multa | s. f. 3ª pess. sing. pres. ind. de multar 2ª pess. sing. imp. de multar mul·ta (latim multa, -ae ) nome feminino 1. Acto ou efeito de multar. 2. Castigo ou pena que consiste num pagamento; sanção pecuniária. = COIMA 3. Documento que regista esse castigo ou pena. 4. Qualquer castigo ou pena. … Ler mais
liminar | adj. 2 g. | s. m. | s. f. li·mi·nar (latim liminaris, -e, relativo à soleira da porta, inicial ) adjectivo de dois géneros adjetivo de dois géneros 1. Que constitui o início de algo ou que antecede o que é considerado principal. = INICIAL, INTRODUTÓRIO, PRELIMINAR, PRÉVIO 2. Posto no princípio ou … Ler mais
contumácia | s. f. con·tu·má·ci·a (latim contumacia, -ae, perseverança, arrogância, inflexibilidade, teimosia ) nome feminino 1. Grande teimosia ou obstinação. 2. [Jurídico, Jurisprudência] [Jurídico, Jurisprudência] Acto ou efeito de não comparecer em juízo. 3. [Jurídico, Jurisprudência] [Jurídico, Jurisprudência] Desobediência a uma ordem judicial. substantivo feminino Teimosia excessiva; insistência e pertinácia.[Jurídico] Falta … Ler mais
substantivo feminino Instrumento de comunicação e de cooperação jurídica entre países diferentes, sendo que o processo se inicia num país e o ato processual é cumprido em outro: a audição de testemunhas num país estrangeiro é efetivada por carta rogatória.[Jurídico] Documento que a justiça de uma nação encaminha para a justiça de outro país para … Ler mais
litígio | s. m. litigio li·tí·gi·o (latim litigium, -ii ) substantivo masculino 1. Acção entregue em tribunal. = DEMANDA, PLEITO 2. Contenda; disputa; altercação. substantivo masculino Conflito de interesses judiciais estabelecido por meio da contestação da demanda, ação ou processo judicial.[Por Extensão] Aquilo que envolve uma disputa ou briga entre pessoas, grupos, empresas etc.; briga, … Ler mais
julgamento | s. m. derivação masc. sing. de julgar jul·ga·men·to substantivo masculino 1. Acto de julgar. 2. Sentença. 3. Audiência. 4. Apreciação, exame. jul·gar jul·gar – Conjugar verbo transitivo 1. Proceder ao exame da causa de. 2. Decidir (como juiz, árbitro, etc.). 3. Sentenciar. 4. Formar juízo acerca de. 5. Imaginar. 6. Crer, supor. 7. … Ler mais
súmula | s. f. sú·mu·la nome feminino 1. Breve epítome doutrinal. 2. Brevíssimo resumo feito com clareza e precisão. substantivo feminino Resumo, síntese clara que contém o essencial de alguma coisa; breve sinopse: o orador leu a súmula do congresso.[Jurídico] Resumo das decisões judiciais que determinam a compreensão de um assunto: súmula do Superior Tribunal … Ler mais
sentença | s. f. sen·ten·ça (latim sententia, -ae, maneira de sentir ) substantivo feminino 1. Pensamento sucinto que encerra um sentido geral ou uma moralidade. = ANEXIM, MÁXIMA, PROVÉRBIO, RIFÃO 2. Decisão final de um juiz ou tribunal. 3. [Por extensão] [Por extensão] Qualquer despacho ou decisão. 4. Julgamento divino a respeito dos … Ler mais
prova | s. f. 3ª pess. sing. pres. ind. de provar 2ª pess. sing. imp. de provar pro·va |ó| pro·va |ó| (derivação regressiva de provar ) nome feminino 1. O que serve para estabelecer a verdade de um facto ou de asserção. 2. Testemunha, indício, sinal. 3. Ensaio, experiência. 4. Provação, transe, aperto, situação difícil. … Ler mais
tribunal | s. m. tri·bu·nal (latim tribunal, -alis ) substantivo masculino 1. Lugar onde se administra justiça. 2. Lugar onde qualquer magistrado desempenha o seu cargo. 3. Conjunto de magistrados que compõem o tribunal. 4. Audiência. 5. Jurisdição de magistrado. 6. [Figurado] [Figurado] Diz-se da jurisdição de coisas morais consideradas como juízes. tribunal … Ler mais
