governo | s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de governar go·ver·no |ê| go·ver·no |ê| (derivação regressiva de governar ) nome masculino 1. Acto ou efeito de governar. 2. Regência. 3. Direcção , administração. 4. Poder ou colectividade que dirige um Estado. 5. Poder executivo, ministério. 6. Território em que o governo é exercido. 7. … Ler mais
substantivo masculino Proposta estruturada em termos jurídicos para ser apresentada, discutida e submetida à votação de um órgão legislativo para, caso aprovada, converter-se em lei; no Brasil, em nível federal, um projeto de lei pode iniciar sua tramitação tanto no Senado quanto na Câmara do Deputados: o presidente encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto … Ler mais
estado | s. m. masc. sing. part. pass. de estar es·ta·do (latim status, -us, posição de pé, postura, posição, estado, situação, condição, forma de governo, regime ) substantivo masculino 1. Modo actual de ser (de pessoa ou coisa). 2. Modo geral; conjunto de circunstâncias em que se está e se permanece. = CONDIÇÃO, DISPOSIÇÃO, POSIÇÃO, … Ler mais
provedor | s. m. pro·ve·dor |ô| pro·ve·dor |ô| (prover + -dor ) nome masculino 1. Encarregado de prover a alguma coisa. 2. Fornecedor, abastecedor. 3. Presidente da junta administrativa de um estabelecimento de caridade. 4. Cargo público destinado à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (ex.: provedor de justiça). 5. Cargo, em órgãos … Ler mais
justiça | s. f. 3ª pess. sing. pres. ind. de justiçar 2ª pess. sing. imp. de justiçar jus·ti·ça (latim justitia, -ae, conformidade com o direito, equidade , bondade ) substantivo feminino 1. Prática e exercício do que é de direito. 2. Conformidade com o direito. 3. Direito. 4. Rectidão . 5. Magistrados e outros indivíduos … Ler mais
razoabilidade | s. f. ra·zo·a·bi·li·da·de (forma alatinada de razoável + -dade ) substantivo feminino Qualidade do que é razoável. substantivo feminino Característica ou particularidade do que é razoável.Etimologia (origem da palavra razoabilidade). Razoável – vel + bil(i) + dade. Razoabilidade é um conceito jurídico, ligado à ideia de bom senso e proporcionalidade. Segundo a maioria … Ler mais
igualdade | s. f. i·gual·da·de (latim aequalìtas, -atis ) substantivo feminino 1. Qualidade de igual. 2. Relação entre coisas ou pessoas iguais. 3. Correspondência perfeita entre as partes de um todo. 4. Organização social em que não há privilégios de classes. 5. Equação. 6. Sinal aritmético de igualdade (=). substantivo feminino Falta de diferenças; de … Ler mais
constituição | s. f. derivação fem. sing. de constituir cons·ti·tu·i·ção |u-i| cons·ti·tu·i·ção |u-i| substantivo feminino 1. Acto de constituir. 2. Organização. 3. Estabelecimento. 4. Disposição e grau das aptidões corporais. 5. Modo de ser (dependente da fundação ou organização). 6. [Por extensão] [Por extensão] Natureza do governo de uma nação. 7. Lei fundamental … Ler mais
juiz | s. m. ju·iz (latim judex, -icis ) nome masculino 1. Magistrado que administra justiça. 2. Pessoa que julga. = JULGADOR 3. Árbitro. 4. Presidente (de irmandade, confraria, festa, torneio, etc.). 5. Nome dos magistrados que governaram os judeus antes da monarquia. juiz da inconfidência • [Antigo] • [Antigo] O que julgava … Ler mais
plebiscito | s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de plebiscitar ple·bis·ci·to nome masculino 1. Voto expresso directamente pelo povo. 2. [Antigo] [Antigo] Lei decretada ou estabelecida pelo povo romano (reunido) em comícios. ple·bis·ci·tar ple·bis·ci·tar – Conjugar (plebiscito + -ar ) verbo transitivo Submeter a plebiscito. substantivo masculino Consulta sobre um assunto específico, … Ler mais
