bookmark_borderO que é divórcio

divórcio | s. m. Será que queria dizer divorcio?
di·vór·ci·o
(latim divortium, -ii )
nome masculino

1. Separação de cônjuges por meio de dissolução judicial do matrimónio .

2. [Figurado]   [Figurado]   Separação; desacordo; rompimento, quebra (de laços de amizade, etc.).


substantivo masculino Interrupção legal do casamento e, geralmente, efetuada na presença de um juiz.
[Figurado] Qualquer tipo de separação ou rompimento (entre coisa(s) e/ou pessoa(s); rompimento.
Etimologia (origem da palavra divórcio). Do latim divortium.


O divórcio (do termo latino divortium, derivado de divertĕre, “separar-se”) é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal.
Em algumas jurisdições, não é exigida a invocação da culpa do outro cônjuge. Ainda assim, mesmo nos ordenamentos jurídicos que adaptaram o sistema do divórcio “sem culpa”, é tido em conta o comportamento das partes na partilha dos bens, regulação do poder paternal, e atribuição de alimentos.
Na maioria das jurisdições, o divórcio carece de ser emitido ou certificado por um tribunal para surtir efeito, onde pode ser bastante estressante e caro a litigância. Outras abordagens alternativas, como a mediação e divórcio colaborativo podem ser um caminho mais assertivo. Em alguns países, como Portugal e Brasil, o divórcio amigável pode até ser realizado numa conservatória de registo civil (Portugal) ou tabelionato de notas (Brasil), simplificando bastante o processo.
A anulação não é uma forma de divórcio, mas apenas o reconhecimento, seja a nível religioso, seja civil da falha das disposições no momento do consentimento, o que tornou o casamento inválido; reconhecer o casamento nulo é a mesma coisa que reconhecer que nunca tenha existido.
Num divórcio, o destino dos bens do casal fica sujeito ao regime de bens adotado na altura do casamento, e que geralmente em todos os países são: separação de bens, bens adquiridos, ou comunhão de adquiridos.
Os países onde mais ocorrem pedidos de rompimento do matrimônio são: Estados Unidos, Dinamarca e Bélgica, com índices entre 55% e 65%. Em contraponto, os países com menos incidência de separação são países extremamente católicos como República da Irlanda e Itália, com números abaixo de 10%. Atualmente, apenas as Filipinas e o Vaticano não permitem o divórcio em seu sistema legal. Por outro lado, em maio de 2011, Malta votou a favor da inclusão do divórcio em sua legislação por meio de um referendo não vinculante, aprovando posteriormente sua legalização no Parlamento durante o mês de julho, sendo o último país do mundo em legalizá-lo depois do Chile (que o aprovou em 2004). No Parlamento das Filipinas, entretanto, um debate sobre uma lei potencial que incorpora em seu sistema legal começou no final do primeiro semestre de 2011.

Quanto ao poder paternal (pátrio poder), ele assume cada vez maior importância no divórcio, sendo atribuído em 95% das vezes às mulheres, segundo dados oficiais de 2003 quer no Brasil, quer Portugal, Espanha, e América do Norte.


bookmark_borderO que é tutela

tutela | s. f. 3ª pess. sing. pres. ind. de tutelar 2ª pess. sing. imp. de tutelar
tu·te·la |é| tu·te·la |é|
nome feminino

1. Encargo público de tutor.

2. Estado do tutelado para com o tutor.

3. [Figurado]   [Figurado]   Protecção , amparo.
tu·te·lar tu·te·lar – Conjugar
(tutela + -ar )
verbo transitivo

1. Ter a tutela de.

2. Proteger como tutor a.

3. [Figurado]   [Figurado]   Amparar, proteger, defender.adjectivo de dois géneros adjetivo de dois géneros

4. Que protege.

5. [Direito]   [Direito]   Relativo à tutela.


substantivo feminino Responsabilidade legal que alguém assume com o intuito de administrar os bens, representar legalmente, de uma pessoa que não atingiu a maioridade, que foi interditada ou foi considerada desaparecida.
[Por Extensão] Auxílio ou proteção que se oferece a alguém: é um péssimo aluno, mas tem a tutela do professor.
[Figurado] Relação de subordinação ou de dependência; sujeição: desempregado, está sob a tutela dos avós.
Etimologia (origem da palavra tutela). Do latim tutela.ae.


A Tutela pode ser definida como um encargo ou autoridade que se confere a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a pessoa de um menor que se acha fora do poder familiar, bem como para representá-lo ou assistir-lhe nos atos da vida civil; defesa, amparo, proteção; tutoria; dependência ou sujeição vexatória.


bookmark_borderO que é incesto

incesto | s. m.
in·ces·to |ê| in·ces·to |ê|
substantivo masculino

União ou cópula ilícita entre parentes próximos.


substantivo masculino União sexual entre parentes consanguíneos, especialmente entre pais e filhos, ou entre irmãos.
Relação sexual entre parentes, entre pais e filhos, entre irmãos consanguíneos ou adotivos, geralmente condenada pelas leis morais, pela religião, pela sociedade etc.
adjetivo Que não possui pureza; torpe, impuro.
Etimologia (origem da palavra incesto). Do latim incestum.


Incesto é a atividade sexual entre membros de uma família ou entre parentes que possui uma relação de consanguinidade (relações de sangue).
O tabu do incesto é e tem sido um dos mais difundidos de todos os tabus culturais, tanto no presente e em muitas sociedades antigas. A maioria das sociedades modernas têm leis sobre incesto ou restrições sociais em casamentos estreitamente consanguíneos. Em sociedades onde é ilegal, o incesto adulto consensual é visto por alguns como um crime sem vítimas. Algumas culturas estendem o tabu do incesto a parentes sem consanguinidade, como irmãos de leite e irmãos adotivos. Parentes de terceiro grau (como meia-tia, meio-sobrinho, primo-irmão), em média, compartilham 12,5% de genes, e as relações sexuais entre eles são vistas de forma diferente em várias culturas, desde ser desencorajado a socialmente aceitável.Uma justificativa comum para a proibição do incesto é evitar o endocruzamento: uma coleção de transtornos genéticos sofridos pelos filhos de pais com algum coeficiente de parentesco. Tais crianças estão em maior risco de transtornos congênitos, morte e deficiência física e de desenvolvimento, o risco é proporcional ao coeficiente de parentesco dos pais – uma medida de quão geneticamente perto os pais são relacionados.Em algumas sociedades, como as do antigo Egito e outras, as combinações de relacionamentos como irmãos-irmãs, pai-filha, mãe-filho, entre primos, sobrinhos-tias, sobrinhas-tios eram praticadas nas famílias reais como forma de perpetuar a linhagem real. Algumas sociedades como as de Bali e algumas tribos Inuit têm opiniões diferentes sobre o que constitui incesto ilegal e imoral. No entanto, as relações sexuais com um parente de primeiro grau (como um pai ou irmão) são quase universalmente proibidas.


bookmark_borderO que é esponsais

esponsais | s. m. pl. masc. e fem. pl. de esponsal
es·pon·sais
(latim sponsalia, -ium )
nome masculino plural

1. Promessa de casamento recíproca e solene entre noivos.

2. Cerimónia das escrituras ou convenções antenupciais.

Sinónimo Sinônimo Geral: ESPONSÁLIAS
es·pon·sal es·pon·sal
(latim sponsalis, -e )
adjectivo de dois géneros adjetivo de dois géneros

Relativo a esposo.


substantivo masculino plural Celebração do casamento.
Esponsais do mar, em Veneza, cerimônia anual pela qual o doge tomava posse do Adriático, lançando às ondas um anel benzido pelo patriarca.


Esponsais é a fase anterior e preparatória do casamento, mais conhecida simplesmente por noivado.
Presente no direito romano, os esponsais eram fase integrante do casamento e motivo para grande celebração, que culminaria com o próprio casamento. O próprio nome “esponsais” decorre da palavra latina utilizada na solenidade que selava o compromisso: “spondere” (prometo), daí originando a denominação do instituto, “sponsalia”. Embora tenha variado o grau de responsabilidade decorrente de tal ato, sempre acarretou um razoável número de direitos e deveres.


bookmark_borderO que é filiação

filiação | s. f. derivação fem. sing. de filiar
fi·li·a·ção
(latim filiatio, -onis )
substantivo feminino

1. Acto ou efeito de filiar.

2. Adopção (por filho).

3. Designação dos pais de alguém.

4. Admissão em comunidade ou instituição. ≠ DESFILIAÇÃO

5. Descendência directa .

6. [Figurado]   [Figurado]   Derivação, procedência.

7. Conexão.
fi·li·ar fi·li·ar – Conjugar
(latim filius, -ii, filho + -ar )
verbo transitivo

1. Reconhecer legalmente como filho. = ADOPTAR , FILHAR, PERFILHARverbo transitivo e pronominal

2. Inscrever(-se) em comunidade, grupo ou instituição. = AFILIAR, VINCULAR ≠ DESFILIAR, DESVINCULAR

3. Fazer derivar ou proceder. = ORIGINAR, PROVIR


substantivo feminino Ação ou efeito de filiar, de tomar como filho ou de entrar para uma associação social ou política.
Designação dos pais de alguém: na certidão não aparece sua filiação.
Linha direta dos avós aos filhos ou dos filhos aos avós.
[Figurado] Ligação de coisas que resultam umas das outras ou com alguma relação: filiação das ideias, das palavras.
[Religião] Admissão em comunidade religiosa ou de qualquer outra natureza.
Ato de perfilhar, de tomar como filho.
Etimologia (origem da palavra filiação). Do latim filiatio.onis.


A filiação é a ligação de um ser humano a outro a partir do reconhecimento da paternidade ou maternidade do mesmo, ou seja, a ligação do filho com seus pais, seja biologicamente ou por adoção.
A filiação é um direito reconhecido a filhos originados ou não pelo casamento, incluindo ainda os adotivos, sendo todos portadores dos mesmos direitos. O código civil brasileiro veda qualquer tipo de discriminação de filhos adotivos e nascidos fora do casamento.
Filiação natural é a relação existente entre o filho e as pessoas que o geraram. Os pais podem reconhecer o filho conjunta ou separadamente, antes ou depois do seu nascimento e até após a sua morte, se deixar descendentes. O reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo indisponível e imprescindível, exercitável contra os pais e seus herdeiros sem qualquer restrição.