se se supõe de antemão a legitimidade da ordem jurídica que determina o que é legal”Assim, Habermas busca outro fundamento para tal legitimidade e afirma que este fundamento seria a existência de uma moral convencional que, por determinar normas prévias, gerais e vinculantes para todos, possibilitam o surgimento de um poder político que possa justificar a sua autoridade coercitiva. Assim, a fundamentação da autoridade do direito se daria devido a este entrelaçamento entre direito e moral. Nas palavras do autor “… aquele momento de incondicionalidade que inclusive no Direito moderno constitui um contrapeso à instrumentalização política do meio que é o Direito, deve-se ao entrelaçamento da política e do Direito com a moral”.