bookmark_borderO que é estado

estado | s. m. masc. sing. part. pass. de estar
es·ta·do
(latim status, -us, posição de pé, postura, posição, estado, situação, condição, forma de governo, regime )
substantivo masculino

1. Modo actual de ser (de pessoa ou coisa).

2. Modo geral; conjunto de circunstâncias em que se está e se permanece. = CONDIÇÃO, DISPOSIÇÃO, POSIÇÃO, SITUAÇÃO

3. [Física, Química]   [Física, Química]   Maneira de ser que a matéria apresenta, conforme a coesão das suas moléculas (ex.: estado gasoso, estado sólido).

4. Posição social.

5. Circunstâncias especiais em que se exerce a profissão ou modo de vida habitual.

6. Nação considerada como entidade que tem governo e administração particulares. (Geralmente com inicial maiúscula.)

7. Governo político do povo constituído em nação. (Geralmente com inicial maiúscula.)

8. Cada uma das grandes divisões territoriais, numa república federativa.

9. Representação de cada uma das três classes (nobreza, clero e povo), nas cortes do regime antigo.

10. Domínio, terras.

11. Ostentação.

12. Séquito .

13. [Por extensão]   [Por extensão]   Suspensão das leis ordinárias de um país, e sua sujeição temporária a regime militar especial.

14. Prevenção armada com receio de revolta.

dar estado • Casar; dar modo de vida.

estado civil • Existência e condições da existência do indivíduo perante a lei civil e que corresponde geralmente a solteiro, casado, viúvo ou divorciado.

estado da arte • Nível mais avançado de conhecimento ou de desenvolvimento em determinada área e em determinado momento.

estado de alerta • [Política]   • [Política]   Conjunto de medidas tomadas em circunstâncias que implicam a prontidão dos meios de protecção civil e das forças e serviços de segurança, não havendo qualquer restrição nas liberdades e direitos individuais ou na circulação de pessoas.

estado de calamidade • [Política]   • [Política]   Conjunto de medidas tomadas em circunstâncias especiais e que implicam o estabelecimento de restrições à actividade económica e à circulação de pessoas.

estado de emergência • [Política]   • [Política]   Medida tomada em circunstâncias especiais, nomeadamente em caso de guerra, para justificar poderes especiais, suspensão de leis vigentes ou restrições de liberdade, de direitos e de garantias.

estado de graça • [Teologia católica]   • [Teologia católica]   Estado de inocência ou de isenção de culpas.

• Estado, geralmente temporário, em que se recebe a benevolência ou a simpatia de outrem.

• Gravidez.

estado de sítio • [Política]   • [Política]   Medida tomada em circunstâncias especiais, nomeadamente em caso de perturbações sociais, para justificar certas restrições de liberdade, de direitos e de garantias.

• Situação de uma praça, fortaleza ou povoação, cercada pelo inimigo.

estado interessante • Gravidez.

Estado Novo • [História]   • [História]   Regime político autoritário, ditatorial e nacionalista que vigorou em Portugal de 1933 até 1974.

Regime político autoritário, ditatorial e nacionalista correspondente ao governo de Getúlio Vargas no Brasil, de 1937 a 1945.

Terceiro Estado • [História]   • [História]   Parte da população que não pertencia ao clero ou à nobreza e que era composta pelo povo e pela burguesia.

tomar estado • Casar-se.
es·tar es·tar – Conjugar
(latim sto, stare, estar de pé, estar imóvel, ficar firme )
verbo copulativo

1. Achar-se em certas condições ou em determinado estado (ex.: a caixa está danificada; ele está uma pessoa diferente; estou sem paciência; está claro que há divergências entre nós).

2. Experimentar determinado sentimento (ex.: estou contente). = SENTIR-SE

3. Ter atingido um certo grau ou qualidade (ex.: a execução está perfeita; isto está uma porcaria).

4. Achar-se em certa colocação, posição ou postura, sujeita a alteração ou modificação (ex.: a equipa está em segundo lugar no campeonato; estou sentado porque esta menina cedeu-me o lugar).

5. Ter certo vestuário, ornamento ou acessório (ex.: os convivas estão em traje de gala).

6. Apresentar determinado estado de saúde (ex.: o paciente está pior; estou bem, obrigado; como está o seu marido?).

7. Sair pelo preço de ou ter um valor (ex.: a banana está a 2 euros ; a despesa está em 1000 euros). = ATINGIR, CUSTAR, IMPORTARverbo transitivo

8. Achar-se, encontrar-se num dado momento ou num determinado espaço (ex.: estamos no início do ano lectivo ; estávamos na rua e ouvimos o estrondo; vou estar por casa; estou em reunião).

9. Ter determinada localização (ex.: o Brasil está na América do Sul; o Funchal está a mais de 900 km de Lisboa). = FICAR, LOCALIZAR-SE, SITUAR-SE

10. Ter chegado a ou ter atingido determinada situação ou ocasião (ex.: estamos num ponto de viragem; estou com problemas; o carro está à venda).

11. Ser presente; marcar presença (ex.: não estava ninguém na sala). = COMPARECER

12. Ter uma relação afectiva ou sexual (ex.: estou com um namorado novo).

13. Haver, existir, verificar-se determinado estado (ex.: estão 29 graus à sombra; ainda está chuva?). [Verbo impessoal] = FAZER

14. Partilhar a mesma habitação (ex.: depois da separação dos pais, esteve vários anos com a avó). = COABITAR, MORAR, RESIDIR

15. Ter data marcada (ex.: a consulta está para dia 8).

16. Pertencer a um grupo, a uma corporação ou a uma classe especial (ex.: ele está nos bombeiros voluntários; estamos no partido há muito tempo). = INTEGRAR

17. Seguir uma carreira ou um percurso escolar ou profissional (ex.: ele está na função pública; esteve 30 anos na carreira diplomática; está em medicina).

18. Empregar-se ou ocupar-se durante certo tempo (ex.: estou num curso de especialização; o rapaz está num restaurante da praia).

19. Fazer viagem ou visita a (ex.: estivemos em Londres no mês passado). = VISITAR

20. Conversar com ou fazer companhia a (ex.: está com um cliente; ela esteve com uma amiga com quem não falava há anos).

21. Não desamparar; ficar ao lado ou a favor de (ex.: estou convosco nesta luta; estamos pelos mais fracos). = APOIAR

22. Ter vontade ou disposição (ex.: ele hoje não está para brincadeiras).

23. Ficar, permanecer ou esperar (ex.: eu estou aqui até vocês voltarem).

24. Depender (ex.: a decisão está no supervisor).

25. Ter o seu fundamento ou a sua base em (ex.: as qualidades estão nos gestos, não nas palavras; o problema está em conseguirmos cumprir o prazo). = CONSISTIR, RESIDIR

26. Ser próprio do caráter ou da natureza de (ex.: está nele ajudar as pessoas).

27. Condizer ou combinar bem ou mal, com alguma coisa (ex.: a roupa está-lhe bem; isto está aqui bem). = FICAR

28. [Pouco usado]   [Pouco usado]   Usa-se seguido de oração integrante introduzida pela conjunção que, para indicar uma opinião (ex.: estou que isto não é grave). = ACHAR, CRER, ENTENDER, JULGAR, PENSARverbo auxiliar

29. Usa-se seguido de gerúndio ou da preposição a e infinitivo, para indicar continuidade da acção (ex.: estavam a descansar; a reunião está decorrendo; não sei o que estarão a pensar; estava espalhando um boato; estariam a enganar alguém).

30. Usa-se seguido da preposição para e infinitivo, para indicar que algo se vai realizar (ex.: não sei o que está para vir; está para acontecer uma surpresa).

31. Usa-se seguido da preposição para e infinitivo, para indicar vontade ou intenção de realizar certo acto dentro de pouco tempo (ex.: ele hoje não está para brincadeiras; estou para ir ver a exposição há 2 meses).

32. Usa-se seguido da preposição por e infinitivo, para indicar que a acção não se realizou ainda (ex.: o trabalho está por fazer).

33. Usa-se seguido de particípio, para formar uma voz passiva cuja acção sofrida é geralmente permanente (ex.: o texto está escrito, agora é só rever; a derrota estava prevista).substantivo masculino

34. Modo de ser num determinado momento. = CONDIÇÃO, ESTADO

35. A posição de imobilidade, a postura, a atitude.

está bem • Expressão usada para consentir, anuir, concordar (ex.: está bem, podem sair). = SIM

não estar nem aí • [Informal]   • [Informal]   Não ligar a ou não se interessar por algo (ex.: ele não está nem aí para os que os outros possam pensar).


substantivo masculino Condição de alguém ou de alguma coisa em determinada situação ou momento: o paciente estava em estado terminal.
Reunião das particularidades ou das características através das quais algo ou alguém pode ser caracterizado(a).
Condição física de alguém (de uma parte do corpo humano) ou de um animal.
Condição emocional, moral ou psicológica que uma pessoa apresenta, em determinada circunstância de sua vida, tendo o poder de influenciar a sua maneira de se comportar diante de um acontecimento: estava em estado de graça.
Circunstância atual em que uma pessoa se encontra; estado civil: solteiro.
[História] Grupos sociais que existiam na Idade Média (clero, nobreza e povo).
Nação absoluta, politicamente estruturada, com regras particulares: o Estado Palestino.
Reunião daquilo que é responsável pela administração de um país.
Regime governamental e político: Estado déspota.
Separação geográfica de certos países: o estado de Minas Gerais.
Que tem luxo e imponência; fausto ou luxo.
Listagem dos bens; inventário: estado das propriedades de um indivíduo.
[Física] Num sistema, a condição definida pela reunião de suas propriedades físicas.
Etimologia (origem da palavra estado). Do latim status.us.


O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do século XIII e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação. Os agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos procedem de tal forma a chegarem à ideia de Estado, cujas bases foram determinadas na história mundial com a Paz de Vestfália, em 1648. A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como “casa-forte” das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade.
Para Kant, o Estado tanto é designado por coisa pública (res publica), quando tem por liame o interesse que todos têm em viver no estado jurídico, como por potentia (poder), quando se pensa em relação com outros povos, ou por gens (nação), por causa da união que se pretende hereditária. Entende o Estado como comunidade, soberania e nação, se utilizadas categorias de hoje, dado que o Estado é ao mesmo tempo Estado-comunidade, ou república, Estado-aparelho, ou principado, e comunidade de gerações, ou nação. Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a palavra foi utilizada pela primeira vez, com o seu sentido contemporâneo, no livro A Arte da Guerra, pelo general estrategista Sun Tzu, e posteriormente no livro denominado O Príncipe, do diplomata e militar Nicolau Maquiavel. Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo, a ele, a concepção de “comunidade internacional”.
Estado não se confunde com governo. O Estado é organizado política, social e juridicamente, ocupando um território definido onde, normalmente, a lei máxima é uma constituição escrita. É dirigido por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima “Um governo, um povo, um território”. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal). Segundo a divisão setorial sociológica mais comum, considera-se o Estado o Primeiro Setor, ficando o Mercado e as Entidades da Sociedade Civil respectivamente como Segundo e Terceiro Setores. O reconhecimento da independência de um Estado em relação aos outros, permitindo, ao primeiro, firmar acordos internacionais, é uma condição fundamental para estabelecimento da soberania. O Estado pode também ser definido em termos de condições internas, especificamente (conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz respeito à instituição do monopólio do uso da violência.
Normalmente, grafa-se o vocábulo com letra maiúscula, a fim de diferenciá-lo de seus homônimos. Há, entretanto, uma corrente de filólogos que defende sua escrita com minúscula, como em cidadania ou civil. Não com o objetivo de ferir a definição tradicional de Estado, mas a fim de equiparar a grafia a outros termos não menos importantes. O conceito parece ter origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade em várias regiões do mundo, como a Suméria, a América Central e no Extremo Oriente. Em muitos casos, estas cidades-estados foram, a certa altura da história, colocadas sob a tutela do governo de um reino ou império, seja por interesses económicos mútuos, seja por dominação pela força. O Estado como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um supranacionalismo, na forma de organizações regionais, como é o caso da União Europeia.


bookmark_borderO que é provedor

provedor | s. m.
pro·ve·dor |ô| pro·ve·dor |ô|
(prover + -dor )
nome masculino

1. Encarregado de prover a alguma coisa.

2. Fornecedor, abastecedor.

3. Presidente da junta administrativa de um estabelecimento de caridade.

4. Cargo público destinado à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (ex.: provedor de justiça).

5. Cargo, em órgãos de comunicação social ou em outras empresas, públicas ou privadas, destinado a receber e investigar queixas ou a estabelecer a comunicação entre a instituição e os seus utilizadores ou utentes .

6. Pessoa que ocupa qualquer desses cargos.


substantivo masculino Algo ou alguém que provê ou que fornece o necessário: o governo é o provedor dos seus benefícios.
Indivíduo responsável por certos estabelecimentos, instituições beneficentes ou assistencialistas: o provedor da Santa Casa.
[Informática] Empresa que, por possuir serviços de alta conexão (Internet, telefone, televisão etc.), oferece acesso a outros usuários a essa conexão, desde que mediante pagamento mensal; provedor de acesso.
adjetivo Que provê, fornece o necessário ou é responsável por alguma instituição beneficente ou de caridade.
Etimologia (origem da palavra provedor). Prover + dor.


Provedor é uma pessoa que provê, ou seja, que providencia, acautela as necessidades e fornece ou abastece.


bookmark_borderO que é justiça

justiça | s. f. 3ª pess. sing. pres. ind. de justiçar 2ª pess. sing. imp. de justiçar
jus·ti·ça
(latim justitia, -ae, conformidade com o direito, equidade , bondade )
substantivo feminino

1. Prática e exercício do que é de direito.

2. Conformidade com o direito.

3. Direito.

4. Rectidão .

5. Magistrados e outros indivíduos do foro.

6. Poder judicial .

7. Lei penal.

8. Punição jurídica.

9. Uma das quatro virtudes cardeais.

de justiça • Justo; merecido.

fazer justiça • Obrar ou julgar segundo o que é justo.
jus·ti·çar jus·ti·çar – Conjugar
(justiça + -ar )
verbo transitivo

1. Punir com grave castigo corporal ou com pena de morte (ex.: um dos acusados de traição sofreu justiçamento). = SUPLICIAR

2. [Antigo]   [Antigo]   Demandar em juízo.

3. [Antigo]   [Antigo]   Aplicar justiça de modo severo. ≠ INJUSTIÇAR


substantivo feminino Particularidade daquilo que se encontra em correspondência (de acordo) com o que é justo; modo de entender e/ou de julgar aquilo que é correto.
O ato de reconhecer o mérito de (algo ou de alguém): a polícia vai fazer justiça neste caso.
Reunião dos organismos que compõem o poder judiciário.
Conjunto de indivíduos que fazem parte da prática da justiça: a justiça precisa buscar melhores condições de trabalho.
Cada uma das seções responsáveis pela administração da justiça; alçada, foro ou instância: Justiça Eleitoral.
Etimologia (origem da palavra justiça). Do latim justitia.ae.


Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio, que por si só, deve ser razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social. Trata-se de um conceito presente no estudo do direito, filosofia, ética, moral e religião. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e estudiosos.
Em um sentido mais amplo, pode ser considerado como um termo abstrato que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou reposição do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. A justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais, através do Poder Judiciário.
Na Grécia, a justiça era representada por uma deusa, Têmis, e mais tarde, Dice, que era representada de olhos abertos. Já na Roma Antiga, a Justiça (Iustitia) era representada por uma estátua com olhos vendados, cujos valores máximos seriam: “todos são iguais perante a lei” e “todos têm iguais garantias legais”, ou ainda, “todos têm direitos iguais”. A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.
Justiça também “é uma das quatro virtudes cardinais”, e ela, segundo a doutrina da Igreja Católica, consiste “na constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido” (CCIC, n. 381).


bookmark_borderO que é razoabilidade

razoabilidade | s. f.
ra·zo·a·bi·li·da·de
(forma alatinada de razoável + -dade )
substantivo feminino

Qualidade do que é razoável.


substantivo feminino Característica ou particularidade do que é razoável.
Etimologia (origem da palavra razoabilidade). Razoável – vel + bil(i) + dade.


Razoabilidade é um conceito jurídico, ligado à ideia de bom senso e proporcionalidade. Segundo a maioria dos doutrinadores jurídicos, baseia-se na construção jurisprudencial desenvolvida nos Estados Unidos, onde os juízes possuiriam uma maior liberdade para interpretar a lei de acordo com os princípios da ConstituiçãoTal conceito inspirou o chamado Princípio da Razoabilidade, presente na Constituição brasileira de 1988.


bookmark_borderO que é igualdade

igualdade | s. f.
i·gual·da·de
(latim aequalìtas, -atis )
substantivo feminino

1. Qualidade de igual.

2. Relação entre coisas ou pessoas iguais.

3. Correspondência perfeita entre as partes de um todo.

4. Organização social em que não há privilégios de classes.

5. Equação.

6. Sinal aritmético de igualdade (=).


substantivo feminino Falta de diferenças; de mesmo valor ou de acordo com mesmo ponto de vista, quando comparados com outra coisa ou pessoa: igualdade racial; igualdade salarial; igualdade de vagas.
Princípio de acordo com o qual todos os indivíduos estão sujeitos à lei e possuem direitos e deveres; justiça.
[Matemática] Relação entre grandezas de mesmo valor; a fórmula que demonstra essa relação.
Uniformidade, continuidade: igualdade de ânimo.
Etimologia (origem da palavra igualdade). Do latim aequalitas.atis.


Igualdade é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação.[carece de fontes?]Especificamente no âmbito da Política, o conceito de igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Em sua concepção clássica, a ideia de sociedade igualitária começou a ser cunhada durante o Iluminismo, para idealizar uma realidade em que não houvesse distinção jurídica entre nobreza, burguesia, clero e escravos. Mais recentemente, o conceito foi ampliado para incluir também a igualdade de direitos entre gêneros, classes, etnias, orientações sexuais, etc.[carece de fontes?]Durante a Revolução Francesa, o termo igualdade compunha a palavra de ordem dos revolucionários, Liberdade, Igualdade, Fraternidade.No contexto da pós-modernidade, a ideia de igualdade tem sido gradualmente abandonada e preterida pela ideia de diversidade.[carece de fontes?]Juridicamente, a igualdade é uma norma que impõe tratar todos da mesma maneira. Mas a partir desse conceito inicial, temos muitos desdobramentos e incertezas. A regra básica é que os iguais devem ser tratados da mesma forma (por exemplo o peso do voto de todos os eleitores deve ser igual). Mas como devemos tratar os desiguais, por exemplo, os ricos e os pobres. Se fala em igualdade formal quando todos são tratados da mesma maneira e em igualdade material quando os mais fracos recebem um tratamento especial no intuito de se aproximar aos mais fortes.


bookmark_borderO que é constituição

constituição | s. f. derivação fem. sing. de constituir
cons·ti·tu·i·ção |u-i| cons·ti·tu·i·ção |u-i|
substantivo feminino

1. Acto de constituir.

2. Organização.

3. Estabelecimento.

4. Disposição e grau das aptidões corporais.

5. Modo de ser (dependente da fundação ou organização).

6. [Por extensão]   [Por extensão]   Natureza do governo de uma nação.

7. Lei fundamental que regula os direitos e deveres dos cidadãos.

8. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Acto de estabelecer, de fixar.
cons·ti·tu·ir |u-í| cons·ti·tu·ir |u-í| – Conjugar
(latim constituo, -ere )
verbo transitivo e pronominal

1. Formar a parte essencial de.

2. Construir a partir da junção de vários elementos. = COMPOR

3. Dar existência a. = CRIAR, ESTABELECER, FORMAR, ORGANIZARverbo transitivo

4. Ser, representar.

5. Dar procuração a. = ELEGER, NOMEAR


substantivo feminino Conjunto das leis que regulam a vida de uma nação, normalmente desenvolvidas e votadas pelo congresso, cujos membros representam o povo, tendo o propósito de declarar direitos ou deveres individuais; carta magna.
[Jurídico] Reunião das leis essenciais, desenvolvidas e aprovadas pela Assembleia Legislativa, determinando os direitos e deveres dos Estados da Federação.
[Por Extensão] Conjunto das normas e preceitos que conduzem uma instituição.
Reunião do que caracteriza algo: a constituição da diretoria era corrupta.
Reunião dos caracteres individuais de uma pessoa: pessoa de constituição fraca.
Ação ou resultado de constituir: a constituição do pensamento ocidental.
Etimologia (origem da palavra constituição). Constituir + ção.


A Constituição é um conjunto de normas que regem um Estado (País), que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.


bookmark_borderO que é juiz

juiz | s. m.
ju·iz
(latim judex, -icis )
nome masculino

1. Magistrado que administra justiça.

2. Pessoa que julga. = JULGADOR

3. Árbitro.

4. Presidente (de irmandade, confraria, festa, torneio, etc.).

5. Nome dos magistrados que governaram os judeus antes da monarquia.

juiz da inconfidência • [Antigo]   • [Antigo]   O que julgava os crimes de alta traição.

juiz de Direito • Magistrado que julga em cada comarca, segundo a prova dos autos.

juiz de facto • [Direito]   • [Direito]   Cada um dos cidadãos escolhidos para constituir um tribunal de júri. = JURADO

juiz de fora • [Antigo]   • [Antigo]   Juiz de Direito.

juiz de instrução criminal • O que prepara os processos-crime para entregar os réus ao poder judicial .

juiz de linha • [Desporto]   • [Esporte]   Indivíduo que, nos jogos de futebol, deve acenar com uma bandeira pequena ao árbitro principal em caso de saída de campo da bola, fora-de-jogo , falta, etc. = ÁRBITRO ASSISTENTE, ÁRBITRO AUXILIAR, BANDEIRINHA, FISCAL DE LINHA

juiz de paz • Cidadão que preside a juízos conciliadores, a arrolamentos, etc.

juiz presidente • Magistrado que preside um colectivo de juízes.

juiz relator • O que tem de fazer o relatório do processo que lhe é distribuído, fundamentando o seu voto.Feminino: juíza. Plural: juízes. Feminino: juíza. Plural: juízes.
Ver também dúvida linguística: juiz / juíza.


substantivo masculino Funcionário público que tem por função ministrar a Justiça.
Pessoa que serve de árbitro em alguma pendência ou competição.
Aquele que pode ou sabe julgar e avaliar.
[Esporte] Indivíduo que, numa competição ou jogo, é responsável por garantir que as regras sejam cumpridas; árbitro.
Membro de um juri (comissão que analisa e julga questões judiciais).
[História] Chefe supremo dos hebreus até a instituição da realeza.
expressão Juiz de direito ou juiz togado. Magistrado que julga, em uma comarca, segundo as provas nos autos.
Juiz de paz. Antigo magistrado eletivo a quem competia o julgamento das causas de pequena relevância, desavenças, cobranças de pequeno valor, realização de casamento, da alçada de um juízo de paz ou juízo conciliatório.
Juiz de fora. Antigo magistrado no período colonial, atualmente o juiz de direito.
Etimologia (origem da palavra juiz). Do latim judex.icis.


O juiz (do latim iudex, “juiz”, “aquele que julga”, de ius, “direito” / “lei”, e dicere, “dizer”) é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação. Vale ressaltar que nem sempre há conflito de interesses (pretensão resistida) a ser apreciada, como é o caso de homologação de acordo, ação de oferecimento de alimentos, ação de divórcio consensual , sendo a autoridade máxima dentro do tribunal.
O juiz é, em diversos países, membro do Poder Judiciário, de um modo geral, e, na qualidade de administrador da justiça do Estado, é responsável por declarar e ordenar o que for necessário para julgar procedente ou não a pretensão da parte, a quem entende fazer jus ao direito pleiteado.No Brasil, o dia do juiz é comemorado em 11 de agosto, mesmo dia em que se comemora o dia do advogado. Existem datas específicas para juiz de menores (3 de janeiro) e para juiz do trabalho (26 de abril).


bookmark_borderO que é plebiscito

plebiscito | s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de plebiscitar
ple·bis·ci·to
nome masculino

1. Voto expresso directamente pelo povo.

2. [Antigo]   [Antigo]   Lei decretada ou estabelecida pelo povo romano (reunido) em comícios.
ple·bis·ci·tar ple·bis·ci·tar – Conjugar
(plebiscito + -ar )
verbo transitivo

Submeter a plebiscito.


substantivo masculino Consulta sobre um assunto específico, feita por meio da convocação dos eleitores, que pretende saber a opinião do povo, através de uma votação com respostas do tipo: sim ou não.
[Jurídico] Expressão da vontade e da opinião do povo, demonstrada através de votação, sobre um assunto político ou social.
Roma Antiga. Lei ou decreto que se estabelecia pelo povo, tendo efeito somente para os plebeus.
Etimologia (origem da palavra plebiscito). Do latim plebiscitum.i; plebiscitus.us.


Plebiscito (do Lat. plebiscitu – decreto da plebe) é um voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.


bookmark_borderO que é concessão

concessão | s. f.
con·ces·são
(latim concessio, -onis )
substantivo feminino

1. Acto ou efeito de conceder.

2. Cessão do que se pode recusar.

3. Autorização, licença.

4. Privilégio autorizado pelo Governo para uma exploração.

5. Favor, mercê.

6. O que se concede num debate ou discussão.


substantivo feminino Permissão para realizar algo; autorização, licença: concessão de vistos.
Ação de ceder algo a alguém; outorga: concessão de pensões alimentícias.
[Direito] Cessão temporária que se obtém do Estado para exploração de algo: concessão para extração de petróleo.
Dispor de algo de sua autoria para o usufruto de outros: concessão de patentes.
Ação ou efeito de conceder, de tornar disponível, de colocar à disposição.
[Gramática] Evento contrário e subordinado ao mais importante, numa oração, que não impede a realização da ação principal: ele seguiu o caminho, embora chovesse.
Etimologia (origem da palavra concessão). Do latim concessio.onis.


A concessão (lat. concessio) é a permissão para realizar alguma coisa. É a cessão voluntária de algum direito. Em sentido estrito, é a concessão pelo estado de algum serviço público a uma empresa privada.


bookmark_borderO que é imparcialidade

imparcialidade | s. f.
im·par·ci·a·li·da·de
substantivo feminino

Qualidade daquele ou daquilo que é imparcial.


substantivo feminino Equidade; qualidade da pessoa que julga com neutralidade e justiça; característica de quem não toma partido numa situação.
Isenção; qualidade da pessoa que não é parcial: a imparcialidade da lei.
Ver também: parcialidade.
Etimologia (origem da palavra imparcialidade). Imparcial + i + dade.


Imparcialidade é um termo praticado na imprensa e na justiça que se refere a não privilegiar ninguém e nenhuma parte.Por exemplo, se um árbitro de futebol beneficia a equipe para o qual ele torce, ele está sendo parcial. O contrário da imparcialidade é a parcialidade.
Em janeiro de 2012, a Associação dos Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro decidiu punir profissionais da mídia que comemorarem gols durante uma partida. A medida ocorreu após o repórter Eric Faria, da TV Globo, ser flagrado pelas câmeras do Premiere, da Globosat, comemorando o primeiro gol vascaíno durante uma partida entre Fluminense e Vasco.