bookmark_borderO que é falsidade ideológica

substantivo feminino [Direito] Crime que consiste em usar declaração ou documento falso, omitir ou adulterar fatos, com o objetivo de obter vantagem ou prejudicar terceiros; falsidade intelectual: a Polícia Federal prendeu cinco suspeitos acusados de organização criminosa, peculato, estelionato e falsidade ideológica.


Falsidade ideológica é um tipo de fraude criminosa que consiste na criação ou adulteração de documento, público ou particular, com o fito de obter vantagem – para si ou para outrem – ou mesmo para prejudicar terceiro.


bookmark_borderO que é chantagem

chantagem | s. f. chantagem | s. f.
chan·ta·gem 1
(francês chantage )
nome feminino

2. Tentativa de obtenção de dinheiro ou favores com ameaça de escândalo ou outras consequências nefastas, no caso de negativa. = EXTORSÃO, EXTORSO

3. Pressão para conseguir alguma coisa (ex.: chantagem emocional; chantagem sentimental).
chan·ta·gem chan·ta·gem 2
(latim plantago, -inis )
nome feminino

[Botânica]   [Botânica]   Planta vivaz da família das plantagináceas, usada como medicinal. = TANCHAGEM


substantivo feminino Pressão que se realiza sobre uma pessoa para dela conseguir dinheiro ou outros benefícios, sob ameaçada da revelação de fatos que lhe dizem respeito.
[Jurídico] Crime em que há esse tipo de pressão; crime de chantagem por extorsão.
Ação ou efeito de chantagear.
Etimologia (origem da palavra chantagem). Do francês chantage.


Chantagem é um ato ou prática imoral ou criminosa que consiste em ameaçar revelar coisas ou informações sobre uma pessoa, um grupo, corporação, etc. a não ser que a pessoa ameaçada cumpra exigências, geralmente para proveito próprio, feitas pelo ameaçador. Pode-se definir a chantagem como sendo uma situação onde a primeira parte (quem faz a chantagem) exerce um processo de pressão e/ou tortura mental sobre a segunda parte (quem sofre a chantagem) a fim de receber dessa algo de seu interesse, visto que a segunda pessoa não poderá (ou terá vontade de) consentir, senão a coisa ou informação guardada pelo chantagista será revelada para um determinada pessoa, ou até mesmo corporações, polícia ou público em geral.
Existem diversos tipos de chantagem conhecidos, dentre os quais a chantagem emocional (onde a primeira parte ameaça atentar até mesmo contra a própria vida caso a segunda não ceda às suas exigências).Teoricamente, chantagem não deve ser confundida com extorsão, processo ao qual recebe-se dinheiro ou outro bem material por sob coerção física, psicológica ou até mesmo seqüestro ou outro meio não menos criminoso, no entanto a diferenciação pétrea que separa esses dois crimes estão cada vez mais aproximados. A extorsão precisa de uma complementação por trás (como sequestro, tortura ou qualquer outra forma de coação) enquanto a chantagem dispensa completamente qualquer imposição.
Na maioria das vezes, chantagem é o processo em que uma pessoa (chantagista) faz com que outra (chantageado) faça algo para ela por meio do medo, geralmente para não revelar um segredo ou algum outro dado que possa ser comprometedor.
O termo chantagem vem do francês – chanter, isto é, cantar. Da gíria de malandros passou para a liguagem jurídica. Na realidade quem canta é a vítima sob ameaça.


bookmark_borderO que é racha

racha | s. f. | s. m. 3ª pess. sing. pres. ind. de rachar 2ª pess. sing. imp. de rachar
ra·cha
(derivação regressiva de rachar )
nome feminino

1. Fenda; abertura; greta.

2. Estilhaço; lasca; acha.

3. [Calão]   [Tabuísmo]   Conjunto das partes genitais femininas. = VULVAnome masculino

4. [Brasil, Informal]   [Brasil, Informal]   Corrida ilegal de automóveis (ex.: o condutor foi preso por fazer racha). = PEGA

5. [Brasil, Informal]   [Brasil, Informal]   Diferença radical entre opiniões ou pontos de vista.

6. [Brasil, Informal]   [Brasil, Informal]   Jogo amador de futebol. = PELADAConfrontar: raxa.

ra·char ra·char – Conjugar
(origem obscura )
verbo transitivo, intransitivo e pronominal

1. Abrir(-se) racha ou fenda em (ex.: o calor rachou o revestimento; a parede está prestes a rachar; o vaso caiu e rachou-se). = FENDER, PARTIR, QUEBRAR

3. Abrir de meio a meio.

4. Fazer em estilhaços (ex.: rachar lenha). = PARTIR

5. Lascar.

6. [Portugal: Trás-os-Montes]   [Portugal: Trás-os-Montes]   Estrumar a vinha.

7. Fazer divisão proporcional de algo (ex.: rachar uma despesa).

de rachar • [Informal]   • [Informal]   Que é muito intenso ou excessivo (ex.: calor de rachar; frio de rachar).


substantivo feminino Fenda, greta.
Lasca ou fragmento que se separa pela fratura; estilhaço.
Ch Vulva.
Etimologia (origem da palavra racha). Der regressiva de rachar.
substantivo masculino Pop Treino de bola-ao-cesto ou futebol, sem obediência estrita às regras de jogo.


Racha, também chamado popularmente de pega, é uma forma de corrida ilícita praticado em áreas urbanas, rural ou rodovias com automóveis e/ou motocicletas.
Rachas podem ocorrer de forma espontânea entre os competidores, que eventualmente se encontram, ou praticada de forma premeditada com auxílio da internet e celulares para que não chame atenção das autoridades. Em muitas cidades, assim como conduzir alcoolizado, o racha é um dos principais causadores de acidente de trânsito graves.[carece de fontes?]


bookmark_borderO que é estruturação

estruturação | s. f. derivação fem. sing. de estruturar
es·tru·tu·ra·ção
(estruturar + -ção )
nome feminino

Acção de estruturar; estado do que é estruturado.
es·tru·tu·rar es·tru·tu·rar – Conjugar
(estrutura + -ar )
verbo transitivo

Dotar com uma estrutura.


substantivo feminino Ação de estruturar; estado daquilo que está estruturado; organização.


A Estruturação (smurfing) é uma das técnicas utilizadas pelos lavadores de capital profissionais (crime previsto na Lei 9.613/98), que consiste no fracionamento de uma grande quantia em pequenos valores, de modo a escapar do controle administrativo imposto às instituições financeiras evitando assim que grandes vultos de dinheiro sejam descobertos quanto à sua origem ilícita. Texto da Lei de Lavagem de Capitais – ou comumente conhecida como “lavagem de dinheiro” .


bookmark_borderO que é violência

violência | s. f.
vi·o·lên·ci·a
substantivo feminino

1. Estado daquilo que é violento.

2. Acto violento.

3. Acto de violentar.

4. Veemência.

5. Irascibilidade.

6. Abuso da força.

7. Tirania; opressão.

8. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer um acto qualquer; coacção .

violência doméstica • Tipo de violência praticada no âmbito familiar, entre pessoas com relações de parentesco.


substantivo feminino Qualidade ou caráter de violento, do que age com força, ímpeto.
Ação violenta, agressiva, que faz uso da força bruta: cometer violências.
[Jurídico] Constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém, que obriga essa pessoa a fazer o que lhe é imposto: violência física, violência psicológica.
Ato de crueldade, de perversidade, de tirania: regime de violência.
Ato de oprimir, de sujeitar alguém a fazer alguma coisa pelo uso da força; opressão, tirania: violência contra a mulher.
Ato ou efeito de violentar, de violar, de praticar estupro.
Etimologia (origem da palavra violência). Do latim violentia.ae, “qualidade de violento”.


Violência é definida pela Organização Mundial da Saúde como “o uso intencional de força física ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação”, embora o grupo reconheça que a inclusão de “uso do poder” em sua definição expande a compreensão convencional da palavra.Globalmente, a violência resultou na morte de cerca de 1,28 milhões de pessoas em 2013, contra 1,13 milhões em 1990. Das mortes em 2013, cerca de 842.000 foram atribuídas a auto-destruição (suicídio), 405.000 para a violência interpessoal e 31.000 para a violência coletiva (guerras) e intervenção legal. Corlin, ex-presidente da Associação Médica Americana diz que para cada morte por violência, há dezenas de hospitalizações, centenas de visitas a emergências e milhares de consultas médicas.Em 2013, assalto por arma de fogo foi a principal causa de morte devido à violência interpessoal, com 180.000 dessas mortes estimadas terem ocorrido. No mesmo ano, assalto por objeto afiado resultou em aproximadamente 114.000 mortes, com 110.000 mortes restantes de violência pessoal sendo atribuídas a outras causas.A violência em muitas formas é evitável. Existe uma forte relação entre os níveis de violência e os fatores modificáveis, como a pobreza concentrada, a desigualdade de renda e de gênero, o uso nocivo do álcool e a ausência de relações seguras, estáveis e estimulantes entre as crianças e os pais. As estratégias que abordam as causas subjacentes da violência podem ser eficazes na prevenção da violência.


bookmark_borderO que é impunidade

impunidade | s. f.
im·pu·ni·da·de
(latim impunitas, -atis )
nome feminino

1. Falta de punição ou do castigo devido.

2. Estado do que é ou está impune.

3. Tolerância de crimes ou desaforos.


substantivo feminino Condição de impune; em que há impunidade; ausência de punição; sem castigo.
Qualidade ou particularidade de impune; em que há tolerância ao crime.
Etimologia (origem da palavra impunidade). Do latim impunitas.atis.


Impunidade é um conceito que pode ter um sentido objetivo (técnico) ou um sentido subjetivo (ligado a impressões individuais).
Do ponto de vista técnico, a impunidade consiste no não-cumprimento de uma pena por alguém formalmente condenado em virtude de um delito. Impunidade, nesse sentido, pressupõe, pelo menos, três premissas:

a certeza do delito: se uma pessoa “parece” culpada e está em liberdade, não se pode dizer que, tecnicamente, ela esteja impune;
o julgamento competente: somente uma Corte habilitada, obedecendo aos procedimentos previstos nos códigos de processo, pode determinar a punição;
o desfecho do julgamento: se a impunidade decorre da não-aplicação de uma pena, ela só vai existir quando o processo estiver concluído.Do ponto de vista subjetivo, a impunidade consiste na sensação compartilhada entre os membros de uma sociedade no sentido de que a punição de infratores é rara e/ou insuficiente. Disso deriva uma cultura marcada pela ausência de punição ou pela displicência na aplicação de penas. Nessa “definição”, podem ser incluídos casos que não se enquadram no aspecto técnico acima descrito:

Lentidão excessiva no julgamento, que oferece ao suspeito mais liberdade do que “mereceria”;
Penas mais brandas do que as esperadas pela sociedade ou parte dela.A rigor, a distinção entre impunidade e morosidade da Justiça é subjetiva, tanto quanto a percepção sobre a gravidade da pena atribuída ao infrator. Em ambos os casos, ocorrem avaliações sem critérios objetivos pré-definidos e, por isso, sujeitas à opinião de cada pessoa. Obviamente, pode-se argumentar que existiria um valor quantitativo nessa avaliação – ou seja: se a maioria da população julga que uma pena é branda ou que a Justiça é lenta, isso seria suficiente para identificar a existência da impunidade. Entretanto, além de essa “quantidade de opiniões” ser imprecisa, é controversa, no Direito, a idéia de que a razão legal deva derivar do clamor público, às vezes marcado por forte grau de irracionalidade.
Outra compreensão subjetiva de impunidade diz respeito a situações em que o próprio sistema judiciário absolve alguém que seja “sabidamente” culpado. Mais uma vez, trata-se de uma percepção pessoal, uma vez que não existiriam formas externas à Justiça para determinar a responsabilidade de alguém suspeito de um delito. A opinião pública, eventualmente estimulada por certas informações ou avaliações difundidas pelos meios de comunicação, pode acabar fazendo um pré-julgamento em que considera culpado um indivíduo que a Justiça absolveu, ou seja, de acordo com o que se fala no texto, impunidade no modo subjetivo não passa apenas de uma visão povo, onde qualquer pena ou atitude tomada pelos que comandam a decisão da sentença a ser tomada, ou que estão envolvidos no caso de maneira a acusar o réu são inversa da vontade do povo, pode-se dizer que será declarada a impunidade de tal situação.
A impunidade se revela como conseqüência da ineficiência do sistema penal, porque a lei penal foi criada como forma de tutelar os bens jurídicos importantes, e a falta de punição consubstancia em afronta à sociedade que abriu mão da vingança privada para ter seus conflitos de interesses equacionados pelo estado.


bookmark_borderO que é perjúrio

perjúrio | s. m.
per·jú·ri·o
nome masculino

1. Acto de perjurar.

2. Juramento falso.


substantivo masculino Ação ou efeito de perjurar.
Juramento falso ou violação de juramento.
[Jurídico] Delito em que alguém presta um falso testemunho ou faz uma falsa acusação.
[Jurídico] Testemunho feito na justiça para prejudicar alguém através de mentiras ou testemunhando falsamente.
Etimologia (origem da palavra perjúrio). Do latim perjurium.ii.


Perjúrio é o ato intencional de prestar um juramento falso ou violação do juramento, falada ou por escrito, sobre assuntos relevantes a um procedimento oficial.De acordo com o Artigo 342 do Código Penal Brasileiro, perjúrio, conhecido como “falso testemunho”, caracteriza-se como “fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade.”O Código Penal Português em seu artigo 359º dispõe: “Quem prestar depoimento de parte, fazendo falsas declarações relativamente a factos sobre os quais deve depor, depois de ter prestado juramento e de ter sido advertido das consequências penais a que se expõe com a prestação de depoimento falso, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.”


bookmark_borderO que é regicídio

regicídio | s. m.
re·gi·cí·di·o
nome masculino

Assassínio de um monarca.


substantivo masculino Assassínio de um rei: cometer regicídio.


Regicídio (em latim: regis “do rei” + cida “assassino” ou cidium “matando”) é o assassinato de um rei, seu consorte, de um príncipe herdeiro ou de outras formas de regentes, como presidentes e primeiros-ministros.


bookmark_borderO que é genocídio

genocídio | s. m.
ge·no·cí·di·o
(geno- + -cídio )
nome masculino

1. Destruição metódica de um grupo étnico ou religioso pela exterminação dos seus indivíduos.

2. [Por extensão]   [Por extensão]   Exterminação de uma comunidade de indivíduos em pouco tempo.


substantivo masculino Extermínio que, feito de maneira deliberada, aniquila (mata) uma comunidade, um grupo étnico ou religioso, uma cultura e/ou civilização etc.: o genocídio dos índios das Américas.
Massacre que atinge um grande número de pessoas (populações ou povos).
Ação de aniquilar grupos humanos através da utilização de diferentes formas de extermínio como: a pobreza ou a fome em certas regiões do mundo; sequestro permanente de crianças e refugiados etc.
Etimologia (origem da palavra genocídio). Gen(o) + cídio.


Genocídio é o extermínio deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sociopolíticas (ver: engenharia social). O objetivo final do genocídio é o extermínio de todos os indivíduos integrantes de um mesmo grupo humano específico. Existe controvérsia entre vários estudiosos, quanto ao fato de se designar ou não como genocídio os assassinatos em massa por motivos políticos. O genocídio é um tipo de limpeza étnica.


bookmark_borderO que é delinquência

delinquência delinqüência delinquência | s. f.
de·lin·quên·ci·a |qüen| de·lin·qüên·ci·a |qüen| de·lin·quên·ci·a |qüen|
substantivo feminino

Estado ou qualidade de delinquente .• Grafia no Brasil: delinqüência. • Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990:delinquência. • Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990:delinqüência
• Grafia em Portugal:delinquência.


substantivo feminino Ação ou efeito de delinquir.
Ato que consiste na oposição e/ou resistência aos regulamentos, às normas, às leis (morais); delito.
Criminalidade. Falta de obediência à lei; infração.
Etimologia (origem da palavra delinquência). Do latim delinquentia.ae.


Dá-se o nome de delinquência ao comportamento caracterizado por repetidas ofensas (delitos), considerado principalmente no seu aspecto social, mas também criminoso. É essencialmente constituído por crime em pequena escala. A conotação pejorativa da palavra é geralmente dirigida a um grupo de indivíduos, e a sua natureza é mais associada ao infrator do que ao acto criminoso em si. O termo inclui frequentemente o conceito de repetição.
Segundo Hoary Batalha a delinquência relaciona-se também com a criminalidade sem motivações políticas: deste modo, um perpetrador é considerado delinquente a partir do momento em que não tem motivações políticas, ou, se as tem, pelo menos extravasa essa motivação. A delinquência pode ser dirigida tanto contra a propriedade como contra pessoas, mas o grau de tolerância é menor no caso de atentados contra pessoas (o delito tornar-se-á mais facilmente um crime, do ponto de vista criminal e social).