Tag: Corrupção

bookmark_borderO que é impeachment

Posted on

impeachment | s. m.
impeachment |impítchmãt|
(palavra inglesa )
nome masculino

[Direito]   [Direito]   Acto ou processo legal que pretende a destituição de alguém de um cargo governativo. = IMPEDIMENTOPlural: impeachments. Plural: impeachments.

substantivo masculino Impugnação de mandato; processo de cassação feito a partir de uma denúncia crime contra uma autoridade, geralmente um presidente, sendo a sentença proferida pelo poder legislativo.
A desocupação do cargo que resulta desse processo: Fernando Collor de Mello sofreu um impeachment em 1992 e foi obrigado a abandonar a presidência.
[Gramática] Pronuncia-se: /impítchman/.
Etimologia (origem da palavra impeachment). Do inglês impeachment.

Impeachment (português brasileiro) ou destituição (português europeu) é um processo político-criminal instaurado por denúncia no Congresso para apurar a responsabilidade do presidente da República, governador, prefeito, ministro do Supremo Tribunal ou de qualquer outro funcionário de alta categoria, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções, cabendo ao Senado, se procedente a acusação, aplicar ao infrator a pena de destituição do cargo. Por metonímia, o termo também designa a destituição resultante desse processo.A denúncia válida pode ser a de “evidente existência de organização criminosa”, seja “por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país. Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político “perda de confiança”, quando, então, o parlamento nacional não confia mais nos denominados e genéricos ” governante ou presidente que preside o governo e respectivo primeiro-ministro, exigindo que estes renunciem junto com todo o seu gabinete”.

bookmark_borderO que é corrupção

Posted on

corrupção | s. f.
cor·rup·ção
(latim corruptio, -onis, deterioração, sedução, depravação )
substantivo feminino

1. Acto ou efeito de corromper ou de se corromper.

2. [Antigo]   [Antigo]   Deterioração física de uma substância ou de matéria orgânica, por apodrecimento ou oxidação (ex.: após vários meses no mar, a corrupção dos mantimentos era inevitável). = DECOMPOSIÇÃO,PUTREFACÇÃO , PUTRESCÊNCIA

3. Alteração do estado ou das características originais de algo. = ADULTERAÇÃO

4. Comportamento desonesto, fraudulento ou ilegal que implica a troca de dinheiro, valores ou serviços em proveito próprio (ex.: os suspeitos foram detidos por alegada corrupção e desvio de fundos).

5. [Figurado]   [Figurado]   Degradação moral (ex.: corrupção de valores). = DEPRAVAÇÃO, PERVERSÃO

6. Sedução (ex.: o réu foi condenado pela corrupção de pessoa menor de 14 anos).

corrupção de menores • Crime que consiste na sedução de um indivíduo menor de idade ou no seu aliciamento para práticas pornográficas ou de prostituição.
•

substantivo feminino Ação ou efeito de corromper, de adulterar o conteúdo original de algo.
Ação ou resultado de subornar, de oferecer dinheiro a uma ou várias pessoas, buscando obter algo em benefício próprio ou em nome de uma outra pessoa; suborno.
Utilização de recursos que, para ter acesso a informações confidenciais, podem ser usados em benefício próprio.
Alteração das propriedades originais de alguma coisa: corrupção de um livro.
Ação de decompor ou deteriorar; putrefação: corrupção das frutas.
Desvirtuamento de hábitos; devassidão de costumes; devassidão.
Etimologia (origem da palavra corrupção). Do latim corruptio.onis.

Corrupção ou corrompimento, em sentido lato, corresponde à ideia de decomposição. Na esfera das relações humanas em particular, está relacionado ao subornoː ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. Busca oferecer ou prometer vantagem indevida a qualquer pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, conforme o artigo 333 do Código Penal brasileiro de 1940.Segundo Calil Simão, é pressuposto necessário, para instalação da corrupção, a ausência de interesse ou compromisso com o bem comum. “A corrupção social ou estatal é caracterizada pela incapacidade moral dos cidadãos de assumir compromissos voltados ao bem comum. Vale dizer, os cidadãos mostram-se incapazes de fazer coisas que não lhes tragam uma gratificação pessoal”.
Entre os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal Brasileiro, estão o exercício arbitrário ou abuso de poder, a falsificação de papéis públicos, a má-gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, contrabando ou descaminho, a corrupção ativa e passiva, entre outros.