agravo retido

agravo retido | O que é agravo retido? Descubra o significado destes conceitos.

substantivo masculino [Jurídico] No Direito Processual Civil Brasileiro, é o recurso judicial, interposto contra decisões proferidas no curso do processo, em que o juiz pode, em certos casos, rever sua decisão anterior. O Agravo Retido foi uma das modalidades de recurso de agravo no Direito Processual Civil Brasileiro, interponível contra decisões interlocutórias (aquelas proferidas pelo … Ler mais

verossimilhança

verossimilhança | O que é verossimilhança? Descubra o significado destes conceitos.

verosimilhança verossimilhança | s. f. ve·ro·si·mi·lhan·ça ve·ros·si·mi·lhan·ça (verosímil + h + -ança, por analogia com semelhança ) substantivo feminino Qualidade de verosimilhante .• Grafia no Brasil: verossimilhança. • Grafia no Brasil: verossimilhança. • Grafia em Portugal:verosimilhança. • Grafia em Portugal:verosimilhança. substantivo feminino Característica do que é verossímil, que que aparenta ser ou é tido como … Ler mais

ação popular

ação popular | O que é ação popular? Descubra o significado destes conceitos.

substantivo feminino [Jurídico] Instrumento processual movido na justiça que, sendo direito de qualquer cidadão, questiona a validade de ações prejudiciais ao meio ambiente, à moralidade administrativa e aos patrimônios cultural, histórico ou público: uma ação popular pede que a Justiça barre o reajuste para servidores federais. Ação popular é o meio processual a que tem … Ler mais

acareação

acareação | O que é acareação? Descubra o significado destes conceitos.

acareação | s. f. a·ca·re·a·ção (acarear + -ção ) nome feminino 1. Acto ou efeito de acarear. = ACAREAMENTO 2. [Direito]   [Direito]   Confronto entre duas ou mais pessoas que têm declarações contraditórias. = CONFRONTAÇÃO substantivo feminino Ação ou efeito de acarear, de confrontar ou comparar; acareamento.[Jurídico] Confronto entre as testemunhas ou entre as … Ler mais

contestação

contestação | O que é contestação? Descubra o significado destes conceitos.

contestação | s. f. derivação fem. sing. de contestar con·tes·ta·ção (latim contestatio, -onis ) substantivo feminino 1. Acção de contestar. 2. Disputa; debate. 3. Negação. 4. [Direito]   [Direito]   Testemunho conteste. 5. Resposta a libelo. con·tes·tar con·tes·tar – Conjugar (latim *contesto, -are, testemunhar, do latim contestor, -ari, pôr em presença as testemunhas, tomar como … Ler mais

litisconsórcio

litisconsórcio | s. m. li·tis·con·sór·ci·o (latim lis, -litis, debate jurídico, querela, pleito, demanda, processo + consórcio ) nome masculino Demanda promovida por uma pessoa juntamente com outra. substantivo masculino Prática processual definida pela pluralidade, pela diversidade das partes num litígio e/ou querela jurídica, sendo cada uma delas considerada distinta, mas com relações entre si.Etimologia (origem … Ler mais

agravo

agravo | s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de agravar a·gra·vo (derivação regressiva de agravar ) substantivo masculino 1. Ofensa a alguém. = AFRONTA, AGRAVAMENTO, INJÚRIA, INSULTO 2. Gravame, vexame. 3. Dano sofrido. = PREJUÍZO 4. Injustiça. 5. Aumento do mal. = AGRAVAMENTO 6. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Modalidade de recurso a … Ler mais