bookmark_borderO que é violência

violência | s. f.
vi·o·lên·ci·a
substantivo feminino

1. Estado daquilo que é violento.

2. Acto violento.

3. Acto de violentar.

4. Veemência.

5. Irascibilidade.

6. Abuso da força.

7. Tirania; opressão.

8. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer um acto qualquer; coacção .

violência doméstica • Tipo de violência praticada no âmbito familiar, entre pessoas com relações de parentesco.


substantivo feminino Qualidade ou caráter de violento, do que age com força, ímpeto.
Ação violenta, agressiva, que faz uso da força bruta: cometer violências.
[Jurídico] Constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém, que obriga essa pessoa a fazer o que lhe é imposto: violência física, violência psicológica.
Ato de crueldade, de perversidade, de tirania: regime de violência.
Ato de oprimir, de sujeitar alguém a fazer alguma coisa pelo uso da força; opressão, tirania: violência contra a mulher.
Ato ou efeito de violentar, de violar, de praticar estupro.
Etimologia (origem da palavra violência). Do latim violentia.ae, “qualidade de violento”.


Violência é definida pela Organização Mundial da Saúde como “o uso intencional de força física ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação”, embora o grupo reconheça que a inclusão de “uso do poder” em sua definição expande a compreensão convencional da palavra.Globalmente, a violência resultou na morte de cerca de 1,28 milhões de pessoas em 2013, contra 1,13 milhões em 1990. Das mortes em 2013, cerca de 842.000 foram atribuídas a auto-destruição (suicídio), 405.000 para a violência interpessoal e 31.000 para a violência coletiva (guerras) e intervenção legal. Corlin, ex-presidente da Associação Médica Americana diz que para cada morte por violência, há dezenas de hospitalizações, centenas de visitas a emergências e milhares de consultas médicas.Em 2013, assalto por arma de fogo foi a principal causa de morte devido à violência interpessoal, com 180.000 dessas mortes estimadas terem ocorrido. No mesmo ano, assalto por objeto afiado resultou em aproximadamente 114.000 mortes, com 110.000 mortes restantes de violência pessoal sendo atribuídas a outras causas.A violência em muitas formas é evitável. Existe uma forte relação entre os níveis de violência e os fatores modificáveis, como a pobreza concentrada, a desigualdade de renda e de gênero, o uso nocivo do álcool e a ausência de relações seguras, estáveis e estimulantes entre as crianças e os pais. As estratégias que abordam as causas subjacentes da violência podem ser eficazes na prevenção da violência.


bookmark_borderO que é criminalização

criminalização | s. f. derivação fem. sing. de criminalizar
cri·mi·na·li·za·ção
(criminalizar + -ção )
nome feminino

Acto ou efeito de criminalizar, de tratar como crime ou como criminoso. ≠ DESCRIMINALIZAÇÃO
cri·mi·na·li·zar cri·mi·na·li·zar – Conjugar
(criminal + -izar )
verbo transitivo

Considerar crime. ≠ DESCRIMINALIZAR


substantivo feminino Ato ou efeito de criminalizar.


A criminalização, de acordo com a criminologia, é “o processo pelo qual comportamentos e indivíduos são transformados em crime e criminosos”. Atividades anteriormente legais podem ser declaradas crimes por uma legislação ou decisão judicial. No entanto, dentro da interpretação da lei, presume-se formalmente que leis não devem ser aplicadas retroativamente (e.g. alguém que cometeu um ato antes de tal ato virar crime não deve ser punido). Também é desencorajado que juízes apliquem penas retroativas. Em casos de leis que não são rigorosamente aplicadas, atos ilegais podem sofrer uma criminalização de facto, com uma aplicação mais efetiva e comprometida.


bookmark_borderO que é arguido

arguido argüido arguido | adj. | adj. s. m. masc. sing. part. pass. de arguir argüir arguir
ar·gui·do |güí| ar·güi·do |güí| ar·gui·do |güí|
(particípio de arguir )
adjectivo adjetivo

1. Que se arguiu .adjectivo e nome masculino adjetivo e nome masculino

2. Que ou quem foi acusado por prática de crime ou de infracção . = ACUSADO

3. Que ou aquele a quem se faz referência.• Grafia no Brasil: argüido. • Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990:arguido. • Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990:argüido
• Grafia em Portugal:arguido.
ar·guir |güí| ar·güir |güí| ar·guir |güí| – Conjugar
(latim arguo, -ere, mostrar, provar, afirmar, acusar )
verbo transitivo

1. Imputar, acusar, censurar (repreendendo).

2. Inferir, deduzir.verbo intransitivo

3. Argumentar (impugnando).

4. Interrogar quem está a defender uma tese académica .• Grafia no Brasil: argüir. • Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990:arguir. • Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990:argüir
• Grafia em Portugal:arguir.


substantivo masculino Acusado; que está sob acusação ou demonstra as circunstâncias que a lei considera agravantes: o advogado pediu absolvição dos arguidos.
[Jurídico] Quem se submeteu a uma arguição e deve provar ou citar motivos que comprovem a sua inocência; órgão que se submeteu a essa arguição.
adjetivo Censurado; que sofreu algum tipo de repreensão ou censura.
Interrogado; que foi alvo de investigação ou interrogação: acusado arguido; candidatos arguidos.
Desenvolvido como contestação, oposição ou impugnação: processo arguido.
[Jurídico] Que contestou ou provou por meio de uma ação contrária ao pedido de quem a iniciou; que se alegou como motivo ou prova.
Qualificado; que possui, expressa ou revela certa aparência.
Etimologia (origem da palavra arguido). Part. de arguir.


No direito português, uma pessoa é constituída como arguida, um termo jurídico que não existe em muitas jurisdições estrangeiras, quando recaem sobre si indícios de ter cometido um delito. Sem arguido não há julgamento.
O arguido é considerado inocente até transito da sentença em julgado, e só nesse momento é que passa a condenado ou é confirmada a sua inocência. Enquanto que em termos jurídicos o conceito de suspeito é qualquer indivíduo sobre que existem indicios insuficientes para formular uma acusação. Donde a vantagem de uma pessoa solicitar ser arguida é o beneficio dos direitos que o estatuto juridico do arguido lhe confere e que não os tem como testemunha. Um arguido tem direito a não prestar declarações e a recusar responder a perguntas, já que, como potencial condenado, age em sua própria defesa, ao passo que, como testemunha, estaria obrigado a responder a todas as perguntas com verdade. Além da obrigatoriedade de ser acompanhado por um advogado nas suas declarações ante a autoridade policial, o que não sucede com as testemunhas.
O propósito do estatuto juridico do arguido é a consagração da verdade material ou seja a legitimidade que o tribunal tem em trazer para a barra da justiça, por via da investigação criminal, todas as provas consideradas uteis e necessárias à formação de um juízo de valor; condenado ou inocente.
No momento em que uma pessoa é constituída arguida num processo de investigação, fase na qual se recolhem provas ou indícios para posteriormente formular uma acusação, terá que se lhe aplicar o termo de identidade e residência como medida de coacção mínima, o que se traduz numa situação de limitação da liberdade em que o arguido é obrigado a informar as autoridades policiais caso tenha de se ausentar por mais de cinco dias. Outra medida de coação mínima em casos de criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada, incluindo o terrorismo e o tráfico de pessoas, de armas e de estupefacientes seria a perda da inviolabilidade do domicilio. Um arguido pode ser sujeito também a outras medidas de coacção, a mais gravosa das quais é a prisão preventiva, especialmente aplicada quando existe perigo de fuga.


bookmark_borderO que é omissão

omissão | s. f.
o·mis·são
(latim tardio omissio, -onis, do latim omissus, -a, -um, particípio passado de omitto, -ere, omitir )
nome feminino

1. Acto ou efeito de omitir ou de se omitir.

2. Aquilo que foi omitido. = FALTA, LACUNA, LAPSO, SILÊNCIO

3. Ausência de acção ou de reacção . = INÉRCIA, PASSIVIDADE

4. Ausência de cuidado ou de atenção. = NEGLIGÊNCIA

por omissão • De acordo com uma configuração predefinida, por ausência de acção ou de intervenção de um utilizador ou agente; como opção seleccionada automaticamente salvo se for indicada outra (ex.: por omissão, a impressora imprime a cores). = POR DEFEITO

salvo omissão • Se não houver omissão ou lacuna.


substantivo feminino Falta de ação no cumprimento de um dever; desídia.
Não dizer ou de deixar de dizer alguma coisa; falta.
Não fazer ou deixar de fazer alguma coisa; falha: omissão de socorro.
Ausência de atenção e de cuidado; negligência.
Etimologia (origem da palavra omissão). Do latim omissio.onis.


Omissão, no direito, é a conduta pela qual uma pessoa não faz algo a que seria obrigada ou para o que teria condições.


bookmark_borderO que é prevaricação

prevaricação | s. f. derivação fem. sing. de prevaricar
pre·va·ri·ca·ção
(latim praevaricatio, -onis )
substantivo feminino

Acto ou efeito de prevaricar.
pre·va·ri·car pre·va·ri·car – Conjugar
(latim praevaricor, -ari, transgredir, violar )
verbo transitivo e intransitivo

1. Trair, por interesse ou má-fé, os deveres do seu cargo ou ministério ou abusar do exercício do cargo (ex.: prevaricar às obrigações; o funcionário terá prevaricado).verbo transitivo

2. Causar corrupção em (ex.: prevaricar os bons princípios). = CORROMPER, PERVERTERverbo intransitivo

3. Cometer adultério.


substantivo feminino Infração; descumprimento de uma obrigação, de um dever; abuso de poder.
[Por Extensão] Infidelidade; prática do adultério: o motivo do divórcio foi a prevaricação de um dos cônjuges.
Crime de prevaricação. Atraso ou não cumprimento de um ato de ofício, praticando-o contra disposições legais, por interesse ou má-fé, geralmente cometido pelo funcionário público.
Ação ou efeito de prevaricar, de não cumprir, de abusar do poder.
Etimologia (origem da palavra prevaricação). Do latim praevaricatio.onis.


Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Importante ressaltar que não é admitida a modalidade culposa. Ao deixar de fazer algo que deve ser feito seguindo o princípio da eficiência e celeridade (rapidez) para satisfazer um interesse pessoal, esse comportamento é entendido juridicamente como dolo (intencionalidade). Pode ser classificado como omissivo, quando o funcionário deixa de fazer seu trabalho, ou comissivo, quando o funcionário intencionalmente atrasa a execução de seu trabalho. Cabe transação penal e sursis (Suspensão Condicional da Pena).

Sujeito ativo: funcionário público que retarda ou deixa de fazer seu trabalho.
Sujeito passivo: a Administração Pública.
Objeto material: é o ato de ofício que couber ao funcionário, a pena é cumulativa.


bookmark_borderO que é vítima

vítima | s. f. Será que queria dizer vitima?
ví·ti·ma
(latim victima, -ae )
substantivo feminino

1. Pessoa ou animal oferecida em sacrifício aos deuses ou num ritual religioso.

2. [Por extensão]   [Por extensão]   Pessoa que morre ou que sofre pela tirania ou injustiça de alguém.

3. Pessoa que foi assassinada, ferida ou atingida casualmente, criminosamente ou em legítima defesa ou por um acidente, catástrofe, crime, etc.

4. [Figurado]   [Figurado]   Pessoa que é sacrificada aos interesses de outrem.

5. Tudo o que sofre dano ou prejuízo.


substantivo feminino Animal ou indivíduo morto em sacrifício aos deuses.
[Figurado] Quem sofre por culpa sua ou de outrem: vítima da fome, da tristeza.
Pessoa que foi ferida, torturada e morta por outra.
[Jurídico] Pessoa que é alvo de uma ação criminosa.
Quem sofre acidente, desastre, desgraça ou calamidade: vítimas do incêndio.
Quem está sujeito a ações ruins, maus-tratos, mandos e desmandos, opressão.
Quem se entrega aos vícios ou por eles é sucumbido: vítima do álcool.
[Por Extensão] Aquilo que sofre dano ou prejuízo: vítimas do fanatismo.
Etimologia (origem da palavra vítima). Do latim victima.ae.


O termo vítima vem do latim victus e victimia, “dominado” e “vencido”, (ou ainda “oferta” e oblata). No sentido originário, vítima era a pessoa ou animal sacrificado aos deuses. Atualmente, a palavra vítima se estende por vários sentidos. No sentido geral, vítima é a pessoa que sofre os resultados infelizes dos próprios atos, dos de outrem ou do acaso.


bookmark_borderO que é dano

dano | s. m. dano | adj. s. m. dano- | elem. de comp. 1ª pess. sing. pres. ind. de danar
da·no 1
(latim damnum, -i )
substantivo masculino

1. Estrago; prejuízo.

2. Prejuízo sofrido ou causado por alguém (ex.: danos físicos; danos morais; danos patrimoniais).

3. [Teologia católica]   [Teologia católica]   Privação da vista de Deus que sofrem os condenados no Inferno.

perdas e danos • O que se perdeu e os prejuízos resultantes da falta do perdido.
da·no da·no 2
(latim dani, -orum )
adjectivo e substantivo masculino adjetivo e substantivo masculino

Relativo a ou natural, habitante ou cidadão da Dinamarca. = DINAMARQUÊS
dano- dano-
(latim dani, -orum, dinamarqueses )
elemento de composição

Exprime a noção de dinamarquês, precedendo muitas vezes outros nomes de povos (ex.: dano-norueguês).
da·nar da·nar – Conjugar
(latim damno, -are, danificar, condenar, censurar, julgar )
verbo transitivo

1. Danificar, perverter, estragar.

2. Tornar hidrófobo.

3. [Pouco usado]   [Pouco usado]   Condenar ao inferno.verbo transitivo e pronominal

4. [Figurado]   [Figurado]   Deixar ou ficar irritado ou zangado. = IRRITAR, ZANGARverbo pronominal

5. [Brasil]   [Brasil]   Ir-se embora.

6. [Brasil]   [Brasil]   Ir para. = DIRIGIR-SEverbo auxiliar

7. [Brasil]   [Brasil]   Começar a.

e danou-se • [Brasil, Informal]   • [Brasil, Informal]   Usa-se para indicar quantidade ou número indeterminado que excede um número redondo. = E LÁ VAI FUMAÇA, E LÁ VAI PEDRA


substantivo masculino Ação ou efeito de danificar, causar prejuízo; estrago.
Ato de estragar algo que pertence a outra pessoa.
Mal ou prejuízo causado a alguém.
Diminuição ou perda completa das boas qualidades de algo ou alguém.
[Jurídico] Todo prejuízo (financeiro ou patrimonial) que afeta a vida de alguém, sendo cometido efetiva ou passivamente por outra pessoa.
[Jurídico] Afronta moral que visa humilhar publicamente alguém.
expressão [Jurídico] Dano emergente. Prejuízo efetivo, real, provado.
[Jurídico] Dano infecto. Prejuízo possível, eventual, iminente.
Etimologia (origem da palavra dano). Do latim damnum.i.


Dano (do latim damnum) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal.
Segundo Clovis do Couto e Silva, a “concepção de dano era, tradicionalmente, uma noção naturalista”, o que levava em consideração “o dano que um bem determinado sofreu”. No entanto, houve uma preocupação legislativa e judicial em se “alargar a amplitude do dano indenizável de tal modo que se poderia qualificá-la como atividade jurisdicional arbitrária”.


bookmark_borderO que é suspeito

suspeito | adj. | adj. s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de suspeitar
sus·pei·to
adjectivo adjetivo

1. Que causa suspeitas (ex.: comportamento suspeito). = SUSPEITOSO, SUSPICAZ ≠ INSUSPEITO

2. Que não inspira confiança. = DUVIDOSO ≠ INSUSPEITO

3. Que se deve evitar. = PERIGOSO

4. Que é de diagnóstico reservado ou que inspira cuidados (ex.: doença duvidosa).adjectivo e nome masculino adjetivo e nome masculino

5. Que ou quem é alvo de suspeita.

6. Que ou quem é apontado como autor ou culpado de algo.
sus·pei·tar sus·pei·tar – Conjugar
verbo transitivo

1. Conjecturar , julgar, supor ou imaginar com certos dados mais ou menos seguros.

2. Considerar ou taxar por suspeitas.

3. Imputar por suspeitas alguma qualidade a (alguém).verbo intransitivo

4. Fazer suposição; ter desconfiança.


adjetivo Que inspira suspeitas, desconfiança: testemunha suspeita.
De que não se tem certeza; que suscita dúvidas; duvidoso: opinião suspeita.
De cujas boas qualidades se duvida; que parece esconder defeitos ou vícios: amizade suspeita.
Que se deve evitar; perigoso: homem suspeito.
Que se supõe ser falso ou falsificado: marca suspeita.
Diz-se de casa de tolerância; lupanar: casa suspeita.
substantivo masculino Pessoa suspeita.


O nome suspeito, no contexto do Direito, designa uma pessoa relativamente à qual existam indícios, não muito fortes, que revelem sua proximidade com um crime que cometeu, participou, ou prepara-se para participar.Quando os indícios são suficientes para formular uma acusação o suspeito é constituido arguido embora considerado inocente dos fatos da acusação até ser condenado ou confirmada a sua inocência.


bookmark_borderO que é lesão corporal

substantivo feminino Ferimento, contusão, traumatismo ocasionado no corpo humano.
[Jurídico] Crime que consiste em ferir a integridade física (corporal) de alguém ou causar danos à sua saúde (perturbações fisiológicas ou mentais na vítima), caracteriza-se por ação ou por omissão, podendo ser dolosa (com intenção) ou culposa (sem intenção): o empresário foi acusado de lesão corporal resultante de violência doméstica.


Lesão corporal é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou a saúde do ser humano, excluído o próprio autor da lesão. O crime pode ser praticado por ação ou omissão.Ofensa à integridade física pode dizer respeito à debilitação da saúde como todo ou do funcionamento de algum órgão ou sistema do corpo humano, inclusive se o resultado for o agravamento de circunstância previamente existente. Também pode ser qualquer alteração anatômica que não tenha expressa autorização da pessoa que vai sofrer a alteração, que vão desde tatuagens a amputações, passando por todas as alterações físicas provocadas pela ação ou omissão maliciosa de outrem, que pode ter utilizado meios diretos ou indiretos para gerar o dano.
Para caracterizar a lesão corporal é necessário que esteja configurada a alteração física, mesmo que apenas temporária, sendo que sensações como desconforto ou dor física não são consideradas como formas de lesão corporal.


bookmark_borderO que é reincidência

reincidência | s. f.
re·in·ci·dên·ci·a |e-i| re·in·ci·dên·ci·a |e-i|
substantivo feminino

1. Acto ou efeito de reincidir.

2. Teimosia.

3. Pertinácia.

4. Recaída.

5. O mesmo que recidiva.


substantivo feminino Ação ou efeito de reincidir.
[Jurídico] Ação em que uma pessoa que, apesar de já ter cometido um crime ou delito, comete novamente outro crime/delito de mesma espécie.
Etimologia (origem da palavra reincidência). Reincid(ir) + ência.


Reincidência (voltar a incidir) é um conceito jurídico, aplicado ao direito penal, que significa voltar a praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro (de igual natureza ou não).
A reincidência é circunstância que, via de regra, serve em geral, para o aumento da pena.