bookmark_borderO que é constituição

constituição | s. f. derivação fem. sing. de constituir
cons·ti·tu·i·ção |u-i| cons·ti·tu·i·ção |u-i|
substantivo feminino

1. Acto de constituir.

2. Organização.

3. Estabelecimento.

4. Disposição e grau das aptidões corporais.

5. Modo de ser (dependente da fundação ou organização).

6. [Por extensão]   [Por extensão]   Natureza do governo de uma nação.

7. Lei fundamental que regula os direitos e deveres dos cidadãos.

8. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Acto de estabelecer, de fixar.
cons·ti·tu·ir |u-í| cons·ti·tu·ir |u-í| – Conjugar
(latim constituo, -ere )
verbo transitivo e pronominal

1. Formar a parte essencial de.

2. Construir a partir da junção de vários elementos. = COMPOR

3. Dar existência a. = CRIAR, ESTABELECER, FORMAR, ORGANIZARverbo transitivo

4. Ser, representar.

5. Dar procuração a. = ELEGER, NOMEAR


substantivo feminino Conjunto das leis que regulam a vida de uma nação, normalmente desenvolvidas e votadas pelo congresso, cujos membros representam o povo, tendo o propósito de declarar direitos ou deveres individuais; carta magna.
[Jurídico] Reunião das leis essenciais, desenvolvidas e aprovadas pela Assembleia Legislativa, determinando os direitos e deveres dos Estados da Federação.
[Por Extensão] Conjunto das normas e preceitos que conduzem uma instituição.
Reunião do que caracteriza algo: a constituição da diretoria era corrupta.
Reunião dos caracteres individuais de uma pessoa: pessoa de constituição fraca.
Ação ou resultado de constituir: a constituição do pensamento ocidental.
Etimologia (origem da palavra constituição). Constituir + ção.


A Constituição é um conjunto de normas que regem um Estado (País), que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.


bookmark_borderO que é plebiscito

plebiscito | s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de plebiscitar
ple·bis·ci·to
nome masculino

1. Voto expresso directamente pelo povo.

2. [Antigo]   [Antigo]   Lei decretada ou estabelecida pelo povo romano (reunido) em comícios.
ple·bis·ci·tar ple·bis·ci·tar – Conjugar
(plebiscito + -ar )
verbo transitivo

Submeter a plebiscito.


substantivo masculino Consulta sobre um assunto específico, feita por meio da convocação dos eleitores, que pretende saber a opinião do povo, através de uma votação com respostas do tipo: sim ou não.
[Jurídico] Expressão da vontade e da opinião do povo, demonstrada através de votação, sobre um assunto político ou social.
Roma Antiga. Lei ou decreto que se estabelecia pelo povo, tendo efeito somente para os plebeus.
Etimologia (origem da palavra plebiscito). Do latim plebiscitum.i; plebiscitus.us.


Plebiscito (do Lat. plebiscitu – decreto da plebe) é um voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.


bookmark_borderO que é autogoverno

autogoverno | s. m.
au·to·go·ver·no
(auto- + governo )
nome masculino

Acto ou efeito de se autogovernar.


substantivo masculino Governo em que a população exerce o poder de maneira independente, sem a interferência de outros governos ou de qualquer autoridade que ela não seja capaz de substituir.
Governo de si próprio; autocontrole, autodisciplina.
Etimologia (origem da palavra autogoverno). Auto + governo.


Autogoverno é um conceito abstrato que pode se referir a diversas escalas de organização.
Ele pode ser utilizado para descrever um povo ou grupo apto a exercer todas as funções necessárias do poder sem intervenção de qualquer autoridade que eles mesmos não possam alterar. Então, o autogoverno está normalmente associado com contextos em que ocorreram o final de um governo colonial, absoluto ou uma monarquia, bem como demandas por autonomia para regiões geográficas, étnicas ou religiosas que veem-se como não-representadas ou insuficientemente representadas em um determinado governo nacional. Ele é, portanto, um princípio fundamental do governo republicano e da democracia, bem como do nacionalismo.
Normalmente, quando o autogoverno de um Estado é discutido, ele é chamado de soberania nacional – um conceito importante no direito internacional.
O autogoverno é a característica mais significativa no processo de desenvolvimento das colônias norte-americanas.
Esse autogoverno remonta a uma tradição inglesa formada com as revoluções do século XVII, de manutenção dos direitos fundamentais dos homens livres.