bookmark_borderO que é direito penal

substantivo masculino Ramo do Direito composto por um conjunto de normas e princípios de controle social que define o que é considerado crime ou infração, estabelecendo penas ou medidas de segurança aos infratores e criminosos; não se relaciona com controle individual, moral, religioso ou ético; direito criminal.


O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.O direito penal varia de acordo com a jurisdição, e difere do direito civil, onde a ênfase se concentra principalmente na resolução de litígios e compensação de vítimas do que na punição .


bookmark_borderO que é agressão

agressão | s. f.
a·gres·são
nome feminino

1. Acção de agredir.

2. Pancada.

3. Ferimento.

4. Insulto.Confrontar: acreção.


substantivo feminino Ação ou efeito de agredir.
Agredir (fisicamente ou moralmente) alguém.
Ação que demonstra hostilidade; em que há provocação.
[Jurídico] Ação contra o Estado que, manifestada pelas forças militares, não constitui guerra.
[Psicologia] Tendência autodestrutiva; comportamento destrutivo direcionado a outra pessoa.
Comportamento Animal. Confrontação em que um animal intimida outro.
Etimologia (origem da palavra agressão). Do latim aggressio.onis.


Agressão é um ato em que um indivíduo prejudica ou lesa outro(s) de sua própria espécie intencionalmente. O comportamento agressivo em humanos pode ser definido em termos gerais como um comportamento social hostil, como o de infligir dano ou causar prejuízo a uma pessoa ou grupo. Ainda é um tema controverso se esse comportamento de causar danos em alguém é devido à existência de um instinto ou se é resultante de múltiplas determinações motivacionais e circunstanciais. Desde o final do século XX, diversos estudos têm apontado para o fato de que ambos os fatores estão presentes na manifestação desse fenótipo. A agressão pode ter benefícios adaptativos ou impactos negativos para a espécie. Na espécie humana, além da agressão capaz de causar lesão corporal, existem vários tipos de agressão: dirigida, verbal, deslocada etc., definidas por critérios de classificação jurídicos ou oriundos de diversas disciplinas científicas. A agressão distingue-se da predação por corresponder ao instinto de combate do animal e do homem dirigido contra o seu próprio congénere.Segundo definição da Organização Mundial da Saúde, considera-se violência como o uso de força ou poder, real ou apenas ameaçado, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação (OMS, 2002). Os comportamentos agressivos são associados com problemas de ajustamento e diversos sintomas psicopatológicos e transtornos, tais como Transtorno de Personalidade Antissocial, Transtorno de Personalidade Borderline, Transtorno Explosivo Intermitente, Esquizofrenia e Transtorno de Humor Bipolar .


bookmark_borderO que é modus operandi

locução substantiva Maneira através da qual uma pessoa ou uma associação, empresa, organização ou sociedade, trabalha ou realiza suas ações.
Modo utilizado para desenvolver ou realizar alguma coisa; processo de realização.
Etimologia (origem de modus operandi). Do latim modus operandi.


Modus operandi (plural: modi operandi) é uma expressão em latim que significa “modo de operação”. Utilizada para designar uma maneira de agir, operar ou executar uma atividade seguindo geralmente os mesmos procedimentos. Tratando esses procedimentos como se fossem códigos.
Em administração de empresas, modus operandi designa a maneira de realizar determinada tarefa segundo um padrão pré-estabelecido que dita a forma esperada de como proceder nos seus processos, rotinas etc.
No caso dos assassinos em série, o mesmo modo é usado para matar as vítimas: este modo identifica o criminoso como o mesmo autor de vários outros crimes.


bookmark_borderO que é personalidade

personalidade | s. f.
per·so·na·li·da·de
nome feminino

1. Carácter ou qualidades próprias da pessoa.

2. Individualidade consciente.

3. Pessoa conhecida devido às suas funções, à sua influência, etc.


substantivo feminino Pessoalidade; qualidade ou estado de existir como pessoa.
As características próprias e particulares que definem moralmente uma pessoa.
[Por Extensão] Celebridade; alguém que possui relevância social, cultural, artística etc.
Os traços próprios e distintivos que diferenciam algo ou alguém de outra coisa ou pessoa.
Imagem; aspecto que uma pessoa demonstra e assume de maneira pública ou o que faz parte do caráter de alguém, segundo a opinião alheia.
[Psicologia] Reunião dos aspectos ou das características psíquicas que, analisados de modo único, diferenciam um indivíduo, normalmente tendo em conta aspectos sociais.
Etimologia (origem da palavra personalidade). Do latim personalitas.atis.


Personalidade é o conjunto de características psicológicas que determinam os padrões de pensar, sentir e agir, ou seja, a individualidade pessoal e social de alguém. A formação da personalidade é processo gradual, complexo e único a cada indivíduo. O termo é usado em linguagem comum com o sentido de “conjunto das características marcantes de uma pessoa”, de forma que se pode dizer que uma pessoa “não tem personalidade”; esse uso no entanto leva em conta um conceito do senso comum e não o conceito científico aqui tratado.
O presente artigo descreve uma série de características que foram tratadas como componentes da personalidade. Para uma introdução às diferentes teorias que procuram explicar o desenvolvimento e a estrutura da personalidade, ver o artigo Teoria da personalidade.


bookmark_borderO que é violência

violência | s. f.
vi·o·lên·ci·a
substantivo feminino

1. Estado daquilo que é violento.

2. Acto violento.

3. Acto de violentar.

4. Veemência.

5. Irascibilidade.

6. Abuso da força.

7. Tirania; opressão.

8. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer um acto qualquer; coacção .

violência doméstica • Tipo de violência praticada no âmbito familiar, entre pessoas com relações de parentesco.


substantivo feminino Qualidade ou caráter de violento, do que age com força, ímpeto.
Ação violenta, agressiva, que faz uso da força bruta: cometer violências.
[Jurídico] Constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém, que obriga essa pessoa a fazer o que lhe é imposto: violência física, violência psicológica.
Ato de crueldade, de perversidade, de tirania: regime de violência.
Ato de oprimir, de sujeitar alguém a fazer alguma coisa pelo uso da força; opressão, tirania: violência contra a mulher.
Ato ou efeito de violentar, de violar, de praticar estupro.
Etimologia (origem da palavra violência). Do latim violentia.ae, “qualidade de violento”.


Violência é definida pela Organização Mundial da Saúde como “o uso intencional de força física ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação”, embora o grupo reconheça que a inclusão de “uso do poder” em sua definição expande a compreensão convencional da palavra.Globalmente, a violência resultou na morte de cerca de 1,28 milhões de pessoas em 2013, contra 1,13 milhões em 1990. Das mortes em 2013, cerca de 842.000 foram atribuídas a auto-destruição (suicídio), 405.000 para a violência interpessoal e 31.000 para a violência coletiva (guerras) e intervenção legal. Corlin, ex-presidente da Associação Médica Americana diz que para cada morte por violência, há dezenas de hospitalizações, centenas de visitas a emergências e milhares de consultas médicas.Em 2013, assalto por arma de fogo foi a principal causa de morte devido à violência interpessoal, com 180.000 dessas mortes estimadas terem ocorrido. No mesmo ano, assalto por objeto afiado resultou em aproximadamente 114.000 mortes, com 110.000 mortes restantes de violência pessoal sendo atribuídas a outras causas.A violência em muitas formas é evitável. Existe uma forte relação entre os níveis de violência e os fatores modificáveis, como a pobreza concentrada, a desigualdade de renda e de gênero, o uso nocivo do álcool e a ausência de relações seguras, estáveis e estimulantes entre as crianças e os pais. As estratégias que abordam as causas subjacentes da violência podem ser eficazes na prevenção da violência.


bookmark_borderO que é criminalização

criminalização | s. f. derivação fem. sing. de criminalizar
cri·mi·na·li·za·ção
(criminalizar + -ção )
nome feminino

Acto ou efeito de criminalizar, de tratar como crime ou como criminoso. ≠ DESCRIMINALIZAÇÃO
cri·mi·na·li·zar cri·mi·na·li·zar – Conjugar
(criminal + -izar )
verbo transitivo

Considerar crime. ≠ DESCRIMINALIZAR


substantivo feminino Ato ou efeito de criminalizar.


A criminalização, de acordo com a criminologia, é “o processo pelo qual comportamentos e indivíduos são transformados em crime e criminosos”. Atividades anteriormente legais podem ser declaradas crimes por uma legislação ou decisão judicial. No entanto, dentro da interpretação da lei, presume-se formalmente que leis não devem ser aplicadas retroativamente (e.g. alguém que cometeu um ato antes de tal ato virar crime não deve ser punido). Também é desencorajado que juízes apliquem penas retroativas. Em casos de leis que não são rigorosamente aplicadas, atos ilegais podem sofrer uma criminalização de facto, com uma aplicação mais efetiva e comprometida.


bookmark_borderO que é criminoso

criminoso | adj. | s. m.
cri·mi·no·so |ô| cri·mi·no·so |ô|
(latim criminosus, -a, -um, acusador, infame, censurável, acusado, culpado )
adjectivo adjetivo

1. Relativo a crime.

2. Culpado de um crime.

3. Contrário às leis morais ou sociais.nome masculino

4. Pessoa que cometeu um crime.Plural: criminosos |ó|. Plural: criminosos |ó|.


substantivo masculino Bandido; aquele que infringe as leis, o código penal, cometendo infrações ou crimes.
Aquele que tem uma ação socialmente reprovável: era um criminoso nato.
adjetivo Que contém crime ou intenção criminosa; que se relaciona com crime.
[Figurado] Malvado; o que se considera condenável ou se equivale a um crime: comportamento criminoso.
Que infringiu alguma lei ou teve alguma ação criminosa: funcionário criminoso.
Etimologia (origem da palavra criminoso). Do latim criminosus.a.um.


Um criminoso ou bandido é um indivíduo que viola uma norma penal sem justificação e de forma reprovável, cometendo, portanto, um crime. Aos criminosos condenados e submetidos a um devido processo legal, aplica-se uma sanção criminal: uma pena (privativa de liberdade, restritiva de direitos, multa). A punição aplicada a um criminoso pode ser de caráter corretivo, com a intenção de reeducar o indivíduo para que não volte a cometer delito, ou de caráter exemplar, com a intenção de desincentivar outras pessoas a cometerem atos semelhantes. Aquele que ajuda um criminoso a cometer um crime é considerado também um criminoso, partícipe ou coautor, enquanto aquele que, por omissão, permite que um crime aconteça quando poderia ou deveria ter impedido, geralmente é considerado cúmplice.


bookmark_borderO que é vítima

vítima | s. f. Será que queria dizer vitima?
ví·ti·ma
(latim victima, -ae )
substantivo feminino

1. Pessoa ou animal oferecida em sacrifício aos deuses ou num ritual religioso.

2. [Por extensão]   [Por extensão]   Pessoa que morre ou que sofre pela tirania ou injustiça de alguém.

3. Pessoa que foi assassinada, ferida ou atingida casualmente, criminosamente ou em legítima defesa ou por um acidente, catástrofe, crime, etc.

4. [Figurado]   [Figurado]   Pessoa que é sacrificada aos interesses de outrem.

5. Tudo o que sofre dano ou prejuízo.


substantivo feminino Animal ou indivíduo morto em sacrifício aos deuses.
[Figurado] Quem sofre por culpa sua ou de outrem: vítima da fome, da tristeza.
Pessoa que foi ferida, torturada e morta por outra.
[Jurídico] Pessoa que é alvo de uma ação criminosa.
Quem sofre acidente, desastre, desgraça ou calamidade: vítimas do incêndio.
Quem está sujeito a ações ruins, maus-tratos, mandos e desmandos, opressão.
Quem se entrega aos vícios ou por eles é sucumbido: vítima do álcool.
[Por Extensão] Aquilo que sofre dano ou prejuízo: vítimas do fanatismo.
Etimologia (origem da palavra vítima). Do latim victima.ae.


O termo vítima vem do latim victus e victimia, “dominado” e “vencido”, (ou ainda “oferta” e oblata). No sentido originário, vítima era a pessoa ou animal sacrificado aos deuses. Atualmente, a palavra vítima se estende por vários sentidos. No sentido geral, vítima é a pessoa que sofre os resultados infelizes dos próprios atos, dos de outrem ou do acaso.


bookmark_borderO que é arrastão

arrastão | s. m.
ar·ras·tão
(arrasto + -ão )
nome masculino

1. Esforço para arrastar. = REPELÃO

2. [Pesca]   [Pesca]   Saco de rede que se arrasta pelo fundo da água, a reboque dos barcos de pesca.

3. Barco que transporta essa rede.

4. [Informal]   [Informal]   Engodo, embuste, logro.

5. [Informal]   [Informal]   Modalidade de assalto colectivo , praticada por um grupo numeroso, geralmente em ambiente urbano, que rouba as pessoas e os espaços por onde se desloca.


substantivo masculino Ação de arrastar, de puxar com força; esforço violento para arrastar.
Assalto coletivo em que um grupo de pessoas aborda uma ou mais pessoas no decorrer de um caminho.
Cordão composto por pessoas que, de braços dados, se juntam para expulsar outras pessoas de algum lugar.
Golpe baixo; pontapé que atinge as partes mais vulneráveis do oponente.
Grande rede de pesca à beira-mar ou que as traineiras arrastam pelo fundo da água.
Pesca que se faz utilizando essa rede; embarcação usada neste tipo de pesca.
[Botânica] Apêndice da planta que nasce, e segue pelo chão, ao lado da videira.
expressão [Figurado] Ir de ou ir no arrastão. Deixar-se levar por influência de alguém; ser roubado por bando delinquente improvisado.
Etimologia (origem da palavra arrastão). Arrasto + ão.


Arrastão é uma tática de roubo coletivo urbano presenciada primeiramente na década de 1980 na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. O caso mais famoso de arrastão aconteceu em 18 de outubro de 1992 na praia de Ipanema e teve repercussão internacional.
Posteriormente, a tática foi presenciada em outros locais do Brasil. Consiste no roubo coletivo de dinheiro, telefone, relógios, anéis, bolsas e às vezes até mesmo de roupas dos transeuntes por um grupo de pessoas. O grupo pode ou não estar organizado, dependendo da espontaneidade do roubo. “Arrastão”, apesar de não ser um termo técnico na área de segurança, é aplicado a diversos casos de roubo em série.


bookmark_borderO que é delinquência

delinquência delinqüência delinquência | s. f.
de·lin·quên·ci·a |qüen| de·lin·qüên·ci·a |qüen| de·lin·quên·ci·a |qüen|
substantivo feminino

Estado ou qualidade de delinquente .• Grafia no Brasil: delinqüência. • Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990:delinquência. • Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990:delinqüência
• Grafia em Portugal:delinquência.


substantivo feminino Ação ou efeito de delinquir.
Ato que consiste na oposição e/ou resistência aos regulamentos, às normas, às leis (morais); delito.
Criminalidade. Falta de obediência à lei; infração.
Etimologia (origem da palavra delinquência). Do latim delinquentia.ae.


Dá-se o nome de delinquência ao comportamento caracterizado por repetidas ofensas (delitos), considerado principalmente no seu aspecto social, mas também criminoso. É essencialmente constituído por crime em pequena escala. A conotação pejorativa da palavra é geralmente dirigida a um grupo de indivíduos, e a sua natureza é mais associada ao infrator do que ao acto criminoso em si. O termo inclui frequentemente o conceito de repetição.
Segundo Hoary Batalha a delinquência relaciona-se também com a criminalidade sem motivações políticas: deste modo, um perpetrador é considerado delinquente a partir do momento em que não tem motivações políticas, ou, se as tem, pelo menos extravasa essa motivação. A delinquência pode ser dirigida tanto contra a propriedade como contra pessoas, mas o grau de tolerância é menor no caso de atentados contra pessoas (o delito tornar-se-á mais facilmente um crime, do ponto de vista criminal e social).