ano civil

ano civil | O que é ano civil? Descubra o significado destes conceitos.

substantivo masculino Período de doze meses cuja contagem se inicia a partir do primeiro dia do ano e decorre até ao dia inicial do próximo ano, corresponde a 365 dias (366 em anos bissextos), definido conforme a lei nº 810, de 6 de setembro de 1949, sancionada pelo presidente da república Eurico Gaspar Dutra. A … Read more

pessoa jurídica

pessoa jurídica | O que é pessoa jurídica? Descubra o significado destes conceitos.

substantivo feminino Designação geral de empresas ou organizações públicas.[Jurídico] Qualquer instituição ou entidade abstrata com deveres e direitos assegurados, personalizando-se em quem a representa (personalidade jurídica); registra-se através de um número de CNPJ, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, e tem seus fundamentos legais estabelecidos pelo Código Civil: a exigência de atestado de capacidade técnica será … Read more

erro

erro | s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de errar er·ro |ê| er·ro |ê| (derivação regressiva de errar ou do latim erros, -oris, acção de vaguear, indecisão, ignorância, ilusão, engano ) substantivo masculino 1. Acto ou efeito de errar. 2. Aquilo que resulta de uma má compreensão ou de análise deficiente de um facto … Read more

caducidade

caducidade | O que é caducidade? Descubra o significado destes conceitos.

caducidade | s. f. ca·du·ci·da·de nome feminino 1. Estado de caduco. 2. Decadência. 3. Próxima ruína. 4. Velhice prematura e achacosa. 5. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Circunstância de ter caducado. substantivo feminino Estado do que se tornou ineficaz ou perdeu a validade; diz-se da ação que prescreveu.[Jurídico] Eliminação ou perda de um direito, … Read more

identidade

identidade | s. f. i·den·ti·da·de (latim identitas, -atis ) substantivo feminino 1. Qualidade de idêntico. 2. Paridade absoluta. 3. Circunstância de um indivíduo ser aquele que diz ser ou aquele que outrem presume que ele seja. 4. Circunstância de um cadáver ser o de determinada pessoa. 5. [Álgebra]   [Álgebra]   Equação cujos dois membros … Read more

coação

coação | s. f. coacção coação | s. f. derivação fem. sing. de coar co·a·ção (coar + -ção ) substantivo feminino Acção de coar. = CÔAConfrontar: coação, cocção . co·ac·ção |àç| co·a·ção |àç| co·a·ção |àç| (latim coactio, -onis, recolha, acto de arrecadar ) substantivo feminino 1. Acto ou efeito de coagir ou de obrigar pela … Read more

prescrição

prescrição | O que é prescrição? Descubra o significado destes conceitos.

prescrição | s. f. pres·cri·ção (latim praescriptio, -onis ) nome feminino 1. Ordem formal e explícita. 2. Preceito. 3. Indicação, formulário. 4. Receita médica. 5. Ditame. 6. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Modo de adquirir um direito ou uma propriedade, de ser isento de uma obrigação pela posse não interrompida ou pela cessação do … Read more

dolo

dolo | O que é dolo? Descubra o significado destes conceitos.

dolo | s. m. do·lo |ô| do·lo |ó| (latim dolus, -i, sagacidade, esperteza, manha, engano, erro, falta ) nome masculino 1. Artifício fraudulento. 2. Engano; fraude. 3. [Direito]   [Direito]   Intenção ou vontade consciente de cometer acto ilícito ou de violar a lei. 4. Espécie de punhal antigo, com bainha de madeira.Plural: dolos |ô|. … Read more