Tag: Direito processual civil

litisconsórcio | s. m.
li·tis·con·sór·ci·o
(latim lis, -litis, debate jurídico, querela, pleito, demanda, processo + consórcio )
nome masculino

Demanda promovida por uma pessoa juntamente com outra.

substantivo masculino Prática processual definida pela pluralidade, pela diversidade das partes num litígio e/ou querela jurídica, sendo cada uma delas considerada distinta, mas com relações entre si.
Etimologia (origem da palavra litisconsórcio). Litis + consórcio.

Litisconsórcio (do latim litis consortium: litis, ‘lide, processo, demanda’; consortìum, ‘associação, participação, comunidade de bens’) é um fenômeno processual caracterizado pela pluralidade de sujeitos, em um ou em ambos os polos de um processo judicial. As partes, quando em litisconsórcio, são denominadas litisconsortes.

agravo | s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de agravar
a·gra·vo
(derivação regressiva de agravar )
substantivo masculino

1. Ofensa a alguém. = AFRONTA, AGRAVAMENTO, INJÚRIA, INSULTO

2. Gravame, vexame.

3. Dano sofrido. = PREJUÍZO

4. Injustiça.

5. Aumento do mal. = AGRAVAMENTO

6. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Modalidade de recurso a um tribunal superior.

interpor agravo • [Jurídico, Jurisprudência]   • [Jurídico, Jurisprudência]   Interpor pedido de revisão de uma decisão judicial; interpor recurso. = RECORRER
a·gra·var a·gra·var – Conjugar
(latim aggravo, -are )
verbo transitivo

1. Tornar mais grave.

2. Oprimir.

3. Molestar.

4. Ofender.

5. Sobrecarregar.

6. Aumentar.

7. Inculpar.verbo intransitivo

8. [Direito]   [Direito]   Interpor recurso de agravo.verbo pronominal

9. Tornar-se mais grave.

10. Queixar-se.

11. Ofender-se.

substantivo masculino Comportamento ou discurso ofensivo; injúria, afronta.
Aumento da intensidade de; agravamento.
Prejuízo sofrido; perda, dano, prejuízo.
[Jurídico] Recurso que, interposto por uma instância superior, solicita a alteração de um despacho, proferido por uma instância ou tribunal inferior.
[Jurídico] Recurso judicial que permite ao juiz, em certos casos, rever sua decisão anterior.
expressão Agravo de instrumento. Recurso judicial contrário a decisões interlocutórias, ou seja, refere-se ao recurso que se opõe à decisão de um juiz, em relação a uma questão incidental no decorrer do processo.
Etimologia (origem da palavra agravo). Forma regressiva de agravar.

Agravo, em direito processual, é o recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada dita interlocutória, isto é, uma decisão que não põe fim ao processo. Sua gênese remonta ao Direito português e era manejado contra as decisões que provocavam agravo na situação da parte, daí a origem do nome. Há quatro espécies: agravo de (ou por) instrumento, agravo retido(este tipo de agravo, foi extinto com o novo CPC/15), agravo regimental e agravo de petição. Este último, peculiar do processo trabalhista.Exemplo prático
Suponha-se que um banco entre com ação de cobrança contra um cliente com várias parcelas vencidas de um financiamento, e durante o processo o juiz expeça um mandado de apreensão de bens para assegurar parte do pagamento da dívida. Neste caso narrado esta decisão interlocutória não é uma sentença para solução final da lide, contudo, é uma decisão intermediária para dirimir o conflito, e cabe ao réu recurso sobre essa apreensão.

reconvenção | s. f.
re·con·ven·ção
nome feminino

1. Acto ou efeito de reconvir.

2. Acção judicial em que um réu ou o seu defensor demanda o autor, por obrigação análoga ou relativa àquela por que é demandado, e perante o mesmo tribunal.

3. [Figurado]   [Figurado]   Recriminação.

substantivo feminino [Direito] Ação promovida com o objetivo de defender-se alguém de pessoa que primeiro lhe moveu demanda.
Recriminação, ou resposta agressiva a uma agressão.

Reconvenção é um instituto de direito processual, ramo jurídico do Direito Público brasileiro, pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor de uma ação.
No procedimento comum o réu pode, simultaneamente com a contestação, formular uma pretensão contra o autor da ação.
Ela é admitida nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, especialmente quando eles se transformam em comuns. (ex. Ação monitória).
Cumpre destacar que a reconvenção é cabível não apenas contra o autor da lide principal, mas também contra terceiro que não figure na lide original. Esta previsão é expressa no artigo 343, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), instituído pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015.Ou seja, a reconvenção ocorre quando o réu processa o autor, no prazo de defesa.
Exemplo: O autor A inicia uma ação de cobrança contra B, mas B acredita que ele é quem possui o direito de cobrar A, então em face da ação de cobrança de A, pela reconvenção, B diz: “Eu não lhe devo, é você quem me deve”.