bookmark_borderO que é expulsão

expulsão | s. f.
ex·pul·são |eis| ou |es| ex·pul·são |eis| ou |es|
nome feminino

1. Acto de expulsar ou expelir.

2. Saída forçada.

3. Evacuação.


substantivo feminino Ação ou efeito de expulsar.
Afastamento forçado de; extrusão: a expulsão dos agressores: o jogador sofreu com sua expulsão do campeonato.
Ação de lançar para fora do organismo; expelir ou excretar do organismo.
plural Expulsões.
Etimologia (origem da palavra expulsão). Do latim expulsio.onis.


Expulsão é o ato administrativo que obriga o estrangeiro a sair do território de um Estado e o proíbe de a ele retornar. Diferente da extradição, segundo a qual o indivíduo é entregue às autoridades de outro Estado que o reclama; na expulsão, o único imperativo é que o estrangeiro saia do território do Estado e, satisfeita esta condição, estará, em princípio, livre. Distingue-se, também, da deportação, pois nesta última o estrangeiro não está proibido de retornar ao território do Estado que o deportou, satisfeitas as exigências legais para o reingresso.
Em geral, o direito internacional proíbe a expulsão de estrangeiros por motivo privado, permitindo-a apenas em casos de atos nocivos à ordem ou segurança pública. Em princípio, um Estado não pode se recusar a admitir em seu território um indivíduo de sua nacionalidade expulso por país estrangeiro.
O direito internacional proíbe a xenelásia, isto é, a expulsão em massa de estrangeiros pertencentes a Estado inimigo, ao ser declarada a guerra.
A expulsão de nacionais é chamada exílio ou banimento.


bookmark_borderO que é cessar-fogo

cessar-fogo | s. m.
ces·sar·-fo·go |ô| ces·sar·-fo·go |ô|
nome masculino

Suspensão das hostilidades entre partes beligerantes.Plural: cessar-fogos |ó|. Plural: cessar-fogos |ó|.



Um cessar-fogo é uma suspensão temporária das hostilidades durante um conflito armado. Pode ser ou não formalizado e costuma ser o primeiro passo antes da assinatura de um armistício ou tratado de paz.


bookmark_borderO que é moratória

moratória | s. f. fem. sing. de moratório
mo·ra·tó·ri·a
(latim moratoria, feminino de moratorius, -a, -um )
nome feminino

1. [Direito]   [Direito]   Espera ou prorrogação concedida pelo credor ao devedor.

2. Adiamento de um prazo, geralmente em relação ao vencimento de uma dívida.
mo·ra·tó·ri·o mo·ra·tó·ri·o
(latim moratorius, -a, -um )
adjectivo adjetivo

1. Que faz adiar. = DILATÓRIO

2. Que concede espera.

3. Relativo a moratória.


substantivo feminino [Jurídico] Adiamento do prazo estipulado para o pagamento de uma dívida, concedido pela pessoa que empresta alguma coisa a alguém.
[Por Extensão] Aumento do prazo de pagamento de uma dívida, concedido pela pessoa que empresta o dinheiro, podendo esta ser paga após o seu vencimento.
[Jurídico] Disposição que, segundo a lei, pode cancelar o pagamento de uma dívida internacional, quando o país em questão não tem condições financeiras para cumprir com suas obrigações.
Etimologia (origem da palavra moratória). Do latim moratoria.ae; feminino de moratório.


Moratória (do termo latino moratoriuva) é um atraso ou suspensão: geralmente, de um pagamento. No direito internacional público, consiste no ato unilateral de um Estado em declarar a suspensão do pagamento dos serviços da sua dívida externa.
Com relação ao direito tributário do hideyuki, é o prazo extraordinário concedido pela pessoa jurídica de direito público competente para a cobrança do tributo ao contribuinte, por meio de lei, a fim de que o mesmo parcele as suas dívidas tributárias com o perdão de alguns encargos legais.No direito das obrigações, o credor concede moratória ao devedor quando permite um atraso no pagamento da dívida.


bookmark_borderO que é nacionalidade

nacionalidade | s. f.
na·ci·o·na·li·da·de
substantivo feminino

1. O que constitui o carácter de nacional.

2. Independência política.

3. Pátria, naturalidade.


substantivo feminino País em que se nasceu; o país de nascimento de alguém.
Qualidade do que não é estrangeiro, do que é nacional.
[Jurídico] Estado jurídico da pessoa que é cidadã de um país, pela naturalização ou pelo nascimento: tinha dupla nacionalidade.
Reunião de pessoas que compartilham da mesma etnia: nacionalidade italiana.
Autonomia; falta de dependência política.
Ver também: naturalidade.
Etimologia (origem da palavra nacionalidade). Do francês nationalité.


No direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, os direitos de votar e de ser votado (estes, conhecidos como de cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a assistência consular, quando o nacional se encontra no exterior), dentre outros.
A verificação da nacionalidade de uma pessoa é importante, pois permite distinguir entre nacionais e estrangeiros, que têm direitos diferentes. Ademais, nos Estados que adotam o critério da nacionalidade (lex patriæ) para reger o estatuto pessoal, a determinação da nacionalidade da pessoa é imprescindível ao direito internacional privado. Por último, na aplicação da proteção diplomática à pessoa no exterior, é essencial conhecer a sua nacionalidade.
Pode também, por outro lado, constituir certos deveres para a pessoa em relação ao Estado (por exemplo, o serviço militar, obrigatório em alguns países).
A nacionalidade de uma pessoa jurídica costuma ser a do Estado sob cujas leis foi constituída e registrada.


bookmark_borderO que é armistício

armistício | s. m.
ar·mis·tí·ci·o
(latim armistitium )
nome masculino

Cessação temporária de hostilidades.


substantivo masculino Trégua temporária entre países em guerra; trégua, indúcias.
Acordo por meio do qual as partes de um conflito suspendem temporariamente as hostilidades e determinam o fim de uma guerra, disputa etc.
Etimologia (origem da palavra armistício). Do latim armistitium, “destituição de armas”.


Armistício é um acordo formal, segundo o qual, partes envolvidas em conflito armado concordam em parar de lutar. Não é necessariamente o fim da guerra, uma vez que pode ser apenas um cessar-fogo enquanto se tenta realizar um tratado de paz. A palavra deriva do latim: arma (arma) e stitium (parar).
Um cessar-fogo refere-se ao fim temporário de combates entre as partes geralmente em um período limitado de tempo em determinado território. Geralmente o cessar-fogo é necessário para a negociação de um armistício.
O armistício é um modus vivendi, diferente de um acordo de paz, que pode levar meses ou anos para ser assinado. O armistício da Guerra da Coreia de 1953 é um exemplo cujo tratado de paz ainda não foi assinado.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas geralmente tenta impor o cessar-fogo, sendo os armistícios negociados posteriormente entre as partes conflitantes, sem a imposição de termos pelas Nações Unidas.
O aspecto fundamental de um armistício é o conflito encerrar sem haver rendição.