substantivo masculino Período de doze meses cuja contagem se inicia a partir do primeiro dia do ano e decorre até ao dia inicial do próximo ano, corresponde a 365 dias (366 em anos bissextos), definido conforme a lei nº 810, de 6 de setembro de 1949, sancionada pelo presidente da república Eurico Gaspar Dutra. A … Read more
substantivo feminino Designação geral de empresas ou organizações públicas.[Jurídico] Qualquer instituição ou entidade abstrata com deveres e direitos assegurados, personalizando-se em quem a representa (personalidade jurídica); registra-se através de um número de CNPJ, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, e tem seus fundamentos legais estabelecidos pelo Código Civil: a exigência de atestado de capacidade técnica será … Read more
erro | s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de errar er·ro |ê| er·ro |ê| (derivação regressiva de errar ou do latim erros, -oris, acção de vaguear, indecisão, ignorância, ilusão, engano ) substantivo masculino 1. Acto ou efeito de errar. 2. Aquilo que resulta de uma má compreensão ou de análise deficiente de um facto … Read more
multa | s. f. 3ª pess. sing. pres. ind. de multar 2ª pess. sing. imp. de multar mul·ta (latim multa, -ae ) nome feminino 1. Acto ou efeito de multar. 2. Castigo ou pena que consiste num pagamento; sanção pecuniária. = COIMA 3. Documento que regista esse castigo ou pena. 4. Qualquer castigo ou pena. … Read more
nome | s. m. no·me |ô| no·me |ô| (latim nomen, -inis ) substantivo masculino 1. Palavra que designa pessoa, animal ou coisa (concreta ou abstracta ). 2. Denominação. 3. Apelido. 4. Prenome. 5. Alcunha. 6. Nomeada. 7. Fama. 8. Poder, autoridade. 9. [Gramática] [Gramática] Palavra que pertence à classe de palavras que designa … Read more
caducidade | s. f. ca·du·ci·da·de nome feminino 1. Estado de caduco. 2. Decadência. 3. Próxima ruína. 4. Velhice prematura e achacosa. 5. [Jurídico, Jurisprudência] [Jurídico, Jurisprudência] Circunstância de ter caducado. substantivo feminino Estado do que se tornou ineficaz ou perdeu a validade; diz-se da ação que prescreveu.[Jurídico] Eliminação ou perda de um direito, … Read more
identidade | s. f. i·den·ti·da·de (latim identitas, -atis ) substantivo feminino 1. Qualidade de idêntico. 2. Paridade absoluta. 3. Circunstância de um indivíduo ser aquele que diz ser ou aquele que outrem presume que ele seja. 4. Circunstância de um cadáver ser o de determinada pessoa. 5. [Álgebra] [Álgebra] Equação cujos dois membros … Read more
coação | s. f. coacção coação | s. f. derivação fem. sing. de coar co·a·ção (coar + -ção ) substantivo feminino Acção de coar. = CÔAConfrontar: coação, cocção . co·ac·ção |àç| co·a·ção |àç| co·a·ção |àç| (latim coactio, -onis, recolha, acto de arrecadar ) substantivo feminino 1. Acto ou efeito de coagir ou de obrigar pela … Read more
prescrição | s. f. pres·cri·ção (latim praescriptio, -onis ) nome feminino 1. Ordem formal e explícita. 2. Preceito. 3. Indicação, formulário. 4. Receita médica. 5. Ditame. 6. [Jurídico, Jurisprudência] [Jurídico, Jurisprudência] Modo de adquirir um direito ou uma propriedade, de ser isento de uma obrigação pela posse não interrompida ou pela cessação do … Read more
dolo | s. m. do·lo |ô| do·lo |ó| (latim dolus, -i, sagacidade, esperteza, manha, engano, erro, falta ) nome masculino 1. Artifício fraudulento. 2. Engano; fraude. 3. [Direito] [Direito] Intenção ou vontade consciente de cometer acto ilícito ou de violar a lei. 4. Espécie de punhal antigo, com bainha de madeira.Plural: dolos |ô|. … Read more
