direitos políticos

direitos políticos | O que é direitos políticos? Descubra o significado destes conceitos.

substantivo masculino Conjunto de normas fixadas na Constituição que estabelecem os direitos dos cidadãos com relação à participação no processo político. Define como o indivíduo pode interferir na vida pública de sua comunidade, em todos os níveis, diretamente ou por meio de um representante. Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente … Read more

governo

governo | O que é governo? Descubra o significado destes conceitos.

governo | s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de governar go·ver·no |ê| go·ver·no |ê| (derivação regressiva de governar ) nome masculino 1. Acto ou efeito de governar. 2. Regência. 3. Direcção , administração. 4. Poder ou colectividade que dirige um Estado. 5. Poder executivo, ministério. 6. Território em que o governo é exercido. 7. … Read more

projeto de lei

projeto de lei | O que é projeto de lei? Descubra o significado destes conceitos.

substantivo masculino Proposta estruturada em termos jurídicos para ser apresentada, discutida e submetida à votação de um órgão legislativo para, caso aprovada, converter-se em lei; no Brasil, em nível federal, um projeto de lei pode iniciar sua tramitação tanto no Senado quanto na Câmara do Deputados: o presidente encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto … Read more

estado

estado | O que é estado? Descubra o significado destes conceitos.

estado | s. m. masc. sing. part. pass. de estar es·ta·do (latim status, -us, posição de pé, postura, posição, estado, situação, condição, forma de governo, regime ) substantivo masculino 1. Modo actual de ser (de pessoa ou coisa). 2. Modo geral; conjunto de circunstâncias em que se está e se permanece. = CONDIÇÃO, DISPOSIÇÃO, POSIÇÃO, … Read more

razoabilidade

razoabilidade | O que é razoabilidade? Descubra o significado destes conceitos.

razoabilidade | s. f. ra·zo·a·bi·li·da·de (forma alatinada de razoável + -dade ) substantivo feminino Qualidade do que é razoável. substantivo feminino Característica ou particularidade do que é razoável.Etimologia (origem da palavra razoabilidade). Razoável – vel + bil(i) + dade. Razoabilidade é um conceito jurídico, ligado à ideia de bom senso e proporcionalidade. Segundo a maioria … Read more

igualdade

igualdade | O que é igualdade? Descubra o significado destes conceitos.

igualdade | s. f. i·gual·da·de (latim aequalìtas, -atis ) substantivo feminino 1. Qualidade de igual. 2. Relação entre coisas ou pessoas iguais. 3. Correspondência perfeita entre as partes de um todo. 4. Organização social em que não há privilégios de classes. 5. Equação. 6. Sinal aritmético de igualdade (=). substantivo feminino Falta de diferenças; de … Read more

constituição

constituição | s. f. derivação fem. sing. de constituir cons·ti·tu·i·ção |u-i| cons·ti·tu·i·ção |u-i| substantivo feminino 1. Acto de constituir. 2. Organização. 3. Estabelecimento. 4. Disposição e grau das aptidões corporais. 5. Modo de ser (dependente da fundação ou organização). 6. [Por extensão]   [Por extensão]   Natureza do governo de uma nação. 7. Lei fundamental … Read more