requisição

requisição | O que é requisição? Descubra o significado destes conceitos.

requisição | s. f. re·qui·si·ção nome feminino Acto ou efeito de requisitar. substantivo feminino Ação de requisitar; pedido, exigência legal: fazer requisição de material, de força.Requisição de força armada, ato pelo qual certas autoridades civis solicitam por escrito a uma autoridade militar elementos para manutenção ou prevenção da ordem. Requisição é uma palavra originária do … Read more

reclamação

reclamação | O que é reclamação? Descubra o significado destes conceitos.

reclamação | s. f. derivação fem. sing. de reclamar re·cla·ma·ção substantivo feminino Acto de reclamar; protesto; reivindicação. re·cla·mar re·cla·mar – Conjugar verbo transitivo 1. Pedir com exigência. 2. Reivindicar. 3. Implorar, pedir.verbo intransitivo 4. Protestar.verbo pronominal 5. Ser reclamado ou exigido. substantivo feminino Queixa; ação de reclamar, de reivindicar um direito: carta de reclamação.Protesto; ação … Read more

administração pública

substantivo feminino [Jurídico] Conjunto de estruturas estatais, agentes públicos e serviços prestados pelo Estado que atendem as demandas da sociedade em áreas de interesse coletivo, tais como educação, saúde e segurança.Conjunto das funções relacionadas com a gestão pública.Área do conhecimento, subdomínio dos estudos em Ciências Sociais. A administração pública (ou gestão pública) se define como … Read more

precatório

precatório | adj. | s. m. pre·ca·tó·ri·o (latim precatorius, -a, -um ) adjectivo adjetivo 1. Que roga ou solicita algo. = ROGATÓRIOnome masculino 2. Documento ou carta que roga ou solicita algo. substantivo masculino Documento com o qual se faz um pedido ou solicitação.[Jurídico] Dívida já decidida na Justiça contra Estados e municípios: justiça confirma … Read more

autotutela

autotutela | s. f. au·to·tu·te·la (auto- + tutela ) nome feminino 1. [Direito]   [Direito]   Possibilidade de utilização da força pública através de medidas coercivas para satisfação do direito de um sujeito. 2. [Brasil]   [Brasil]   [Direito]   [Direito]   Princípio jurídico segundo o qual a administração pública tem poder para analisar e … Read more

direito administrativo

substantivo masculino Direito Administrativo é o conjunto de normas e de princípios que organiza as atividades desempenhadas pela Administração Pública, tendo em conta a sua relação com os cidadãos e com o interesse público.Etimologia (origem de direito administrativo). A expressão direito administrativo deriva da junção da palavra direito, do latim “directu”, que segue na mesma … Read more