multa | s. f. 3ª pess. sing. pres. ind. de multar 2ª pess. sing. imp. de multar mul·ta (latim multa, -ae ) nome feminino 1. Acto ou efeito de multar. 2. Castigo ou pena que consiste num pagamento; sanção pecuniária. = COIMA 3. Documento que regista esse castigo ou pena. 4. Qualquer castigo ou pena. … Ler mais
nome | s. m. no·me |ô| no·me |ô| (latim nomen, -inis ) substantivo masculino 1. Palavra que designa pessoa, animal ou coisa (concreta ou abstracta ). 2. Denominação. 3. Apelido. 4. Prenome. 5. Alcunha. 6. Nomeada. 7. Fama. 8. Poder, autoridade. 9. [Gramática] [Gramática] Palavra que pertence à classe de palavras que designa … Ler mais
caducidade | s. f. ca·du·ci·da·de nome feminino 1. Estado de caduco. 2. Decadência. 3. Próxima ruína. 4. Velhice prematura e achacosa. 5. [Jurídico, Jurisprudência] [Jurídico, Jurisprudência] Circunstância de ter caducado. substantivo feminino Estado do que se tornou ineficaz ou perdeu a validade; diz-se da ação que prescreveu.[Jurídico] Eliminação ou perda de um direito, … Ler mais
identidade | s. f. i·den·ti·da·de (latim identitas, -atis ) substantivo feminino 1. Qualidade de idêntico. 2. Paridade absoluta. 3. Circunstância de um indivíduo ser aquele que diz ser ou aquele que outrem presume que ele seja. 4. Circunstância de um cadáver ser o de determinada pessoa. 5. [Álgebra] [Álgebra] Equação cujos dois membros … Ler mais
coação | s. f. coacção coação | s. f. derivação fem. sing. de coar co·a·ção (coar + -ção ) substantivo feminino Acção de coar. = CÔAConfrontar: coação, cocção . co·ac·ção |àç| co·a·ção |àç| co·a·ção |àç| (latim coactio, -onis, recolha, acto de arrecadar ) substantivo feminino 1. Acto ou efeito de coagir ou de obrigar pela … Ler mais
prescrição | s. f. pres·cri·ção (latim praescriptio, -onis ) nome feminino 1. Ordem formal e explícita. 2. Preceito. 3. Indicação, formulário. 4. Receita médica. 5. Ditame. 6. [Jurídico, Jurisprudência] [Jurídico, Jurisprudência] Modo de adquirir um direito ou uma propriedade, de ser isento de uma obrigação pela posse não interrompida ou pela cessação do … Ler mais
dolo | s. m. do·lo |ô| do·lo |ó| (latim dolus, -i, sagacidade, esperteza, manha, engano, erro, falta ) nome masculino 1. Artifício fraudulento. 2. Engano; fraude. 3. [Direito] [Direito] Intenção ou vontade consciente de cometer acto ilícito ou de violar a lei. 4. Espécie de punhal antigo, com bainha de madeira.Plural: dolos |ô|. … Ler mais
presunção | s. f. pre·sun·ção (latim praesumptio, -onis ) substantivo feminino 1. Acto ou efeito de presumir. 2. Suspeita, conjectura . 3. Afectação , vaidade. 4. Sentimento ou opinião de grande valorização que alguém tem em relação a si próprio. = IMODÉSTIA, VAIDADE ≠ MODÉSTIA 5. [Direito] [Direito] Consequência ou ilação que a … Ler mais
averbação | s. f. derivação fem. sing. de averbar a·ver·ba·ção nome feminino Averbamento. a·ver·bar a·ver·bar – Conjugar verbo transitivo 1. Escrever em verba (à margem de um documento). 2. Assinalar verba a. 3. Considerar, ter em conta. 4. Empregar como verbo. substantivo feminino Ação de averbar, de fazer um apontamento à margem do texto.[Jurídico] Ato … Ler mais
cartório | s. m. car·tó·ri·o nome masculino 1. Arquivo em que se guardam livros de registos e documentos importantes. 2. Escritório de notário, tabelião, etc. adjetivo, substantivo masculino Diz-se de, ou lugar onde se guardam as minutas dos julgamentos, onde se fazem as declarações relativas aos processos.Lugar onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, … Ler mais
