contumácia

o que e contumacia

contumácia | s. f. con·tu·má·ci·a (latim contumacia, -ae, perseverança, arrogância, inflexibilidade, teimosia ) nome feminino 1. Grande teimosia ou obstinação. 2. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Acto ou efeito de não comparecer em juízo. 3. [Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]   Desobediência a uma ordem judicial. substantivo feminino Teimosia excessiva; insistência e pertinácia.[Jurídico] Falta … Ler mais

fé pública

o que e fe publica

substantivo feminino Princípio constitucional atribuído por lei ao Notário e Registrador, representantes do Estado em suas funções, para certificar atos da administração pública, validar procedimentos judiciais e/ou registrar procedimentos notoriais em cartórios certificados, como validação de documentos e certidões. Fé pública é um termo jurídico que denota um crédito que deve ser dado, em virtude … Ler mais

ratificação

o que e ratificacao

ratificação | s. f. derivação fem. sing. de ratificar ra·ti·fi·ca·ção nome feminino 1. Acto ou efeito de ratificar. 2. Aprovação, confirmação. ra·ti·fi·car ra·ti·fi·car – Conjugar (latim ratifico, -are ) verbo transitivo 1. Confirmar. 2. Validar; autenticar. 3. Comprovar.Confrontar: rectificar . substantivo feminino [Jurídico] Ação em que um dos interessados, num negócio jurídico, valida um ato … Ler mais

parecer

o que e parecer

parecer | v. tr. | v. pron. | s. m. pa·re·cer |ê| pa·re·cer |ê| – Conjugar (latim tardio *parescere, do latim pareo, -ere, aparecer ) verbo transitivo 1. Dar mostras ou sinais; assemelhar-se. 2. Afigurar-se. 3. Levar a crer.verbo pronominal 4. Assemelhar-se, ser conforme (ex.: ele parece-se com o pai; esta música parece-se a outra … Ler mais

parquet

o que e parquet

parquet | s. m. parquet |parqué| (palavra francesa ) nome masculino 1. Ver parquê. 2. [Brasil]   [Brasil]   [Direito]   [Direito]   Designação dada ao Ministério Público ou aos seus magistrados.Plural: parquets. Plural: parquets. substantivo masculino Assoalho, pavimento de madeira cujas partes formam figuras ou desenhos geométricos; parquete ou parquê.[Jurídico] Designação atribuída ao Ministério … Ler mais

absenteísmo

o que e absenteismo

absenteísmo | s. m. ab·sen·te·ís·mo (francês absentéisme ) nome masculino 1. Processo de exploração agrícola em que há um gerente ou feitor intermediário entre o cultivador e o proprietário ausente. 2. Hábito de não comparecer, de estar ausente (ex.: absenteísmo escolar, absenteísmo laboral). Sinónimo Sinônimo Geral: ABSENTISMOConfrontar: absintismo. substantivo masculino Hábito de se ausentar com … Ler mais

decoro

o que e decoro

decoro | s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de decorar de·co·ro |ô| de·co·ro |ô| (latim decorum, -i ) substantivo masculino 1. Atitude ou comportamento respeitadores das normas e convenções sociais; respeito de si mesmo e dos outros. = COMEDIMENTO, COMPOSTURA, DECÊNCIA, DIGNIDADE, PROPRIEDADE ≠ DESCOMEDIMENTO, DESREGRAMENTO, EXCESSO, GROSSERIA, RUDEZA 2. Dignidade moral. = BRIO, … Ler mais

brocardo

o que e brocardo

brocardo | s. m. bro·car·do nome masculino 1. Axioma jurídico. 2. Anexim; máxima; aforismo. substantivo masculino Aforismo, máxima ou texto breve que explica uma regra ou princípio moral; provérbio (vox populi, vox Dei: voz do povo, voz de Deus).[Jurídico] Máxima jurídica; texto que expressa concisamente um conceito e regra jurídica.Etimologia (origem da palavra brocardo). Do … Ler mais

perjúrio

o que e perjurio

perjúrio | s. m. per·jú·ri·o nome masculino 1. Acto de perjurar. 2. Juramento falso. substantivo masculino Ação ou efeito de perjurar.Juramento falso ou violação de juramento.[Jurídico] Delito em que alguém presta um falso testemunho ou faz uma falsa acusação.[Jurídico] Testemunho feito na justiça para prejudicar alguém através de mentiras ou testemunhando falsamente.Etimologia (origem da palavra … Ler mais

ação afirmativa

o que e acao afirmativa

substantivo feminino Política pública de caráter temporário que visa combater desigualdades historicamente acumuladas, de forma a garantir igualdade de oportunidade a todos e compensar injustiças provocadas pela discriminação racial, étnica, religiosa ou de gênero: o sistema de cotas para negros, pardos e índios nas universidades públicas é o nosso melhor exemplo de ação afirmativa. Ações … Ler mais