bookmark_borderO que é consenso

consenso | s. m.
con·sen·so
(latim consensus, -us, acordo, concordância, unanimidade )
nome masculino

1. Conformidade de juízos, opiniões ou sentimentos, relativamente a algo ou a alguém, por parte da maioria ou da totalidade dos membros de um conjunto de indivíduos (ex.: a votação do regulamento foi adiada por falta de consenso quanto ao texto final). = ACORDO, CONCORDÂNCIA, CONSENTIMENTO, UNANIMIDADE

2. Opinião ou posição maioritária de um grupo ou de uma comunidade (ex.: é consenso quase geral que a principal medida no tratamento do pé diabético é a detecção precoce).

3. Anuência, aquiescência, consentimento.


substantivo masculino Anuência, conformidade, igualdade de opiniões, pensamentos, sensações ou sentimentos; acordo entre várias pessoas.
Pensamento comum; senso habitual: no consenso familiar é preciso amar os irmãos.
Ação de consentir, de aprovar, de dar consentimento: congresso pedia consenso jurídico.
Modo de se tomar uma decisão quando não há argumentos contrários ou objeções ao que está sendo proposto: declaração aprovada por consenso.
Etimologia (origem da palavra consenso). Do latim consensus.us.


Consenso é um conceito que descreve um tipo de acordo produzido por consentimento entre todos os membros de um grupo ou entre vários grupos. A “falta de consenso” é o dissenso.O consenso se diferencia de uma maioria, pois neste caso, há também uma minoria que discorda, enquanto no consenso, por definição, não há discordâncias.
Uma decisão por consenso, não obstante, não implica um consentimento ativo de cada um, mas apenas uma aceitação no sentido de não-negação. Este tipo de modalidade de decisão encontrou seu fundamento na democracia grega.


bookmark_borderO que é equidade

equidade eqüidade equidade | s. f.
e·qui·da·de |qüi| e·qüi·da·de |qüi| e·qui·da·de |qüi|
(latim aequitas, -atis )
substantivo feminino

1. Igualdade.

2. Rectidão na maneira de agir. = IMPARCIALIDADE

3. Reconhecimento dos direitos de cada um.

4. Justiça recta e natural.

vender com equidade • Contentar-se com um ganho razoável, sem se valer da necessidade que o comprador tem do género .

Antónimo Antônimo Geral: INIQUIDADE• Grafia no Brasil: eqüidade. • Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990:equidade. • Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990:eqüidade
• Grafia em Portugal:equidade.


substantivo feminino Característica de algo ou alguém que revela senso de justiça, imparcialidade, isenção e neutralidade: duvidou da equidade das eleições.
Correção no modo de agir ou de opinar; em que há lisura, honestidade; igualdade: tratou-a com equidade.
Disposição para reconhecer a imparcialidade do direito de cada indivíduo: a empresa reconhecia a equidade de seus funcionários.
Etimologia (origem da palavra equidade). Do latim equitas.


Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.
Essa adaptação, contudo, não pode ser de livre-arbítrio e nem pode ser contrária ao conteúdo expresso da norma. Ela deve levar em conta a moral social vigente, o regime político Estatal e os princípios gerais do Direito. Além disso, a mesma “não corrige o que é justo na lei, mas completa o que a justiça não alcança” .
Sem a presença da equidade no ordenamento jurídico, a aplicação das leis criadas pelos legisladores e outorgadas pelo chefe do Executivo acabariam por se tornar muito rígidas, o que beneficiaria grande parte da população; mas ao mesmo tempo, prejudicaria alguns casos específicos aos quais a lei não teria como alcançar. Esta afirmação pode ser verificada na seguinte fala contida na obra “Estudios sobre el processo civil” de Piero Calamandrei:

[…] o legislador permite ao juiz aplicar a norma com equidade, ou seja, temperar seu rigor naqueles casos em que a aplicação da mesma (no caso, “a mesma” seria “a lei”) levaria ao sacrifício de interesses individuais que o legislador não pôde explicitamente proteger em sua norma
É, portanto, uma aptidão presumida do magistrado.