contumácia

contumácia | O que é contumácia? Descubra o significado destes conceitos.

contumácia | s. f. con·tu·má·ci·a (latim contumacia, -ae, perseverança, arrogância, inflexibilidade, teimosia ) nome feminino 1. Grande teimosia ou obstinação. 2. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Acto ou efeito de não comparecer em juízo. 3. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Desobediência a uma ordem judicial. substantivo feminino Teimosia excessiva; insistência e pertinácia.[Jurídico] Falta … Read more

fé pública

fé pública | O que é fé pública? Descubra o significado destes conceitos.

substantivo feminino Princípio constitucional atribuído por lei ao Notário e Registrador, representantes do Estado em suas funções, para certificar atos da administração pública, validar procedimentos judiciais e/ou registrar procedimentos notoriais em cartórios certificados, como validação de documentos e certidões. Fé pública é um termo jurídico que denota um crédito que deve ser dado, em virtude … Read more

ratificação

ratificação | O que é ratificação? Descubra o significado destes conceitos.

ratificação | s. f. derivação fem. sing. de ratificar ra·ti·fi·ca·ção nome feminino 1. Acto ou efeito de ratificar. 2. Aprovação, confirmação. ra·ti·fi·car ra·ti·fi·car – Conjugar (latim ratifico, -are ) verbo transitivo 1. Confirmar. 2. Validar; autenticar. 3. Comprovar.Confrontar: rectificar . substantivo feminino [Jurídico] Ação em que um dos interessados, num negócio jurídico, valida um ato … Read more

parquet

parquet | O que é parquet? Descubra o significado destes conceitos.

parquet | s. m. parquet |parqué| (palavra francesa ) nome masculino 1. Ver parquê. 2. [Brasil]   [Brasil]   [Direito]   [Direito]   Designação dada ao Ministério Público ou aos seus magistrados.Plural: parquets. Plural: parquets. substantivo masculino Assoalho, pavimento de madeira cujas partes formam figuras ou desenhos geométricos; parquete ou parquê.[Jurídico] Designação atribuída ao Ministério … Read more

absenteísmo

absenteísmo | O que é absenteísmo? Descubra o significado destes conceitos.

absenteísmo | s. m. ab·sen·te·ís·mo (francês absentéisme ) nome masculino 1. Processo de exploração agrícola em que há um gerente ou feitor intermediário entre o cultivador e o proprietário ausente. 2. Hábito de não comparecer, de estar ausente (ex.: absenteísmo escolar, absenteísmo laboral). Sinónimo Sinônimo Geral: ABSENTISMOConfrontar: absintismo. substantivo masculino Hábito de se ausentar com … Read more

decoro

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decoro | s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de decorar de·co·ro |ô| de·co·ro |ô| (latim decorum, -i ) substantivo masculino 1. Atitude ou comportamento respeitadores das normas e convenções sociais; respeito de si mesmo e dos outros. = COMEDIMENTO, COMPOSTURA, DECÊNCIA, DIGNIDADE, PROPRIEDADE ≠ DESCOMEDIMENTO, DESREGRAMENTO, EXCESSO, GROSSERIA, RUDEZA 2. Dignidade moral. = BRIO, … Read more

brocardo

brocardo | O que é brocardo? Descubra o significado destes conceitos.

brocardo | s. m. bro·car·do nome masculino 1. Axioma jurídico. 2. Anexim; máxima; aforismo. substantivo masculino Aforismo, máxima ou texto breve que explica uma regra ou princípio moral; provérbio (vox populi, vox Dei: voz do povo, voz de Deus).[Jurídico] Máxima jurídica; texto que expressa concisamente um conceito e regra jurídica.Etimologia (origem da palavra brocardo). Do … Read more

perjúrio

perjúrio | O que é perjúrio? Descubra o significado destes conceitos.

perjúrio | s. m. per·jú·ri·o nome masculino 1. Acto de perjurar. 2. Juramento falso. substantivo masculino Ação ou efeito de perjurar.Juramento falso ou violação de juramento.[Jurídico] Delito em que alguém presta um falso testemunho ou faz uma falsa acusação.[Jurídico] Testemunho feito na justiça para prejudicar alguém através de mentiras ou testemunhando falsamente.Etimologia (origem da palavra … Read more

ação afirmativa

ação afirmativa | O que é ação afirmativa? Descubra o significado destes conceitos.

substantivo feminino Política pública de caráter temporário que visa combater desigualdades historicamente acumuladas, de forma a garantir igualdade de oportunidade a todos e compensar injustiças provocadas pela discriminação racial, étnica, religiosa ou de gênero: o sistema de cotas para negros, pardos e índios nas universidades públicas é o nosso melhor exemplo de ação afirmativa. Ações … Read more