Direito constitucional
direitos políticos
substantivo masculino Conjunto de normas fixadas na Constituição que estabelecem os direitos dos cidadãos com relação à participação no processo político. Define como o indivíduo pode interferir na vida pública de sua comunidade, em todos os níveis, diretamente ou por meio de um representante. Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente … Read more
governo
governo | s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de governar go·ver·no |ê| go·ver·no |ê| (derivação regressiva de governar ) nome masculino 1. Acto ou efeito de governar. 2. Regência. 3. Direcção , administração. 4. Poder ou colectividade que dirige um Estado. 5. Poder executivo, ministério. 6. Território em que o governo é exercido. 7. … Read more
projeto de lei
substantivo masculino Proposta estruturada em termos jurídicos para ser apresentada, discutida e submetida à votação de um órgão legislativo para, caso aprovada, converter-se em lei; no Brasil, em nível federal, um projeto de lei pode iniciar sua tramitação tanto no Senado quanto na Câmara do Deputados: o presidente encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto … Read more
estado
estado | s. m. masc. sing. part. pass. de estar es·ta·do (latim status, -us, posição de pé, postura, posição, estado, situação, condição, forma de governo, regime ) substantivo masculino 1. Modo actual de ser (de pessoa ou coisa). 2. Modo geral; conjunto de circunstâncias em que se está e se permanece. = CONDIÇÃO, DISPOSIÇÃO, POSIÇÃO, … Read more
provedor
provedor | s. m. pro·ve·dor |ô| pro·ve·dor |ô| (prover + -dor ) nome masculino 1. Encarregado de prover a alguma coisa. 2. Fornecedor, abastecedor. 3. Presidente da junta administrativa de um estabelecimento de caridade. 4. Cargo público destinado à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (ex.: provedor de justiça). 5. Cargo, em órgãos … Read more
justiça
justiça | s. f. 3ª pess. sing. pres. ind. de justiçar 2ª pess. sing. imp. de justiçar jus·ti·ça (latim justitia, -ae, conformidade com o direito, equidade , bondade ) substantivo feminino 1. Prática e exercício do que é de direito. 2. Conformidade com o direito. 3. Direito. 4. Rectidão . 5. Magistrados e outros indivíduos … Read more
razoabilidade
razoabilidade | s. f. ra·zo·a·bi·li·da·de (forma alatinada de razoável + -dade ) substantivo feminino Qualidade do que é razoável. substantivo feminino Característica ou particularidade do que é razoável.Etimologia (origem da palavra razoabilidade). Razoável – vel + bil(i) + dade. Razoabilidade é um conceito jurídico, ligado à ideia de bom senso e proporcionalidade. Segundo a maioria … Read more
igualdade
igualdade | s. f. i·gual·da·de (latim aequalìtas, -atis ) substantivo feminino 1. Qualidade de igual. 2. Relação entre coisas ou pessoas iguais. 3. Correspondência perfeita entre as partes de um todo. 4. Organização social em que não há privilégios de classes. 5. Equação. 6. Sinal aritmético de igualdade (=). substantivo feminino Falta de diferenças; de … Read more
constituição
constituição | s. f. derivação fem. sing. de constituir cons·ti·tu·i·ção |u-i| cons·ti·tu·i·ção |u-i| substantivo feminino 1. Acto de constituir. 2. Organização. 3. Estabelecimento. 4. Disposição e grau das aptidões corporais. 5. Modo de ser (dependente da fundação ou organização). 6. [Por extensão] [Por extensão] Natureza do governo de uma nação. 7. Lei fundamental … Read more