bookmark_borderO que é falsidade ideológica

substantivo feminino [Direito] Crime que consiste em usar declaração ou documento falso, omitir ou adulterar fatos, com o objetivo de obter vantagem ou prejudicar terceiros; falsidade intelectual: a Polícia Federal prendeu cinco suspeitos acusados de organização criminosa, peculato, estelionato e falsidade ideológica.


Falsidade ideológica é um tipo de fraude criminosa que consiste na criação ou adulteração de documento, público ou particular, com o fito de obter vantagem – para si ou para outrem – ou mesmo para prejudicar terceiro.


bookmark_borderO que é fraude

fraude | s. f. 1ª pess. sing. pres. conj. de fraudar 3ª pess. sing. imp. de fraudar 3ª pess. sing. pres. conj. de fraudar
frau·de
substantivo feminino

1. Más artes que causam dolo.

2. Má-fé.

3. Candonga.

4. Contrabando.

pia fraude • Mentira ou engano para fim piedoso ou caritativo.
frau·dar frau·dar – Conjugar
verbo transitivo

1. Cometer fraude contra.

2. Enganar.

3. Burlar.

4. Privar.

5. Frustrar.


substantivo feminino Logro; falsificação de produtos, documentos, marcas etc.; qualquer ação ilícita, desonesta, ardilosa que busca enganar ou ludibriar alguém.
Contrabando; inserção de mercadorias estrangeiras sem o pagamento de impostos: fraude tributária.
Não cumprimento de um dever, de uma obrigação: a promessa era fraude.
[Figurado] Que não é verdadeiro; pessoa falsa: ele sempre foi uma fraude.
Etimologia (origem da palavra fraude). Do latim fraus.fraudis.


Num sentido amplo, uma fraude é um esquema ilícito ou de má fé criado para obter ganhos pessoais, apesar de ter, juridicamente, outros significados legais mais específicos (os detalhes exatos divergem entre as jurisprudências). Muitos embustes são fraudulentos, apesar dos que não são criados para obter ganhos pessoais não são adequadamente descritos desta maneira. Nem todas as fraudes são hoax, como a fraude eleitoral, por exemplo. A fraude é difundida em muitas áreas da vida, incluindo a fraude artística, fraude arqueológica e a fraude científica. Num sentido amplo, mas legal, uma fraude é qualquer crime ou ato ilegal para lucro daquele que se utiliza de algum logro ou ilusão praticada na vítima como seu método principal.


bookmark_borderO que é caixa dois

substantivo masculino Quantia em dinheiro não declarada ao fisco, não registrada na contabilidade oficial, que é mantida com propósitos ilegais, especialmente para sonegar impostos ou para burlar a fiscalização tributária: o empresário foi autuado pelo envio ao exterior de 100.000 reais de recursos do caixa dois.
[Jurídico] Dinheiro proveniente de ações ilegais, obtido ilegalmente, que é mantido e não declarado na contabilidade oficial de uma empresa, ou na declaração de imposto de renda de uma pessoa física, com o intuito de sonegar impostos; configura-se crime de lavagem de dinheiro.
Etimologia (origem de caixa dois). Caixa + dois.


A expressão caixa dois (português brasileiro) ou saco azul (português europeu) se refere a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes do Poder Executivo. Entre os crimes de caixa dois, o de lavagem de dinheiro e organização criminosa estão no âmbito do Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal), ampliando a gravidade do crime. O caixa dois é utilizado por algumas empresas que deixam de emitir ou emitem notas fiscais com valor menor ao da transação realizada, para que sejam devidos menos tributos. Desta forma, ao declarar os valores das notas fiscais aos órgãos fiscalizadores, apura-se menos tributos a recolher ao erário. A diferença constitui o caixa dois, o “esquecimento do contador da empresa”. Com a multa e os juros, essa diferença deverá ser paga ao erário público.
No entanto, no contexto da transações corruptas, tais como aquelas feitas por governos ou grandes corporações, um caixa dois pode ter conotações particulares de ilegalidade, ilegitimidade, ou do sigilo em relação ao uso deste dinheiro e os meios pelo qual os fundos foram adquiridos. Os fundos são normalmente feitos para discretamente pagar as pessoas influentes em troca de um tratamento preferencial, avançar informações (por exemplo, para adquirir informação não pública em transações financeiras) ou algum outro serviço.No caso do caixa dois eleitoral, são valores de empresas ou de agentes financeiros que são doados à determinados candidatos e/ou partidos políticos como forma de receber em troca favores políticos caso estes sejam eleitos (entre eles processos irregulares, aprovação de leis que os favoreçam, entre outras atividades). O caixa 2 eleitoral é crime, porém, não está explicito na lei. Embora não exista uma lei específica para o caixa dois, ele se enquadra na Lei do Colarinho Branco, Lei contra Crimes Tributários e ainda como falsidade ideológica, se configurando assim uma prática de conduta ilegal. Tem como punição a pena de dois a cinco anos de prisão e multa, de acordo com o artigo 350 do Código Eleitoral Brasileiro.Uma das medidas tomadas pelo governo na tentativa de combater essa prática, foi a instauração do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), uma arma para detectar e inibir fraudes. Em 2016, foi discutida por partidos políticos e parlamentares uma emenda para incluir a anistia ao caixa 2 nas 10 Medidas contra corrupção, projeto de lei de iniciativa popular. O texto da emenda para anistiar crimes de corrupção foi duramente criticado por ONGs, entidades, instituições, associações, movimentos sociais, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral da República, advogados, juizes e desembargadores.


bookmark_borderO que é superfaturamento

superfacturamento superfaturamento | s. m.
su·per·fac·tu·ra·men·to |fà| su·per·fa·tu·ra·men·to |fà| su·per·fa·tu·ra·men·to |fà|
(super- + facturamento )
nome masculino

1. Venda de algo por preço superior ao normal ou ao preço de mercado.

2. Emissão de factura com valor superior ao cobrado.

Sinónimo Sinônimo Geral: SOBREFACTURAMENTO• Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: superfaturamento. • Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990:superfacturamento.
• Grafia no Brasil: superfaturamento. • Grafia em Portugal:superfacturamento.


substantivo masculino Faturamento por preço superior ao normal ou ao do mercado.


Superfaturamento é a emissão de uma fatura cujo preço está acima do valor de mercado.


bookmark_borderO que é falsificação

falsificação | s. f. derivação fem. sing. de falsificar
fal·si·fi·ca·ção
substantivo feminino

Acto ou efeito de falsificar.
fal·si·fi·car fal·si·fi·car – Conjugar
verbo transitivo

1. Imitar ou adulterar ardilosamente, fraudulentamente.

2. Adulterar.

3. Contrafazer.


substantivo feminino Ação de falsificar, de adulterar o conteúdo de alguma coisa com propósitos fraudulentos: falsificação de uma assinatura.
Adulteração de algo com o propósito de enganar, de prejudicar alguém em benefício próprio: adulteração do texto por plágio.
Etimologia (origem da palavra falsificação). Falsificar + ção.


Falsificação é o ato de copiar ou reproduzir ou adulterar, sem autorização, documentos, produtos ou serviços, de forma a obter vantagem, geralmente econômica. Além do fato de driblar a boa-fé objetiva, a falsificação de produtos implica não pagamento de impostos para conquistar mercado consumidor a outro e protegida por direitos de marcas e patentes. Tal prática é conhecida como pirataria moderna.
Artigos e produtos constantemente falsificados incluem CDs, DVDs, uísque e bebidas caras, joias, selos, medicamentos, perfumes, roupas e acessórios de grife, artigos esportivos, obras de arte, entre outros. Além disso, no que diz respeito à falsificação, títulos de crédito, títulos da dívida pública, cheques e dinheiro (em moedas ou em cédulas) podem ser objeto do crime de falsificação.O papel-moeda moderno é produzido de forma a incluir elementos que dificultam a falsificação do dinheiro, como marcas d’água e faixas holográficas. A nova família do real brasileiro incorpora tais medidas de segurança.