substantivo masculino Conjunto de normas fixadas na Constituição que estabelecem os direitos dos cidadãos com relação à participação no processo político. Define como o indivíduo pode interferir na vida pública de sua comunidade, em todos os níveis, diretamente ou por meio de um representante. Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente … Read more
nação | s. f. | s. f. pl. na·ção nome feminino 1. Conjunto de indivíduos habituados aos mesmos usos, costumes e língua. 2. Estado que se governa por leis próprias. 3. Casta, raça. 4. Naturalidade, pátria. naçõesnome feminino plural 5. [Religião] [Religião] Gentio, pagão (em relação aos israelitas). direito das nações • Direito … Read more
absolutismo | s. m. ab·so·lu·tis·mo (absoluto + -ismo ) nome masculino 1. Sistema de governo em que o poder do chefe é absoluto. 2. Despotismo, tirania, autocracia. 3. Poder absoluto e ilimitado. 4. [História] [História] Período de governo de D. Miguel em Portugal. substantivo masculino [Política] Sistema político cujos governantes têm o poder … Read more
consenso | s. m. con·sen·so (latim consensus, -us, acordo, concordância, unanimidade ) nome masculino 1. Conformidade de juízos, opiniões ou sentimentos, relativamente a algo ou a alguém, por parte da maioria ou da totalidade dos membros de um conjunto de indivíduos (ex.: a votação do regulamento foi adiada por falta de consenso quanto ao texto … Read more
estado | s. m. masc. sing. part. pass. de estar es·ta·do (latim status, -us, posição de pé, postura, posição, estado, situação, condição, forma de governo, regime ) substantivo masculino 1. Modo actual de ser (de pessoa ou coisa). 2. Modo geral; conjunto de circunstâncias em que se está e se permanece. = CONDIÇÃO, DISPOSIÇÃO, POSIÇÃO, … Read more
cidadania | s. f. ci·da·da·ni·a (cidadão + -ia ) nome feminino Qualidade de cidadão. substantivo feminino Condição de quem possui direitos civis, políticos e sociais, que garante a participação na vida política.Estado de cidadão, de quem é membro de um Estado.Exercício dos direitos e deveres inerentes às responsabilidades de um cidadão: votar é um ato … Read more
autoridade | s. f. au·to·ri·da·de (latim auctoritas, -atis ) nome feminino 1. Direito legalmente estabelecido de se fazer obedecer. 2. Pessoa ou entidade que tem esse direito de se fazer obedecer (ex.: autoridade marítima). 3. Pessoa reconhecida pela competência ou conhecimento em determinada área. 4. Valor pessoal, importância. 5. Autorização. substantivo feminino Direito que determina … Read more
unanimidade | s. f. u·na·ni·mi·da·de (unânime + -idade ) nome feminino 1. Qualidade do que é unânime. 2. Conformidade geral de opiniões, de pareceres, de votos, etc. substantivo feminino Característica ou particularidade do que é unânime.Que apresenta correspondência nas opiniões, nos votos, nos julgamentos etc.: a médica mais competente foi escolhida por unanimidade; candidato eleito … Read more
legitimidade | s. f. le·gi·ti·mi·da·de substantivo feminino 1. Qualidade ou carácter de legítimo. 2. Legalidade; genuinidade. 3. Direito à sucessão hereditária. 4. Direito que assiste; justiça; conformidade com a razão. 5. Partido dos legitimistas. substantivo feminino Característica, particularidade ou condição do que é legítimo.[Jurídico] Que se encontra de acordo com as leis; segundo o Direito; … Read more
