bookmark_borderO que é parecer

parecer | v. tr. | v. pron. | s. m.
pa·re·cer |ê| pa·re·cer |ê| – Conjugar
(latim tardio *parescere, do latim pareo, -ere, aparecer )
verbo transitivo

1. Dar mostras ou sinais; assemelhar-se.

2. Afigurar-se.

3. Levar a crer.verbo pronominal

4. Assemelhar-se, ser conforme (ex.: ele parece-se com o pai; esta música parece-se a outra que já ouvi).substantivo masculino

5. Maneira de pensar ou de ver. = ENTENDER, ENTENDIMENTO, OPINIÃO

6. Forma de pensar ou de avaliar. = JUÍZO, OPINIÃO, VOTO

7. Opinião baseada em argumentos (ex.: parecer favorável, parecer técnico).

8. Fisionomia e disposição do corpo (ex.: ele tinha bom parecer). = ASPECTO , PRESENÇA

ao parecer • O mesmo que ao que parece.

ao que parece • Segundo as aparências. = APARENTEMENTE

parecer bem • Ser agradável à vista; ser conveniente ou decente.

parecer mal • Ser desagradável à vista; não ser conveniente ou não ser decente.

tomar parecer • Receber ou pedir conselho.
Ver também dúvida linguística: pronúncia de parecer.


substantivo masculino Opinião especializada sobre alguma coisa: parecer médico.
[Jurídico] Juízo sobre uma questão jurídica emitido em processo por um órgão público ou funcionário especializado: parecer legal.
Opinião; modo de se expressar, de pensar; ação de julgar.
Aparência; aspecto físico: funcionários de bom parecer.
verbo predicativo e pronominal Assemelhar; possuir certa aparência: alguns animais parecem plantas; meu filho se parece com o avô; os filhos se parecem.
verbo predicativo Aparentar; ter determinada característica ou marca: o livro parece ficção, mas é realidade.
verbo transitivo indireto, transitivo indireto predicativo e intransitivo Aparecer de certo modo à opinião de alguém: pareceu ao padre que a igreja estava vazia; a aula de ontem pareceu-me ridícula; parece que o médico está doente.
verbo intransitivo Ser verdadeiro ou realizável: parece que ele vai ganhar.
Etimologia (origem da palavra parecer). Do latim paresco.is; parecere.


Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista (por exemplo, advogado, médico ou psicólogo) sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado quanto o parecerista, de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem sua opinião.
Difere do laudo pericial por não ser necessariamente requisitado por um juiz e por ter um modelo mais simples de regras para sua elaboração. Tende a ser mais informal para facilitar a compreensão do consultante.


bookmark_borderO que é parquet

parquet | s. m.
parquet |parqué|
(palavra francesa )
nome masculino

1. Ver parquê.

2. [Brasil]   [Brasil]   [Direito]   [Direito]   Designação dada ao Ministério Público ou aos seus magistrados.Plural: parquets. Plural: parquets.


substantivo masculino Assoalho, pavimento de madeira cujas partes formam figuras ou desenhos geométricos; parquete ou parquê.
[Jurídico] Designação atribuída ao Ministério Público, órgão responsável pela defesa dos direitos, sociais e individuais, pela defesa da ordem jurídica e da democracia: os membros do Parquet opinaram pelo indeferimento do pedido.
[Gramática] Forma aportuguesada: parquê.
Etimologia (origem da palavra parquet). Do francês parquet.


Em Direito, Parquet (do francês: ‘local onde ficam os membros do ministério público fora das audiências’, através de petit parc, ‘pequeno parque’, lugar onde aconteciam as audiências dos procuradores do rei, sob o Ancien Régime ), designa o corpo de membros do ministério público.
Apesar de o termo não ter referência direta no texto das leis, é de uso frequente no meio jurídico, em despachos e sentenças, quando o juiz se refere ao representante do ministério público.


bookmark_borderO que é absenteísmo

absenteísmo | s. m.
ab·sen·te·ís·mo
(francês absentéisme )
nome masculino

1. Processo de exploração agrícola em que há um gerente ou feitor intermediário entre o cultivador e o proprietário ausente.

2. Hábito de não comparecer, de estar ausente (ex.: absenteísmo escolar, absenteísmo laboral).

Sinónimo Sinônimo Geral: ABSENTISMOConfrontar: absintismo.


substantivo masculino Hábito de se ausentar com frequência, de não comparecer.
[Política] Não participar de votações obrigatórias; abstencionismo.
Circunstância em que uma pessoa habitualmente deixa de realizar as obrigações referentes ao seu trabalho.
Costume do proprietário que reside fora dos limites de sua propriedade rural; absentismo.
Sistema que faz com que os trabalhadores prestem contas de seus serviços ao intermediário e não ao proprietário rural.
Absenteísmo Escolar. Ausência prolongada e recorrente das atividades realizadas na escola.
Etimologia (origem da palavra absenteísmo). De francês absentisme.


O absenteísmo ou absentismo é um padrão habitual de ausências no processo de trabalho, dever ou obrigação, seja por falta ou atraso, falta de motivação ou devido a algum motivo interveniente.É usado também para designar a soma dos períodos de ausência de um funcionário de seu ambiente de trabalho.


bookmark_borderO que é decoro

decoro | s. m. 1ª pess. sing. pres. ind. de decorar
de·co·ro |ô| de·co·ro |ô|
(latim decorum, -i )
substantivo masculino

1. Atitude ou comportamento respeitadores das normas e convenções sociais; respeito de si mesmo e dos outros. = COMEDIMENTO, COMPOSTURA, DECÊNCIA, DIGNIDADE, PROPRIEDADE ≠ DESCOMEDIMENTO, DESREGRAMENTO, EXCESSO, GROSSERIA, RUDEZA

2. Dignidade moral. = BRIO, HONESTIDADE, HONRADEZ, INTEGRIDADE, NOBREZA, SERIEDADE

3. [Literatura]   [Literatura]   Conformidade do estilo com a elevação do assunto.Plural: decoros |ô|. Plural: decoros |ô|.
de·co·rar de·co·rar 2- Conjugar
(de- + cor + -ar )
verbo transitivo e intransitivo

Aprender de maneira a guardar na memória; aprender de cor. = FIXAR, MEMORIZAR
de·co·rar de·co·rar 1- Conjugar
(latim decoro, -are, ornar, enfeitar, honrar, distinguir )
verbo transitivo e pronominal

1. Guarnecer ou guarnecer-se com decorações. = ADORNAR, ENFEITAR, ORNAMENTAR, ORNARverbo transitivo

2. Servir de decoração a. = ADORNAR, ENFEITAR, ORNAMENTAR, ORNAR

3. Tornar esteticamente mais agradável. = EMBELEZAR

4. Ilustrar, honrar.


substantivo masculino Comportamento decente, com excesso de pudor; decência.
Respeito às normas morais; dignidade: agia com decoro parlamentar.
Forma correta de se portar; ação correta; compostura.
Maneira de agir ou de falar que denota pudor, resguardo; moralidade.
Etimologia (origem da palavra decoro). Do latim decorum.i.


Decoro é o respeito às regras de convivência. No Direito, termo é utilizado para designar um código de ética e conduta em determinadas instituições.


bookmark_borderO que é brocardo

brocardo | s. m.
bro·car·do
nome masculino

1. Axioma jurídico.

2. Anexim; máxima; aforismo.


substantivo masculino Aforismo, máxima ou texto breve que explica uma regra ou princípio moral; provérbio (vox populi, vox Dei: voz do povo, voz de Deus).
[Jurídico] Máxima jurídica; texto que expressa concisamente um conceito e regra jurídica.
Etimologia (origem da palavra brocardo). Do latim brocardu; pelo francês brocard.


Um brocardo (em latim: brocardus) é um princípio ou axioma jurídico, em maior parte escrito em latim, e que expressa concisamente um conceito ou regra maior. A origem da palavra vem da latinização do nome de Burcardo (Burckard ou Burchard), um bispo de Worms, no Sacro Império Romano-Germânico entre os anos 1000 e 1025 e autor de uma compilação de vinte volumes de direito canônico chamada Regulae Ecclesiasticae (“Regras Eclesiásticas”), que incluíam diversas máximas e axiomas.


bookmark_borderO que é perjúrio

perjúrio | s. m.
per·jú·ri·o
nome masculino

1. Acto de perjurar.

2. Juramento falso.


substantivo masculino Ação ou efeito de perjurar.
Juramento falso ou violação de juramento.
[Jurídico] Delito em que alguém presta um falso testemunho ou faz uma falsa acusação.
[Jurídico] Testemunho feito na justiça para prejudicar alguém através de mentiras ou testemunhando falsamente.
Etimologia (origem da palavra perjúrio). Do latim perjurium.ii.


Perjúrio é o ato intencional de prestar um juramento falso ou violação do juramento, falada ou por escrito, sobre assuntos relevantes a um procedimento oficial.De acordo com o Artigo 342 do Código Penal Brasileiro, perjúrio, conhecido como “falso testemunho”, caracteriza-se como “fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade.”O Código Penal Português em seu artigo 359º dispõe: “Quem prestar depoimento de parte, fazendo falsas declarações relativamente a factos sobre os quais deve depor, depois de ter prestado juramento e de ter sido advertido das consequências penais a que se expõe com a prestação de depoimento falso, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.”


bookmark_borderO que é ação afirmativa

substantivo feminino Política pública de caráter temporário que visa combater desigualdades historicamente acumuladas, de forma a garantir igualdade de oportunidade a todos e compensar injustiças provocadas pela discriminação racial, étnica, religiosa ou de gênero: o sistema de cotas para negros, pardos e índios nas universidades públicas é o nosso melhor exemplo de ação afirmativa.


Ações afirmativas são atos ou medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com os objetivos de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantir a igualdade de oportunidades e tratamento, compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Em suma, ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.Na prática, ações afirmativas são medidas tomadas que visam atribuir direitos iguais a grupos da sociedade que são oprimidos ou sofrem com as sequelas do passado de opressão. Ainda que o Brasil possua todos os direitos legais de igualdade para todos os cidadãos brasileiros, tais direitos não são cumpridos efetivamente em todas as camadas sociais. E devido ao não cumprimento dos direitos iguais a todos igualmente, as ações afirmativas são reconhecidas como necessárias. Portanto, as ações afirmativas, como os sistemas de cotas sociais e raciais nos vestibulares e concursos públicos, buscam equiparar a desigualdade social que, consequentemente, gera a desigualdade econômica.
Existem ainda ações afirmativas que são desenvolvidas fora do Estado por instituições da sociedade civil com autonomia suficiente para decidir a respeito de seus procedimentos internos, tais como partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais, escolas, igrejas, instituições privadas etc. As ações afirmativas, neste sentido, podem ser temporárias ou não, dependendo das normas que as criaram.


bookmark_borderO que é informante

informante | adj. 2 g. s. 2 g. | s. 2 g.
in·for·man·te
(informar + -ante )
adjectivo de dois géneros e nome de dois géneros adjetivo de dois géneros e nome de dois géneros

1. Que ou pessoa que informa. = INFORMADORnome de dois géneros

2. [Linguística]   [Lingüística]   [Linguística]   Pessoa que fornece voluntariamente a um linguista dados ou juízos de aceitabilidade sobre a sua língua.


adjetivo, substantivo masculino e feminino O mesmo que informador.


Um informador (português europeu) ou informante (português brasileiro) é um membro de um grupo social fechado (uma organização criminosa, uma comunidade indígena, um grupo social marginalizado, uma agência de segurança, etc.) que fornece informações privilegiadas sobre este grupo ou organização a uma pessoa ou outra organização que está fora do grupo. De uma maneira menos formal, um informante pode ser um membro de uma organização criminosa, um bando ou outro grupo fora da lei ou perseguido pelas autoridades civis ou militares, que dá informações às autoridades sobre o grupo em seu conjunto ou sobre alguns de seus membros.
O termo é geralmente usado dentro do meio policial, em que são oficialmente conhecidos como informantes confidenciais ou informantes criminais, e muitas vezes podem se referir pejorativamente ao fornecimento de informações sem o consentimento de outras partes com o intuito malicioso, pessoal ou ganho financeiro. No entanto, o termo é usado em política, indústria e academia.


bookmark_borderO que é contraparte

contraparte | s. f.
con·tra·par·te
(contra- + parte )
nome feminino

1. Parte contrária.

2. Parte participante de um negócio ou de um contrato.

3. Aquilo que compensa ou completa outra coisa. = CONTRAPARTIDA


substantivo feminino Música Parte que se opõe a outra (alto a baixo, ou vice-versa).


Uma contraparte (às vezes contrapartida) é uma entidade legal, entidade não incorporada ou conjunto de entidades às quais possa existir uma exposição ao risco financeiro. A palavra tornou-se amplamente usada na década de 1980, particularmente na época da Basileia I, em 1988.Contratos bem elaborados geralmente tentam explicar com detalhes explícitos quais são os direitos e obrigações de cada contraparte em todas as circunstâncias possíveis, embora existam limites. Existem disposições gerais sobre como as contrapartes são tratadas nos termos da lei e (pelo menos nos sistemas jurídicos de direito comum) existem muitos precedentes legais que moldam o direito comum.